contrato compra e venda de estabelecimento comercial
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Acórdão Nº 0019747-58.2023.8.16.00170014884-30.2021.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-07-2023
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... estabelecimento comercial, contudo a prova testemunhal e depoimentos ...
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Acórdão Nº 0019706-91.2023.8.16.00170006055-26.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-07-2023
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... estabelecimento comercial, contudo a prova testemunhal e depoimentos ...
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Acórdão Nº 0008823-15.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ...
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Acórdão Nº 0043555-80.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... comercial. Afinal, requer o acolhimento dos embargos com ...
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Acórdãos nº 1002481-68.2017.8.26.0471 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... extrajudicial – Apelação – Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial – Matéria afeta a competência de ...
- Acórdão Nº 5000717-54.2019.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0014441-70.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... como escopo a venda do estabelecimento comercial da ... empresa (trespasse), elegendo como bens ...
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Relatório e Voto com número 5470997-31.2022.8.09.0139 da 7ª Câmara Cível, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES. RESOLUÇÃO CONTRATUAL PENDENTE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O deferimento ou a denegação da tutela antecipada reside no poder discricionário do juiz,...
... advém de um contrato" ... A propósito, para se obter dita reintegraç\xC3" ... autos que as partes celebraram Contrato de Compra ... e Venda de Estabelecimento Comercial - Fundo ... -
Acórdãos nº 2196353-52.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... pagamento de parcelas estipuladas em contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acordao N° 1707447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Artigos 1694 e 1695 do código civil. Alimentos provisórios reduzidos. Valor superior ao salário. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. A...
... O agravante vendeu seu estabelecimento comercial a terceiros em ... 13.04.2022 (Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial) e recebe ... -
Acórdão Nº 0005680-87.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... estabelecimento comercial (estampado no documento de mov. 1.4) foi ...
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Acordao N° 1410270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Civil, econômico e processual civil. Ação ordinária. Objeto. Indenização por danos materiais e morais. Relação originária. Contrato de franquia. Contrato de promessa de compra e venda de estabelecimento comercial. Condição acordada. Renovação do contrato de locação da loja. Atraso no pagamento dos valores relativos à compra e venda. Inexistência. Abuso de poder econômico e
... RELAÇÃO ... ORIGINÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONDIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0032844-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE ESTABELECIMENTO ...
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Acórdãos nº 2130490-18.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Agosto de 2019
... ção de título extrajudicial Contrato de compra e venda de estabelecimento ...
- Acórdão Nº 0007892-66.2011.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Acórdão Nº 5000718-39.2019.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0301709-26.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO. DECISÃO QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. "CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E...
... que, dentre as obrigações previstas no contrato, foi estipulada a cláusula de não concorrência ... empresa "BHZ" e, embora tenha sido negada a venda de uniformes (mesmo objeto social), houve um ... o "contrato particular de promessa de compra e venda de cotas sociais de estabelecimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ... acordo com o tipo de atividade do estabelecimento ...
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Acórdãos nº 1050891-77.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... de sua emissão, vinculada a contrato de compra e venda de mento comercial". Título em posse do credor. Presunção de n\xC3" ... particular de compra de estabelecimento comercial, devidamente quitadas ...
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Acórdão Nº 0000982-14.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Recorrente(s): VALDINEI GOZZER ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... de compra e venda de estabelecimento comercial em 09 de novembro de 2021 ... Todavia, na data ...
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Acordao N° 1278317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/ cobrança c/c indenização. Preliminar. Gratuidade justiça. Preparo juntado. Preclusão lógica. Pedido prejudicado. Mérito. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Trespasse. Rescisão contratual. Inadimplemento contratual. Culpa ré. Débitos trabalhistas. Responsabilidade...
... PEDIDO PREJUDICADO. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... comercial objeto do contrato; restituição de todos os ... -
Acórdão nº 0001502-23.2013.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. CERCEAMENTO DEFESA – INOCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO PELO ADQUIRENTE. RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS ANTERIORES E PRESENTES AO CONTRATO DE TRESPASSE. DANOS...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenizaç\xC3" ... DE APELAÇÃO CIVEL - DIREITO CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... – INOCORRÊNCIA - ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO PELO ... -
Acórdãos nº 1026710-08.1998.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Voto nº 964 ATO JURÍDICO – Compra e venda de estabelecimento comercial ... Contrato de compra e venda de estabelecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 4010374-03.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... nos autos da "ação de desfazimento do contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acórdãos nº 2052486-98.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL C.C. PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO ...