contrato compra e venda de estabelecimento comercial
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Acordao N° 1414328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de conhecimento. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Inadimplemento das parcelas pactuadas em contrato. Processo extinto em virtude do reconhecimento da prescrição. Dívida líquida constante de instrumento particular. Aplicação do prazo prescricional quinquenal. Contradição e omissão. Inexistência. 1. Os...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL. PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acordao N° 1435743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Compra e venda de estabelecimento comercial. Pacta sunt servanda. Descumprimento contratual não configurado. Aplicação de multa. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. No caso concreto, o contrato de compra e venda de estabelecimento comercial prevê que, ?caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento,
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PACTA ... 1. No caso concreto, o contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ... -
Acórdão Nº 5000702-76.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , para, em consequncia:declararviolado o contrato do evento 1.5 e 1.6, bem ainda o art. 1.147 do ... legal de cinco anos, a contar da data de compra e venda (24-6-2019) (art. 1.147, CC), confirmando ... Compromisso de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, fizeram parte do referido contrato a ...
- Acórdãos nº 1003390-31.2017.8.26.0077 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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Acordao N° 1394769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
. Civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de conhecimento. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Pedidos de revogação da gratuidade de justiça concedidas às partes litigantes. Não acolhimento. Inadimplemento das parcelas pactuadas em contrato. Processo extinto em virtude do reconhecimento da prescrição. Dívida líquida constante de instrumento particular.
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... de compra e venda de estabelecimento comercial, ... acrescidas de juros moratórios, correção ... -
Acórdãos nº 1009601-07.2018.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... LINCOLN AUGUSTO CASCONI VOTO Nº 3.415 COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... ção de posse amparada em contrato de compra e venda de ...
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Acórdão Nº 0301809-19.2018.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Relatou ter entabulado contrato particular de compra e venda de direitos sociais e mobilirios em estabelecimento comercial com Joacir Sacketi, por meio do qual ...
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Acórdão Nº 0010338-37.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... venda de estabelecimento comercial, com objeto o ponto comercial e o estoque a da ...
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Acórdão Nº 0500132-04.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... ] que, em 08.08.2011, as partes firmaram contrato particular de compra e venda de ponto comercial e ... de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial - transao que, no mbito do Direito ...
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Acórdão Nº 0301491-65.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão Nº 5033748-25.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... valor de R$ 113.218,64, decorrente do contrato firmado entre as partes.Em sede de medida ... litigam sobre o contrato de promessa de compra" e venda de fundo de comércio e ponto comercial\xC2" ... de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial - transação que, no âmbito do ...
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Acórdão Nº 0007519-73.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-09-2022
... TESE AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... estabelecimento comercial" ... Outrossim, na exordial dos embargos à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000902-35.2014.8.26.0204 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MENTO COMERCIAL (ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE) - ... de compra e venda de estabelecimento" comercial, que embasam a cobrança s\xC3" ...
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Acórdão nº 0000925-59.2018.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE – COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – CONTRATO DE TRESPASSE – CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA – REQUISITOS NÃO VERIFICADOS – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1.147 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Efeitos]Relator: Des(a). ANTONIA ... – COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – CONTRATO DE TRESPASSE – CLÁUSULA ... -
Acórdãos nº 0002400-85.2014.8.26.0619 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... COM PEDIDO LIMINAR ”- Contrato de Compra e Venda de nto Comercial, móveis e utensílios- ... ;(iv)Impossibilidade de uso do estabelecimento comercial (v) postula a reforma da ...
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Acórdãos nº 2005217-63.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Instrumento - Revisional de contrato Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial - Competência de uma ...
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Acórdão Nº 5067582-20.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL:...
... SUSCITANTE: 2ª Câmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil ... Trata-se na origem de dívida referente a venda de 50% da empresa Zerebil Lotérica Ltda., que em ... jurídico havido entre pessoas naturais (compra e venda de percentual de estabelecimento ... AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA DE TRESPASSE. FUNDO DE COMÉRCIO ... -
Acórdão Nº 0009885-45.2012.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE ... DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02/TJSC, ... de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, inclusive com discussão acerca do ...
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Acórdãos nº 1029119-50.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Junio de 2019
... ória Rescisão contratual - Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento ... de Comércio e Estabelecimento Comercial com a ré, fixado o preço de R$ ...
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Acórdãos nº 1086117-17.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Ação de rescisão de contrato de compra e venda de mento comercial Competência recursal das Câmaras ... de venda e compra de estabelecimento comercial” celebrado entre as ...
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Acórdão Nº 0015223-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... de compra e venda de estabelecimento comercial ( ), nele incluído o uso da ... marca celebrado ...
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Acórdão Nº 0004494-53.2019.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... do estabelecimento comercial propriedade dos bens ... cumprir com as ...
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Acórdão Nº 0004744-19.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EXTRAJUDICIAL. “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... Em casos de venda do estabelecimento comercial a regra é que não haja alteração nos ...
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Acórdãos nº 1006864-46.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... ça e indenizatória Efeitos de Contrato de Venda e Compra de Estabelecimento ... e Compra de Estabelecimento Comercial e Cessão de Cotas de Sociedade ...
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Acordao N° 1690691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de falência. Massa falida da brasilia motors. Alienação de bem imóvel em período anterior ao termo legal de falência. Bem imóvel e estabelecimento comercial. Distinção. Trespasse não demonstrado. Insolvencia do falido à época do negócio. Ausencia de provas. Decisão mantida. 1. Não se deve confundir a alienação de bem imóvel com a venda de estabelecimento comercial, já...
... DE FALÊNCIA. BEM IMÓVEL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DISTINÇÃO ... TRESPASSE NÃO ... a alienação de bem imóvel com a venda" de estabelecimento comercial, já que ... aquele \xC3" ... 2. O contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ...