contrato compra e venda com usufruto

11433 resultados para contrato compra e venda com usufruto

  • Dos direitos reais
    ... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
  • Acordao N° 1407635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de imóvel. Cláusula penal estabelecida somente em favor do promitente vendedor. Inversão. Possibilidade. Exceção à impossibilidade de cumulação de lucros cessantes e cláusula penal quando a cláusula penal invertida não for fixada em valor equivalente ao locativo do imóvel. Termo final da...

    ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... comprador passa a ter a posse e usufruto do bem. Na hipótese a entrega ... ocorreu no dia ...
  • Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
    ... RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO ... à autora, com reserva de usufruto. Compromisso de compra e venda ... ou rescisão extrajudicial do contrato. Inexistência também de ação ...
  • Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023

    Ementa       juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente

    ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... recorrido. Diante da inadimplência do contrato de financiamento, houve a restrição judicial ... obstar o usufruto da permissão de serviço de taxi, mas, sim, ...
  • A história da propriedade imobiliária no Brasil
    ... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
  • Registro de Imóveis
    ... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... IX – nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente ...
  • Acordão da , 05-06-2023

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE TRÊS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO CONTRAPOSTA POR RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO VENDEDOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE.1. Decretada a resolução do...

    ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO ... 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição ... usufruto do imóvel durante determinado interregno ...
  • Do direito das sucessões
    ... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na ... a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ...
  • Aspecto societário
    ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... coisa comum, e, quando for indivisível, a venda a terceiros, respeitada uma regra específica de ... 3.3.3.3. Usufruto e nua propriedade ... Falando-se em controle, ... ócios/acionistas compreende regras (a) da compra e venda das ações/quotas, ou seja, normas sobre ...
  • Acordao N° 1356858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Tolerância de 180 dias corridos. Prazo de tolerância em dias úteis. Abusividade. Entrega das chaves. Marco final. Lucros cessantes. Devidos. Juros de obra. Ressarcimento. Correção monetária e juros. Temo inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... posse e usufruto do imóvel, que somente acontece com a efetiva ...
  • Acordao N° 1632032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Regime de multipropriedade. Rescisão unilateral imotivada. Restituição dos valores pagos. Taxa de fruição indevida. Débitos condominiais devidos pelo usufrutuário. Incidência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado (tema 1002 do stj). Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... íodo de vigência do contrato, já que o usufruto era restrito em ... face do compartilhamento ...
  • Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
    ... reais, tais quais a propriedade, o usufruto ou as servidões, têm natureza eminentemente ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
  • Acórdãos nº 1007240-47.2014.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
    ... Compromisso de compra e venda de imóvel. Aplicabilidade ... materiais Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... empresa ré, descaracterizando o contrato perante os autores. Sentença ...
  • Acórdãos nº 2155026-35.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
    ... declaratória de anulação de contrato particular de cessão de direitos ... ao filho, com reserva de usufruto à doadora. Posterior cessão de ...
  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    ... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ...
  • Tabelionato de Notas
    ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... e de escrituras públicas de doação, compra e venda e dação em pagamento de bens móveis ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
  • Acordao N° 1743052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira, por sistema de tempo compartilhado. Inadimplemento contratual. Ausência de disponibilidade para usufruto do bem. Rescisão contratual. Devolução dos valores pagos. Retenção de 10%. Insurgência do autor acerca da interpretação da sentença em relação à devolução dos valores corrigidos. Retorno ao status

    ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE ... USO DE UNIDADE ... AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE PARA USUFRUTO ... DO BEM. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS ... compra e venda de imóvel para entrega futura, é de ...
  • Acordao N° 1351465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega das chaves. Impossibilidade de usufruir do imóvel. Dano material configurado. Lucros cessantes. Valor equivalente ao locatício. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurgem-se as rés contra a sentença do 2º jec de águas claras que julgou procedente em parte os pedidos iniciais, condenando-as...

    ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... de habite-se não possibilita apossee usufruto do imóvel, que somente ... acontece com a ...
  • Acordao N° 1261162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação anulatória. Preliminar de ofício. Pedidos formulados em contrarrazões. Preliminar de coisa julgada. Não conhecimento. Supressão de instância. Impossibilidade. Anulatória de compra e venda. Simulação. Dilação probatória. Necessidade. Conexão. Inexistência. Litigância de má-fé. Afastada. Honorários. Incabível. Recurso conhecido e...

    ... IMPOSSIBILIDADE. ANULATÓRIA DE COMPRA E ... VENDA. SIMULAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... As partes entabularam “Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de el com ... Renúncia de Usufruto” (ID 51817687 dos autos na origem) sob o qual o ...
  • Acórdãos nº 1006427-13.2016.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
  • Relatório e Voto com número 5449371-75.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
    ... NECESSIDADE. COMPRA ... DE NOVA PASSAGEM PARA O DIA SEGUINTE. DANOS ... ém, caberia às empresas rés, no ato da venda ou com uma antecedência razoável, ... para cumprimento da função social do contrato, já que a venda de uma bilhete de passagem não ... todas as exigências para o perfeito usufruto do bilhete de passagem ... 2.13 Ademais, alguns ...
  • Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
    ... NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE EM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL A UMA DAS ... usufruto de um imóvel que lhe pertence, no caso de ...
  • Modelos
    ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ... 30.7.1 Escritura Pública de Compra e Venda (Apartamento) ... Vendedor: (nome do ...
  • Da Penhora
    ... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em ... Penhora. Usufruto de imóvel. Rendimento. Possibilidade. A penhora ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ...
  • Acordao N° 1769751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Processual civil e consumidor. Pacote turístico. Legitimidade das agências de viagem. Cobrança indevida de valores após a remarcação - falha na prestação do serviço - repetição do indébito em dobro. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada, no mérito, improvido. 1. Recurso inominado em face da sentença que condenou as rés à devolução em dobro do valor cobrado a maior dos autores após remarcação de

    ... aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não ... depacoteturístico) e o ... contrato assinado entre as partes (ID 50661307) ... 5 ... para usufruto dos serviços de hospedagem ... 9. A Lei ... o crédito para uso ou abatimento na compra de outros ... serviços, reservas e eventos ...

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