contrato compra e venda com usufruto
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ...
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Acórdão Nº 5000727-43.2022.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... instrumento particular de compromisso de compra e venda. Contou que todos os filhos anuíram com ... ço e do cumprimento da cláusula 7.2 do contrato; e nulidade do contrato por não terem sido ... VENDEDORA, nos termos da Cláusula de Usufruto instituída neste instrumento"Não ...
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Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... o nº 68.853 foi adquirido por meio de compra e venda no ano de 2009, ou seja, durante o ... pública de doação, com reserva de usufruto juntada no evento 2 - INIC E DOCS2 - fls. 08/13 ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ...
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Acórdão nº 1015646-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015646-50.2023.8.11.0000AGRAVANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVAAGRAVADO: CRISTIANO ALBERTO LAURINDOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES – TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – CONTRATO DE...
... (202) Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... 300 DO CPC PRESENTES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CLÁUSULA ... ão pagamento do preço ajustado e o não usufruto do bem que lhe deve ser reavido nos termos do ... - Processo nº 0028567-69.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
- Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Falência e recuperação de empresas
... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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Decisão Monocrática N° 07448197420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. THE SUN. ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA. AFRONTA À
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Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... Compromisso de compra e venda celebrado no ano de 1.992 ... usufruto. Ausência de prova da quitação do preço ... e da condição apostos no contrato. Condição suspensiva consistente de ...
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Acórdãos nº 1008508-52.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Escritura de compra e venda de imóvel com retrovenda. Ação ... , envolvendo bem gravado com usufruto, cuja pose permaneceu com os ... da prova da regularidade do contrato (Medida Provisória nº ...
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Acórdãos nº 1026289-66.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Marzo de 2019
... PROCON. Capital. Contratos de compra e venda de imóvel. Reclamações de ... troca de objeto motivado em contrato e tampouco a perda de vaga de ... das chaves, possibilitando o usufruto do bem. O pagamento do condomínio é ...
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A dinâmica do usufruto
... tempo, mas é muito comum ser no ato da compra e venda de um imóvel, ficando os direitos de ... Quando estabelecido mediante contrato ou por testamento, diz-se que o usufruto é ...
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Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO. SENTENÇA DE ... contrato de doação com data ... anterior à do casamento ...
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Acordao N° 1235132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil, civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Cumulação de lucros cessantes, multa moratória e cláusula penal compensatória. Danos morais. Pagamento de iptu. Ônus de sucumbência. 1 - configurado o atraso injustificado na entrega do imóvel, considerado, inclusive, o prazo de prorrogação fixado, e tendo sido o consumidor privado de usufruto
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO ... , e tendo sido o consumidor privado de usufruto econômico do bem durante o ... período de mora ... (Tema 971), “no contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Relatório e Voto com número 5263919-74.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... QUI-TAÇÃO DO CONTRATO PELOS ... COMPRA-DORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA ... de compra e venda, quitando o preço avençado, razão pela qual ... extensão/repercussão (priva-ção do usufruto integral do ... bem por mais de 02 anos), assim ...
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Acórdãos nº 1017542-66.2014.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... integral do valor do contrato e da incidência de correção monetária ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1004049-25.2020.8.11.0086EMBARGANTE: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDAEMBARGADA: CENTRO OESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Perdas e Danos, Compra e Venda, Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acórdãos nº 1131487-82.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Compra e venda de imóvel. Atraso para a ... do prazo previsto em contrato. Impossibilidade de usufruto do imóvel ...
- Acórdão Nº 0325534-85.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, por exemplo), dados estatísticos ...
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Acordao N° 1238398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Consumidor e civil. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária (artigos 7º, 18, 25, § 1º, e 34, cdc). Atraso na entrega de documentos necessários ao financiamento. Prejuízos decorrentes. Indenização devida. Comissão de corretagem indevida no caso. Restituição em dobro. Inexistência de erro...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL ... , no qual o autor se viu privado do usufruto de ... bem em perfeitas condições, causando-lhe ... -
Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1004049-25.2020.8.11.0086EMBARGANTE: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDAEMBARGADA: CENTRO OESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Perdas e Danos, Compra e Venda, Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ...