contrato comodato comercial
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela ... meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento, venda, ou outros negócios ...
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Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... CONCESSÃO ... COMERCIAL" E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO \xC2" ... CONTRATO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Acórdão nº 2008/0067513-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO. MAQUINÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CABÍVEL. NÃO INTERPOSTO. ENTENDIMENTO DE PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 245, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 928 DO CPC. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO...
... CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO. MAQUINÁRIOS ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... comercial, desde que associadas às operações ... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de Aptidão ao ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO n° 004/2021. CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO n°. 004/2021; COMODANTE: CRIADOURO COMERCIAL SÉRGIO POLEZEL , CNPJ n° 08.062.587/0001-75 . OBJETO: A COMODANTE, através do presente contrato, e na melhor forma de direito, cede ao COMODATÁRIO,a título gratuito e precário, os seguintes espécimes animais, dos quais deté...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL Nº025.2021.IRH-PE.016.2021.ADESÃO.Nº016.2021. Compra. Objeto: Fornecimento de materiais médico hospitalares- Programa de vídeo cirurgia, com fornecimento de equipamentos em comodato. Contrato Nº 04/2022. Contratado: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 04.237.235/0001-52, Valor global: R$ 33.532,94. EXTRATO DE TERMO ADITIVO- PL Nº 730...
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Processo nº 0006607-97.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Geladeira Expositora. Comodato. Bem Móvel Utilizado Na Atividade Empresarial Do Comodatário. Necessidade de Observar O Contraditório. Agravo de Instrumento Interposto Da Decisão que Indeferiu O Pedido de Liminar, Referente À Reintegração de Posse de Geladeira Expositora. Agravante Alega O Cabimento Da Liminar Possessória Uma Vez que...
... COMODATO. BEM MÓVEL UTILIZADO ... devolução do bem. Contrato calcado na lealdade e ... atividade comercial, sendo adequado e razoável a ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... iniciais, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros ... na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... iniciais, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros ... na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de ... -
Acórdão Nº 0001785-77.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... /2000, perfectibilizou-se por meio de um contrato de comodato com a finalidade de construir nas ... , existe a caracterização de ponto comercial, ao passo que os alunos e os professores não ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; ...
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Acórdão Nº 0021926-76.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... /C COBRANÇA. CONTRATO" COMERCIAL DE COMODATO DE ... DISPLAY E BONIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2171544-03.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Ação indenizatória fundada em contrato de concessão comercial e comodato ...
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... compradores em 27/11/2000, através de Contrato Particular de Doação. Após a ... espontânea vontade, cedeu através de comodato verbal a Jandir Vani, por ele ser pessoa de ... de indenização referente ao ponto comercial e lucros cessantes e indenização no valor de ...
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Acórdãos nº 0002303-56.2012.8.26.0037 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... - BEM MÓVEL MOBILIARIO - COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Contrato de parceria comercial para venda de bebidas ...
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Acordao N° 1418929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de comodato de freezer de uso comercial. Teoria da aparência. Entrega do bem no endereço da apelada. Irrelevância da assinatura do contrato. Pacto que se perfectibiliza com a tradição do objeto (cpc, art. 579). Recurso provido. 1. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e se caracteriza por ser um contrato real e...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... COMODATO DE FREEZER DE USO COMERCIAL ... -
Em vigor
Código Comercial
... nesta, ainda que deles se no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... Vendendo-se algum navio ... por ttulo de depsito, penhor, administrao, arrendamento, aluguel, comodato, ou usufruto; ... 2- Os credores de mercadorias em comisso de compra ...
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Acórdãos nº 0077605-03.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... em “Carta de Fiança” e “contrato de concessão comercial e comodato ...
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Acórdãos nº 0077603-33.2015.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... em “Carta de Fiança” e “contrato de concessão comercial e comodato ...
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Acórdão Nº 0002915-18.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM COMODATO DE BOTIJÕES DE GÁS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO DOS BOTIJÕES A TERCEIRA EMPRESA. LIDE TIPICAMENTE...
... ) E A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM COMODATO DE BOTIJÕES DE ...