contrato compra e venda com reserva usufruto
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Acórdãos nº 1026289-66.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
... PROCON. Capital. Contratos de compra e venda de imóvel. Reclamações de ... troca de objeto motivado em contrato e tampouco a perda de vaga de ... das chaves, possibilitando o usufruto do bem. O pagamento do condomínio é ... cobradas a título de comissão ou reserva de unidade, tem-se que o Superior ...
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Acórdão Nº 0300336-06.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... 12.08.2010, adquiriu dos rus, mediante contrato particular de compra e venda, o imvel matriculado ... foi doado ao filho quando do divrcio, com reserva de usufruto vitalcio em seu favor. Disseram que ...
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Acórdão Nº 0300829-80.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... 12.08.2010, adquiriu dos rus, mediante contrato particular de compra e venda, o imvel matriculado ... foi doado ao filho quando do divrcio, com reserva de usufruto vitalcio em seu favor. Disseram que ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O legislador fez, por assim dizer, uma reserva legal de jurisdição, atribuindo à autoridade ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... É nula a cláusula em que o incorporador reserva para si o uso exclusivo de paredes externas e do ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , ao exercício da advocacia, que detém a reserva de postulação em juízo, a qual só é afastada ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Acordao N° 1390419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Caso fortuito não configurado. Percentual previsto para multa cominatória por inadimplência do consumidor aplicável contra a construtora (inversão de cláusula penal). Recursos repetitivos stj -...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ... PROGRAMA ... obrigação vir a ser registrada no Contrato de Promessa de Compra e Venda.() ... 4.3 Por ... pagamento de entrada, no pedido de reserva, no pré-contrato ou em outro documento qualquer ... de habite-se não possibilita a posse e usufruto do imóvel, o que somente ... acontece com a ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... reserva capitalizado que corresponder ao acionista ou ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. As ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... em que houve doação do bem imóvel com reserva de usufruto, em favor do doador, em que, sob a ... de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, por exemplo), dados estatísticos ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO - ... ão.Para que seja decretada a nulidade do contrato de compra ... e venda simulado é imprescindível ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens móveis, ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a tributação não poderá restringir o usufruto máximo pelo cidadão dos seus direitos ... ção de tributo com efeito de confisco, reserva de lei complementar, atividade financeira do ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Aos atos ilícitos reserva o disposto nos artigos seguintes. O indivíduo, ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ) seja objeto de locação, comodato ou usufruto. Neste caso deverá o proprietário provar sua ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... -se de cláusula em que o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... novamente, surge a figura mascarada da “reserva do possível 326 ”, inimiga de morte dos ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 334. TARTUCE, Flávio ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ... NULIDADE. NÃO TEM VALOR JURÍDICO A COMPRA E VENDA DE COISA GRAVADA COM A CLÁUSULA DE ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... em 2003 pelos genitores da autora com reserva de usufruto e gravados de cláusulas restritivas ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº 6.404/76. 6.9.1. Direito Real de ... ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (art. 182, § 1º, da LSA). Isso ... de lucros; (b), res-gate, reembolso ou compra de ações; (c) resgate de partes beneficiárias; ... O penhor de ações depende de contrato escrito, público ou particular, no qual deverão ... , afinal, o seu crédito, mediante a venda judicial das ações apenhadas. Neste particular, ...
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Acórdão Nº 0708766-72.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-02-2017
... a quem caberia o usufruto do bem, correta a sentença ao julgar ... -se dos autos que os apelados firmaram contrato de compra e ... venda de um lote de terra urbano, com reserva de usufruto, consoante Escritura Pública ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ão deve subsistir se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou ... (D) ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... direitos iguais quanto ao bem objeto do usufruto ... 2.8. Princípio do desmembramento: ...
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Da Penhora
... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... reserva de bens (art. 1.997, § 1s, CC), tantos quantos ...
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Sociedade anônima
... todos os dias, tendo em vista que a compra e venda das ações pode ser feita de forma ... a firma, teria que se alterar também o contrato social ... Partindo desta premissa, a ... servir com lealdade à companhia e manter reserva ... sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado: ... da ação gravada com o direito real de usufruto, se não for regulado no ato do ...