contrato compra e venda bens movel

47653 resultados para contrato compra e venda bens movel

  • Licitação
    ... A maior parte deles envolve aquisição de bens, serviços e obras. Mas há também situações ... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... ção de bem imóvel e da permuta de bem móvel têm aplicação apenas à União, já que as ... Em razão do objeto ... a) Para compra ou locação de imóvel pela Administração ... como a modalidade destinada à venda de bens móveis inservíveis, de produtos ...
  • Dos bens
    ... impede ao legislador atribuir a um bem móvel uma característica de um bem imóvel sem alterar ... Podem ser objeto de compra e venda. 12) Bens incorpóreos imateriais ou ... constituídos em função do respectivo contrato; b) pelo credor da pensão alimentícia, ...
  • Bens
    ... partir disso, indagar se ela seria um bem móvel ou imóvel, consumível ou inconsumível, ... compra e venda), aperfeiçoam-se pela tradição da ... No momento do contrato, os grãos são bens imóveis por acessão ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003916-06.2007.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2019

    Apelação Cível n. 0003916-06.2007.8.24.0082, Capital - Continente Apelante : Teofilo Jorge Candido da SilvaAdvogado : Claiton Ghiggi (OAB: 6841/SC)Apelado : Roberto Souza MoraisAdvogados : Monique Monguilhott Kowalski (OAB: 31307/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de pleito de antecipação da tutela recursal, manejado por Roberto Souza Morais, em caráter...

    ... seu patrimônio pessoal, transferindo seus bens para o nome da pessoa jurídica Viviane ... Neste contrato, o demandado figurou como devedor principal e o ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ...
  • Acórdão Nº 0004959-53.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE DESONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ADITIVO CONTRATUAL REALIZADO QUE NÃO ALTERA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, MAS APENAS PRORROGA O PAGAMENTO DA DÍVIDA E FORMA DE ADIMPLEMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214 DO STJ. DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE ... de bem móvel (ponto de supermercado com os bens e ... mercadorias da loja), contudo, pretende sua ...
  • Tributação e novas tecnologias
    ... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc ... de uma relação mercantil tradicional de compra e venda, não há a transferência da ... contrato de desenvolvimento do programa de computador por ... de uma transmissão definitiva de um bem móvel, mas apenas a transmissão temporária ...
  • Direito do Consumidor
    ... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ... distintas acordam quanto à exploração de bens intelectuais do franqueador e têm pertinência ... , ligações interurbanas e para telefone móvel. Para sua surpresa, logo no primeiro mês recebeu ...
  • Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
    ... ão domiciliar, sequestro, bloqueio de bens e valores e interdição de atividade ... Viva LTDA, JOÃO CARLOS teria negociado a compra de milho diretamente com produtores do Estado do ... que possivelmente provieram de pontos de venda de drogas (fls. 31/33 do ID 62004545). Outro fato ... ÁXI AÉREO LTDA, empresa que, segundo o contrato social, atua no transporte aéreo, ter recebido ... a verdadeira usuária da linha móvel (11) 94075-7067 (fl. 65 do ID 64147044). Com base ...
  • Ações imobiliárias
    ... da posse do autor (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova ... em suprimir-se o uso e gozo do imóvel (ou móvel) de quem dele cuidou, produziu ou residiu por ... o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem injustamen te ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... até mesmo lançando mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... ção de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
  • Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...

    ... TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS APÓS VENDA DE VEÍCULO ... COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO ... à transferência da titularidade do bem móvel ... (Honda CG 125 Titan ES, cor preta, de placa ... o vínculo obrigacional decorrente do contrato de compra e venda, no qual o comprador assume a ... que, no direito brasileiro, a propriedade de bens móveis se transmite com a tradição (AgRg no ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...

  • Acordao N° 1767837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023

    Agravo de instrumento. Juizado especial. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda. Móvel defeituoso. Conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagamento. Recolhimento dos móveis. Transcurso de prazo. Supressio. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré em face de decisão proferida nos autos 0739874-04. 2018. 8. 07. 0016, que indeferiu...

    ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÓVEL DEFEITUOSO. CONVERSÃO ... pagar o valor correspondente aos referidos bens. O Juízo a ... quo reconheceu a ocorrência de ...
  • Premissas fundamentais
    ... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... exemplos de desjudicialização, como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da ... o procedimento para entrega de coisa móvel ou imóvel. Portanto, há uma relação lógica ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
  • Parte prática
    ... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... Por exemplo: uma escritura de compra e venda devidamente registrada é um título ... ou divorciado, apresentar a partilha dos bens, constando que o imóvel, objeto da venda, lhe ... ária de aquisição da propriedade, tanto móvel, como imóvel, através da posse continuada, ...
  • Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
    ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... , seria válida somente a escritura de compra e venda assinada apenas pelo comprador (como ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... Mas ocorre que, se o bem for móvel, haverá uma grande dificuldade, em certos casos, ...
  • Lição 6 - Da execução por quantia certa
    ... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem preferencial de ... penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – 11. Da avaliação; 11.1 ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... c) ...
  • Acórdãos nº 0243581-66.2009.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA ALEGADA POBREZA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PESSOA JURÍDICA. PROVA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO. BEM MÓVEL. CONTRATO COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO 1. Justiça gratuita....

    ... BENEFÍCIO CONCEDIDO. BEM MÓVEL. CONTRATO COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ... no ato da compra e venda de bens móveis duráveis, em que cada qual ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ... ” sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... , e não do ato, porque qualquer coisa (bem móvel) não tem vontade, ou expressão anímica; ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

  • O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
    ... nos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis; – 4. Sugestões para adequação ... conduta contrária do devedor, por ação (venda do estoque, sem perspectiva de reposição) ou ... de 1965, 6 para fins de financiamento da compra" de bens móveis de consumo duráveis, de aplicaç\xC3" ... ao credor o domínio resolúvel da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva ...
  • Os conflitos federativos relativos ao IPVA
    ... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... , que os locadores são proprietários dos bens alugados, enquanto os locatários figuram como ... Se o fato gerador do tributo é a venda de imóvel, somente haverá vínculo natural de ... ário pode optar por: (i) opção de compra do bem; (ii) renovação do contrato ou (iii) a ... resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia do seu débito, ...
  • Direito do Consumidor
    ... por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na ... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... é aplicável aos contratos de locação de bens imóveis , por haver estatuto jurídico próprio, ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ... condomínio, em razão de furto de bem móvel ...
  • Acórdãos nº 1017012-75.2021.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2022

    BEM MÓVEL – VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Relação de consumo. Contratos de venda e financiamento. Negócio jurídico complexo e plurilateral. Resolução pelo consumidor. Possibilidade. Nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC, comprovada a existência de vício do serviço, é de rigor a rescisão contratual, respondendo o fornecedor pela...

    ... DEBORAH LOPES VOTO Nº 33.702 BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO" E DEVOLUÇÃO DOS VALORES C.C. REPARA\xC3" ... Contratos de venda e financiamento. Negócio jurídico ... , fundada em contrato de compra e venda de veículo automotor proposta ... mediante contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual, cumulada ...

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