contrato comodato comercial
45278 resultados para contrato comodato comercial
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela ... meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento, venda, ou outros negócios ...
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Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... termos dos arts. 372 e 374 do CPC/73. 8. Nos contratos bilaterais, caracterizados pela existência de direitos e deveres recíprocos, não é dado a um dos contratantes reclamar a prestação do outro antes de cumprida a sua própria, nos termos do art. 476 do Código Civil. 9. Sem lastro probatório consistente, não é possível imputar à ré o dever de reparar danos...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Acórdão nº 2008/0067513-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO. MAQUINÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CABÍVEL. NÃO INTERPOSTO. ENTENDIMENTO DE PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 245, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 928 DO CPC. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC EXISTENTE....
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... comercial, desde que associadas às operações ... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... de arrendamento, de parceria ou de comodato rural; ... II – Declaração de Aptidão ao ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO n° 004/2021. CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO n°. 004/2021; COMODANTE: CRIADOURO COMERCIAL SÉRGIO POLEZEL , CNPJ n° 08.062.587/0001-75 . OBJETO: A COMODANTE, através do presente contrato, e na melhor forma de direito, cede ao COMODATÁRIO,a título gratuito e precário, os seguintes espécimes animais, dos quais deté...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL Nº025.2021.IRH-PE.016.2021.ADESÃO.Nº016.2021. Compra. Objeto: Fornecimento de materiais médico hospitalares- Programa de vídeo cirurgia, com fornecimento de equipamentos em comodato. Contrato Nº 04/2022. Contratado: ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 04.237.235/0001-52, Valor global: R$ 33.532,94. EXTRATO DE TERMO ADITIVO- PL Nº 730...
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Processo nº 0006607-97.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Na Inicial Não Retrata a Existência de Um Contrato de Comodato Típico, Mas Sim Um Contrato de Comodato Coligado À Atividade Comercial, Sendo Adequado e Razoável a Observância Do Contraditório e Devido Processo Legal. Comodato por Prazo Indeterminado. Inexistência de Prova Da Necessidade Urgente e Imprevista que Permita a Concessão de Suspensão Do Uso Do Bem Sem Prazo Razoável e Necessário para a Sua Desocupação. Recurso Desprovido....
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Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
... inicial se firma precipuamente na rescisão do contrato, a reintegração da posse é mera consequência, não possuindo a ação, portando, natureza dúplice.- O pedido de restituição das parcelas em tese pagas indevidamente deve ser formulado em reconvenção, não se admitindo pedido contraposto em contestação, já que não vislumbrado no caso o rito das possessórias.- Relativamente à incidência dos juros e correção monetária, por se tratar de obrigação
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Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
... inicial se firma precipuamente na rescisão do contrato, a reintegração da posse é mera consequência, não possuindo a ação, portando, natureza dúplice.- O pedido de restituição das parcelas em tese pagas indevidamente deve ser formulado em reconvenção, não se admitindo pedido contraposto em contestação, já que não vislumbrado no caso o rito das possessórias.- Relativamente à incidência dos juros e correção monetária, por se tratar de obrigação
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Acordao N° 1905821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2024
... locador - diga-se de passagem, autorizado em contrato de comodato pelo devedor fiduciante - tornou-se injusta. Já não havia justo título amparando a pretensão de fruição da coisa. 3. Cessada a boa-fé, inexiste direito aos frutos pendentes (art. 1. 214, parágrafo único do código civil). Desta feita, o aluguel pendente pertence ao credor fiduciário e não ao locador. 4. Recurso conhecido e não provido.
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Acórdão Nº 0001785-77.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... /2000, perfectibilizou-se por meio de um contrato de comodato com a finalidade de construir nas ... , existe a caracterizao de ponto comercial, ao passo que os alunos e os professores no ...
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Acórdão Nº 0818753-32.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMODATO DE BENS E FORNECIMENTO DE GÁS – RESCISÃO CONTRATUAL – CONTINUIDADE DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – POSSE IRREGULAR APÓS A CITAÇÃO ATÉ A EFETIVA ENTREGA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – DISTRIBUIÇÃO EM PARTES IGUAIS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DO AUTOR
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Acórdão Nº 0002915-18.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
... (SUSCITANTE) E A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM COMODATO DE BOTIJÕES DE GÁS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DEVOLUÇÃO DOS BOTIJÕES A TERCEIRA EMPRESA. LIDE TIPICAMENTE CIVIL PORQUE A DISCUSSÃO DE FUNDO NÃO INCURSIONA EM QUESTÃO DE DIREITO EMPRESARIAL, CAMBIÁRIO, FALIMENTAR, TAMPOUCO BANCÁRIO,...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; ...
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Acórdão Nº 0021926-76.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... /C COBRANÇA. CONTRATO" COMERCIAL DE COMODATO DE ... DISPLAY E BONIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2171544-03.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Ação indenizatória fundada em contrato de concessão comercial e comodato ...
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Acórdão Nº 0012258-35.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO ... VERBAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... E CEDEU UMA SALA COMERCIAL AO APELANTE – APELANTE QUE ERA ... CASADO COM A ... AO APELANTE EM 2012 PARA FIRMAR CONTRATO ... ESCRITO DE LOCAÇÃO OU DESOCUPAR O IMÓVEL E ...
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Acórdão Nº 0000057-48.2012.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... em 27/11/2000, atravs de Contrato Particular de Doao. Aps a aquisio do imvel, o ... e espontneavontade, cedeu atravs de comodato verbal a Jandir Vani, por ele ser pessoa de ... de indenizao referente ao ponto comercial e lucros cessantese indenizao no valor de R$ ...
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Acórdãos nº 0002303-56.2012.8.26.0037 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... - BEM MÓVEL MOBILIARIO - COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... Contrato de parceria comercial para venda de bebidas ...
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Acordao N° 1418929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
... imposto aos contratantes, a perfectibilização do contrato de comodato em razão da tradição do bem reivindicado pela apelante. 3. 2. Nos termos da jurisprudência desta casa de justiça, ?[d]iante da comprovação de que houve a efetiva entrega do bem mediante a emissão de nota fiscal e contrato formal, a restituição do bem com a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do equipamento, previamente estabelecida no aludido negócio...