contrato compra e venda com reserva usufruto
- Acórdãos nº 0198280-30.2008.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... ” 15 – como fizera na previsão da compra e venda (Código Civil, art. 481) –, ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...
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Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III -se, ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... reserva de bens (art. 1.997, § 1s, CC), tantos quantos ... a casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de direito privado, ...
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Atualização da base de cálculo
... na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser ... Exemplo 11 – Doação extrajudicial com reserva de usufruto em 11/04/2016 e consolidação da ... Seu valor de mercado está no contrato de compra e venda. Em 2013, esse comprador vem a óbito ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... Essa medida visa evitar uma reserva de serviços ou de “mercado”. O cartório, ... mecanismos foram criados, tais como a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente ... específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento com ... melhor solução seria a transmissão do usufruto ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o nosso ordenamento processual reserva para o ataque (= desconstituição) aos ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ... com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...
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Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... ao princípio da legalidade ou da reserva legal , inscrito no inciso II, do art. 5.º, da ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... 720 do CPC, que se ocupa do usufruto incidente em quinhão de condomínio na ... direitos provenientes do compromisso de compra e venda de imóvel ... @@5.21. Penhora de ...
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Legislação
... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações ... -se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse dispositivo ... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... no artigo anterior, solicitarão sua reserva ao SPU, justificando a necessidade ... ; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ...
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Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... ao princípio da legalidade ou da reserva legal , inscrito no inciso II, do art. 5. o , da ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ... direitos provenientes do compromisso de compra e venda de imóvel ... 5.20. Penhora de ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... venda a terceiro". 364 ... Enrico Tullio Liebman ... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ... pela evicção da coisa objeto da compra e venda (CC, art. 1.107) [art. 447 atual]. Mas, ... pelo maior lance, hipótese que lhe reserva o prazo ao término. A partir de então, contará ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... define o instituto como uma espécie de contrato de aluguel, adotando os termos “arrendador” e ... 69, 1. Define-o como a compra de quota de propriedade indivisa de uma unidade ... adquirente possa exercer seu direito de usufruto em um período determinado, de forma perpétua e ... como parte de promoção ou iniciativa de venda, o operador deve prestar-lhe todas as ... mil reais) e ainda imposto que fizesse a reserva com antecedência mínima de trinta dias. 2) ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... sócios, respeitando as cláusulas de um contrato social e jungidos a resolverem seus conflitos ... a atividade preponderante desta é a de compra e venda desses bens ou direitos, locação de ... , como a doação, partilha em vida, usufruto, além dos instrumentos financeiros ( trusts , ... fala em “porção dos bens que a lei reserva aos herdeiros descendentes e ascendentes, que, em ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... , procura aumentá-las” visando a uma reserva. Há a concentração da terra em poucas mãos, ... era tamanha que não era permitida a sua venda, ocorrendo a transmissão ocorria em nível ... aceitação do preço e estava realizada a compra e venda real ... cessio 20 ), recebendo o bem ... limitados sobre coisa alheia, como o usufruto e a servidão predial. Alguns autores entendem ... ponto foi declarada a resolução do contrato (1859 a 1864) ... Após essa tentativa outras ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... ção e o efetivo cumprimento do contrato administrativo; o atendimento de condicionantes ... ção da execução de serviço público, venda de bem ou realização de obra pública, é ... -se, pois, da conhecida “cláusula de reserva de plenário”, mas não limite o controle de ... retribuição a serviços prestados ou compra de bens ou serviços etc.” 334 (destacamos) ... do beneiciário como condição para usufruto do benefício; b) gastos tributários em que não ...
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Direito Civil
... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... exemplo é a previsão de anulabilidade da venda de ascendente a descendente sem autorização dos ... (B) No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir ... (C) Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante manifesta vontade para a ... que dela advierem, denomina-se (A) usufruto. (B) uso. (C) habitação. (D) ...
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Direito à Propriedade
... O usufruto por tempo determinado é um exemplo da expansão ... Existem exceções, tais como: a) a venda com reserva de domínio, b) a propriedade do or fiduciário, c) o contrato de compra e venda com cláusula especial de ...
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Direito Agrário
... (B) Tendo sido celebrado contrato de arrendamento de imóvel rural, terá o ... o proprietário dar-lhe conhecimento da venda", a fim de que possa exercitar o direito de peremp\xC3" ... II. Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de fronteira, o que ... Essa lei (A) vedou expressamente a reserva de terras devolutas para a colonização de povos ... por outro título que não seja o de compra. Alternativa C incorreta, as terras dadas pelo ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ... dos candidatos optantes pela reserva de vagas a pessoas negras ficar sob a ... Enfiteuse, servides, usufruto, penhor e hipoteca. 11. Princpios gerais do ... 13. Contratos em espcie. Compra e venda, permuta, empreitada, doao, locao, mtuo, ...
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Atividade de geração de energia elétrica em regime de produção independente e autoprodução
... contrato de concessão ou no ato de autorizaçãoǡ ... Usufruto da CCCǤ ... Este tema estava regulamentado ... ções gerais para a contratação de reserva de capacidade nos sistemas elétricos de ... Ȉ Resultem de leilão de compra de energia realizado a partir de ͳ͑ de janeiro ... decorrente dos contratos de compra e venda dessa energiaǡ bem assim os bens e instalações ...
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Bens estatais
... de direito privado, inclusive por contrato de compra e venda (art. 101 do CC). É igualmente ... e ao mercado pressupõe a observância de reserva legal, tal como impõe a própria Constituição ... em razão de direito de superfície, de usufruto, de arrendamento ou locação) ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... apenas à formação de cadastro de reserva, não ao preen - chimento de vagas certas e ... assinados pelo autor, demonstram o usufruto de intervalo para repouso e alimentação, razão ... RECURSO DO RECLAMANTE: VENDA FORÇADA DE FÉRIAS E GOZO PARCIAL. NÃO ... contrato de natureza civil envolvendo compra de um veículo particular, sendo posteriormente ...
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Do usufruto
... e simples de usufruto, modelo acima; • Compra e venda de um imóvel e, no mesmo ato, ... em favor de terceiros; • Doação com reserva de usufruto para os doadores, inclusive como ... e limpeza, durante a vigência deste contrato, de modo que, cessado o usufruto pela morte da ...
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Código de defesa do consumidor e a herança digital
... como em determinados direitos, como o usufruto de crédito, a cessão de crédito, o poder ... Alteração do contrato. Limitação para resgates de pontos e ... ao consumidor, pois a aquisição e reserva da passagem aérea é feita por meio de parceira ... “incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessão ou permuta”, sob pena de ...
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Falência
... º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... ao pagamento dos credores; j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... XIII — usufruto da empresa; ... XIV — administração ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
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Acórdão Nº 0091100-89.2004.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. VENDA DO PONTO COMERCIAL. Venda do estabelecimento com transferência do ponto comercial e reserva parcial de domínio da marca, sem o devido ... alteração decorrente de suposto contrato de compra e venda. Manutenção da decisão ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento, só ...