contrato compra e venda bens movel
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação ...
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Acórdão nº 50173633620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... configura meio menos gravoso, pois referidos bens foram mantidos com a executada. ... Além do ... , observado que prioritariamente, em caso de venda judicial, será pago o saldo devedor dos ... tão somente o instrumento particular de compra e venda do caminhão trator, de placas ITU2571, ... foram penhorados, consoante demonstra o contrato juntado ao evento 160, CONTR2. Quantos aos demais ... árias realizadas, como o valor de cada bem móvel avaliado, tendo aceita as avaliações ...
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... a obrigação de entregar uma coisa, na compra venda, e a obrigação de pagar alugueres, na ... , só se adquire a propriedade de uma coisa móvel com a tradição , de modo que, enquanto essa ... faculdade de o executado indicar à penhora bens livres de outro devedor solidário ... 3.4 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... seu nome, por ausência de comunicação de venda de seu veículo ... III - Aplicação do ... -
Acórdãos nº 1015777-28.2014.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR ... Posterior devolução dos bens" aos requerentes. Pleito para restitui\xC3" ... ) as partes resolveram o contrato, com alienação do veículo a ...
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Acórdão nº 1020377-26.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE, APENAS PARA IMPEDIR A RETIRADA DOS MAQUINÁRIOS ATÉ O TÉRMINO DA COLHEITA – CELEBRAÇÃO SIMULTÂNEA COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS COM UTILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS NEGOCIADOS NO PRIMEIRO INSTRUMENTO - DISCUSSÃO SOBRE A INTERDEPENDÊNCIA...
... (202)Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Liminar]Relator: Des(a). RUBENS DE ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE ... , deve ser mantida a propriedade/posse dos bens pelos vendedores até que a questão de mérito ... -
Os Impostos em Espécie
... bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma ... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... do que mercadoria, entendida esta como bem móvel destinado ... ao consumo. Por isso, o imposto ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... é o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sendo indiferente que seja público ou ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... ção nada mais é do que a entrega do bem móvel pelo tradens ao adquirente ( accipiens ) ...
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Acórdão Nº 5004472-37.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... Judicial de outorga de Escritura Pblica de compra e venda de imvel ajuizado por Lilian Terezinha ... que no ano de 2008 foi formalizado contrato de compra e venda de 20% do imvel de Matrcula ... da sua morte, no mais faziam parte dos bens do seu esplio.No foram oferecidas ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ... ção de direito real que versa sobre coisa móvel ou imóvel, corpórea, individuada e determinada ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
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Acórdãos nº 0102201-91.2005.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ÓRIA - LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - COBRANÇA DE DUPLICATAS SEM ... SER EMITIDO EM DECORRÊNCIA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DE PRESTAÇÃO DE ... mercantil com base em contrato de locação de bens móveis, uma vez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... adquiriu o produto errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - Venda na modalidade marketplace (vitrine virtual) ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... ção somente ocorreria no momento da venda" da energia elétrica ao consumidor ϐinal e o pre\xC3" ... calculado sobre a depreciação de todos os bens do ativo imobilizadoǡ independentemente do ano ... das normas estabelecidas na )CPC Ͳͳ Ȃ Contrato de Concessãoǡ pelo qual passaram a registrar ... distribuição é mistaǡ ou sejaǡ tanto compra e vende mercadoria ȋenergiaȌǡ como também ... Com efeitoǡ a noção jurídica de bem móvel envolve as coisas mateǦ riais ou imateriais que ...
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Direito Empresarial
... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , entre eles o de compra e venda de coisa móvel: se o ajuste prever o pagamento em prestações e ...
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Decisão Monocrática nº 50078850420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TRATOR COM RESERVA DE DOMÍNIO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE RESERVA DE DOMÍNIO. TRATANDO-SE DE RECURSO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO VIII, ‘D’, DO REGIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE trator COM RESERVA DE ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O ... bens móveis: ... a) consórcios; ... b) arrendamento ... -
Processo nº 0000516-88.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... de bens" alienados fiduciariamente, após as \xC2" ... propriedade do bem móvel ... compra ... parcelas relativas ao contrato" mediante depósito judicial e está em dia\xC2" ... venda do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ão de crédito que o utiliza para comprar bens ou contratar serviços); (v) fornecedor ... “prestação de serviços de telefonia móvel e assistência técnica”, com o entendimento de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... , conceitua-se crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ... 3. ASPECTO ... aquisição da arma pelo comerciante; 3º) compra do revólver pelo agente; 4º) refeição tomada ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... Valor da causa: R$ _____ (valor do bem móvel ou imóvel) ... Nestes termos Pede deferimento ...
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Acordao N° 1231410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Contrato verbal de compra e venda de automóvel. Resolução. Ausência de tradição. Ônus da prova. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor pretende obter a desconstituição do negócio jurídico de compra e venda de automóvel, com a devida restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, em virtude da ausência da tradição do bem móvel vendido. 2. A propriedade...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ... AUTOMÓVEL ... ausência da tradição do bem móvel vendido ... 2. A propriedade dos bens móveis se ... -
Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista ... entrega da coisa (tradição) ou registro (bens imóveis). Por isso, a compra e venda é ... , existir um bem (coisa; objeto), seja ele móvel ou imóvel, corpóreo ou incorpóreo ... Obs.: ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... (C) benfeitoria ... (D) i móvel por acessão. (E) produto ... A: correta, ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ...
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Acórdão Nº 0000833-10.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... PERDAS E DANOS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... SEU EX-CÔNJUGE, POR FORÇA DE MEAÇÃO DE BENS – ... QUESTÃO INCONTROVERSA NOS AUTOS – RIEDADE SOBRE BEM ... MÓVEL QUE SE PERFECTIBILIZA COM A TRADIÇÃO – ...