contrato compra e venda com reserva usufruto
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 427, CLT); regulamentou-se o contrato de aprendizagem (arts. 428 a 433, CLT) ... /92 do Estado de São Paulo, que prevê a reserva" de até 5% de vagas para pessoas portadoras de de\xEF" ... continuar cultivando o seu lote, em caso de venda da terra ... Dever do senhor feudal de cuidar ... — e os comercializavam nos mercados de compra e venda de escravos ... Na realidade, “o ... Sua natureza é indivisível, o usufruto por um indivíduo não obsta o gozo por outros, e ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3.5 Sublocação ajustada com opção de compra. 4. Sublocação consentida, presumida e ... , subempreitadas, subestabelecimentos com reserva (ou submantados), subconcessões etc. A ... do leasing financeiro e do financiamento de venda para consumo. Lembre-se aqui que o modo mais fiel ... propriedade, usufruto, servidão, hipoteca, direito do promissório ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 391 do CCB ... Se “A” firmou um contrato com “B” e não pagou a quantia devida na data ... a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada ... 30. Art. 798. O ... as que sejam frutos de empréstimo para compra de irrigadores, sementes etc.), o Código de ... ou reconhecer a ineficácia ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... de um imóvel cujo direito de usufruto foi dado a um terceiro (direito real limitado) ...
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Dos bens
... : I – os direitos reais sobre imóveis (usufruto, anticrese, hipoteca) e as ações que lhe ... Podem ser objeto de compra e venda. 12) Bens incorpóreos imateriais ou ... por exemplo, a venda de um automóvel com reserva de domínio somente do motor, bem como que, se ... constituídos em função do respectivo contrato; b) pelo credor da pensão alimentícia, ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ocorrendo o primeiro, a venda realizada será entendida como se nunca tivesse ... do Código anterior), ou ainda quando a compra é feita com cláusula de retrovenda (artigos ... vivos , indica Maria Helena Diniz: (i) o contrato de compra e venda com pacto de retrovenda (CC ... Código Civil), a (i) compra e venda com reserva de domínio, (artigo 521 do CC); e (ii) ... que caracterizam a propriedade, como o usufruto, que estão limitados quanto à possibilidade de ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ” sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... A doação universal com cláusula de usufruto" vitalício em favor do doador não incide a sanç\xC3" ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º) ... Art. 14. O ... d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ... Art. 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em ... ção nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... , se outra forma não estiver prevista no contrato de custódia ... § 5º As ações integralmente ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... pelo Fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3" ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... matrícula onde se encontra averbado o usufruto (Todos os contratos devem estar registrados em ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... , o regime de bens entre companheiros, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, ... ção ordena que, em caso de omissão do contrato" social, o juiz definirá, como critério de apura\xC3" ... , visando à assinatura de um contrato de compra e venda; mas, sim, de um fato jurídico de ... comum: “O lucro destinado à conta de reserva, que não é distribuído aos sócios, não ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... (C) O princípio da reserva legal prescreve que a Administração Pública ... se destinam a sua posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas dos solos, dos rios e dos ... venda se dirigir a outro órgão ou entidade da ... (1) É dispensável a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... enquanto não constituir nova união, ao usufruto da quarta parte dos bens do de cujus se houver ... Reserva de bens em inventário ... Com o advento da Lei ... contrato escrito, no qual as partes poderiam regular seus ... em que se encontram ou o preço em caso de venda. Se o comparecimento for após dez anos, decairá ... -se a estes os preceitos reguladores da compra e venda ... A cessão da herança tem por ...
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Legislação para consulta
... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, indepen- ... Seguro Social-INSS, deverão consti- tuir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o ... que, na condição de pequeno fei- rante, compra para revenda produtos hortifrutigran - jeiros ou ... de Presta- ção Continuada ou estar em usufruto de outro be- nefício previdenciário ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... provisórios com modalidade especial de usufruto legal. Esse posicionamento parece ser o mais ... o que lhe é devido, ou, ao menos, a reserva dos bens correspondentes à necessária ... as primeiras o direito decorrente de contrato de compra e venda de imóvel com pacto de ...
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Direito Administartivo
... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... ser aplicada por órgão jurisdicional (reserva de jurisdição). Assim, não decorre do poder de ... ício de atividade remunerada durante o usufruto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3" ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Desapropriação
... civis, a Constituição adequadamente reserva ao Congresso Nacional a competência privativa ... a desapropriação consensual a uma compra-e-venda por dois motivos centrais. A uma, a ... “também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ... é bastante ampla, mas exige previsão em contrato ou instrumento próprio. É preciso que o ente ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... ículo objeto de alienação fiduciária, contrato pelo qual se tem a transferência da chamada ... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... ção (posse), desdobramento (uso e usufruto) ou limitação (servidão e direitos reais de ... objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio. Ilegitimidade passiva do banco ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... ou produtos em determinado local; i) compra de um produto em um estabelecimento comercial; j) ... Direito real de usufruto Sim ... Domínio útil (direito privado)44 Sim ... Imóvel rural sem reserva legal54 Sim ... Imóvel urbano com menos de ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ... 64. Nada impede que sejam notificados ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... , que hoje assumem posições como as de compra e venda, troca, prestação de serviços, ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ... e tão somente sob a perspectiva da reserva legal, ou seja, não cabe a criação de direitos ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Sua intenção era a venda, a transmissão de propriedade: ter era sinônimo ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ... , que hoje assumem posições como as de compra e venda, troca, prestação de serviços, ... parciais do proprietário (por exemplo, usufruto, uso), ou surgem noutra pessoa poderes que ... e tão somente sob a perspectiva da reserva legal, ou seja, não cabe a criação de direitos ...
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Índice alfabético remissivo
... Anulabilidade, 363 - do contrato, 312 ... Apresentação do título a ser ... possessório), 340 - especiais á compra e venda, 380 impenhorabilidade, 337 ... , 101 troca ou permuta, 395 uso, 143 usufruto, 121 vício(s), 247, 351 ... Condômino em coisa ... , 349 - promissório de venda, 349 reserva de domínio, 349 ... Pagamentos em prestações, ...
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Acórdãos nº 0198280-30.2008.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
AÇÃO PAULIANA. Fiador em contrato de locação. Legitimidade passiva. Ex-companheira do devedor, quem também praticou o ato impugnado. Reconhecimento do direito à sua metade ideal que importaria improcedência do pedido em relação a ela. Preliminar rejeitada. Simulação relativa. Subsiste negócio jurídico oculto - válido em sua substância e forma -, consistente em doação de imóvel aos únicos filhos...
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... ” 15 – como fizera na previsão da compra e venda (Código Civil, art. 481) –, ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de cláusula contratual paritária ou contrato atípico paritário, aquele que desrespeitar a ... Essa medida visa evitar uma reserva de serviços ou de “mercado”. O cartório, ... mecanismos foram criados, tais como a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente ... específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento com ... melhor solução seria a transmissão do usufruto ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o nosso ordenamento processual reserva para o ataque (= desconstituição) aos ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí ... com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...