contrato compra e venda bens movel

47653 resultados para contrato compra e venda bens movel

  • Da execução
    ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ...
  • Acórdãos nº 1006992-41.2016.8.26.0020 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - ELEVADOR DE PASSAGEIRO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO NÃO CONCRETIZADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Contrato de fornecimento de elevador de passageiros para transporte de pessoas com deficiências. Inadimplência da fornecedora tocante à instalação do equipamento, vencido o prazo de entrega. Deferimento de tutela...

    ... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - ELEVADOR DE ... Contrato de fornecimento de elevador de ... bens do devedor (artigos 389 e 391). Previsão ...
  • Acordao N° 1397208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual cumulada com pedido de restituição de valores. Bens da empresa. Arrolamento sumário. Impedimento de liquidação ou alienação de bens móveis e imóveis. Impossibilidade. Má-fé. Não verificada. Necessidade de dilação probatória. Via estreita. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito...

    ... BENS DA ... EMPRESA. ARROLAMENTO SUMÁRIO. IMPEDIMENTO ... liquidar a empresa e vender qualquer bem móvel e imóvel da mesma, sem sua anuência expressa, ... valor total do contrato com o fim de garantir futura execução, através ... notar que a autora firmou compromisso de compra e venda de ... quotas (40%) da empresa Noroeste ...
  • Acórdão Nº 0076990-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DE REPASSE - DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AUTORA QUE ADQUIRIU O VEÍCULO DA REQUERIDA COMO DESTINATÁRIA FINAL, ENQUADRANDO-SE COMO CONSUMIDORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO CDC - EMPRESA QUE COMERCIALIZA HABITUALMENTE BENS DE...

    ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DE REPASSE - DECISÃO QUE ... COMERCIALIZA HABITUALMENTE BENS DE CONSUMO – CARACTERÍSTICA ... DE FORNECEDORA ... O BEM MÓVEL FOI ADQUIRIDO EM PREÇO ABAIXO DA MÉDIA DE DO ... – E ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO QUE NÃO PERMITE ... DISCUSSÃO – FATO QUE NÃO ...
  • Acórdãos nº 1007788-20.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017

    RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – MOVEIS PLANEJADOS - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL. 1) Responsabilidade das instituições financeiras requeridas pelos danos causados à autora. Inocorrência. No caso dos autos, não houve contrato de financiamento, enquanto que as instituições bancárias só receberam os cheques que foram passados

    ... - APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA MOVEIS ... No caso dos autos, não houve contrato" de financiamento, enquanto que as institui\xC3" ... móveis planejados que não entregou os bens até a data aprazada. Danos morais ...
  • Acordao N° 1397155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil. Inventário e partilha. Financiamento imobiliário. Casamento. Comunhão parcial de bens. Morte de um dos cônjuges. Partilha de metade dos direitos aquisitivos do imóvel entre a viúva meeira e os demais sucessores. Parcelas restantes para quitação do financiamento. Divisão igualitária do saldo devedor. Decisão agravada mantida nesse aspecto. Bem móvel. Compra e...

    ... CASAMENTO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. MORTE ... DE UM DOS CÔNJUGES. PARTILHA DE ... BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA ... PAGAMENTO INTEGRAL DAS ... Assim, a cláusula do contrato de financiamento que admite a composição de ...
  • O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
    ... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... A primeira, seu móvel justificador, é exatamente a isonomia. É por ... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares ... Daí que os princípios ... Da mesma forma, toda e qualquer venda de merca-doria está, a priori, jungida ao ... ; e a empresa estrangeira que compra a produção brasileira. Entre essas três ...
  • Direito tributário
    ... 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A ... "( ... ) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu ... 2) O fornecimento de bens ou serviços a não associados, para atender aos ... o serviço de habilitação do telefone móvel celular, pois o artigo 2º, III, da LC 87/96 (Lei ...
  • Acórdãos nº 2190230-09.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016

    BEM MÓVEL – Ação de cobrança c/c indenização por danos morais – Contrato de Parceria para Compra e Venda de Bem Móvel – Automóvel Importado - Agravo de Instrumento tirado contra decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido de bloqueio de bens do réu - Três decisões proferidas pela douta magistrada "a quo", todas com o mesmo teor - Intempestividade do agravo de instrumento, eis que interposto...

    ... CARVALHO CONTRERA VOTO Nº 26.922 BEM MÓVEL Ação de cobrança c/c indenização r danos morais Contrato de Parceria para Compra e Venda ... que indeferiu o pedido de bloqueio de bens do réu - Três decisões proferidas pela ...
  • A dinâmica da compra e venda
    ... se bem que há muito esperto tentando vender bens públicos) ... De outro lado, para que se ... uma das partes, sob pena de nuli-dade do contrato de compra e venda (Cód. Civil, art. 489). A ... faça a traditio (entrega da coisa móvel) ou que transfira o domínio pela transcrição ...
  • Acordao N° 1761775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023

    Processo civil. Efeito suspensivo. Não cabimento. Veículo. Propriedade. Transferência pela tradição. Exercício da posse. Prova testemunhal. Aptidão. Reconhecimento da ilegtimidade ativa. Cerceamento de defesa configurado. Sentença desconstituída. 1. No âmbito dos juizados especiais os recursos são recebidos, ordinariamente, no efeito devolutivo, admitindo-se o efeito suspensivo somente nos casos...

    ... 2. A transferência dos bens móveis se opera com a simples tradição, ... destituído dela por meio de negócio de compra e venda reputado nulo detém ... legitimidade ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO. SENTENÇA CASSADA ... que a transferência de propriedade de bem móvel se faz com a mera ... tradição, a atual ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801026-76.2020.8.19.0007 (Cível), 17-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801026-76.2020.8.19.0007 Recorrente: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: Juizado Especial - Comarca de Barra Mansa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...

    ... : ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ... : OI MÓVEL S/A ... : ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES ... reforma para condenar a ré a cumprir o contrato tal como celebrado e ... divulgado bem como ao ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... J. 09/02/11) ... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... J. 09/02/11) ... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ...
  • Modelos
    ... me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os seguintes ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... existência do instrumento de promessa de compra e venda ou de cessão ou de sucessão; 5.3) ... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ...
  • Direito Civil
    ... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... ério Público/SP – 82º) É um bem móvel: (A) a enfiteuse. (B) o penhor agrícola ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ...
  • Os Bens
    ... ção definitiva, já não se trata de móvel, mas de verdadeiro imóvel”. 20 Outros ... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de ... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... firmou com a demandada, compromisso de compra e venda de uma casa de alvenaria, de propriedade ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... a solicitação de cancelamento de contrato firmado fora do ambiente ... comercial realizada ...
  • Acordao N° 1769901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração. Omissão e contradição constatadas. Efeitos modificativos. Cabimento. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Nos termos do art. 48 da lei nº 9. 099/95, alterado pela lei nº 13. 105/15, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. E o superior tribunal de justiça

    ... MIX IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BENS E SERVICOS LTDA ... Juiza MARGARETH CRISTINA ... que: “(i) as partes firmaram contrato para ... fornecimento e instalação de ... o autorrequereu a rescisão do contrato de compra e venda de bens móveis, em relação às ... hóspedes, o móvel já foi recolhido pela ré ... 22. Comprovados ...
  • Direito Tributário
    ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... é devido, por se tratar de doação de bem móvel. (D) não é devido, pois a doação não se ...
  • Execução Trabalhista
    ... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel, de acordo com o art. 538 do CPC, ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... derivados de promessa de compra e venda" e de alienação fiduciária em garantia; e XIII \xE2" ...
  • A lista de serviços da lei complementar 116/2003
    ... de terceiros, mas, também, a dos próprios bens ou direitos. Assim, desde a concepção até a ... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... dos prêmios, vendidos aos parceiros, e a compra dos produtos e serviços resgatados e entregues ... o recebimento dos valores havidos pela venda dos prêmios e o seu dispêndio para a compra dos ... a um terminal “POS” é o fato de ser móvel", além de compacto, usando baterias de longa dura\xC3" ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 ... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou ... compra e venda no território nacional, caracterizando ... logo em seguida à elaboração do contrato. Diante disso, destaca o Min. Relator que, nessa ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT