contrato compra e venda de estabelecimento comercial
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Acórdãos nº 1031604-81.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... de valores relativos ao “Contrato Particular de Compra e Venda e Estabelecimento e Nome Comercial” ...
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Acórdãos nº 1002740-18.2017.8.26.0292 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... ção por danos materiais – Contrato de compra e venda de estabelecimento ... e venda de estabelecimento comercial - restaurante), a r. sentença (fls ...
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Acórdãos nº 1000098-12.2015.8.26.0464 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Demanda que envolve revisão de contrato de compromisso de compra e venda de abelecimento comercial. Matéria de competência de uma das ... compra e venda de estabelecimento comercial, que prevê em sua cláusula ...
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Acordao N° 1355095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Indenizatória. Preliminar em contrarrazões. Inovação recursal. Rejeitada. Mérito. Rescisão contratual. Compra e venda de cota de estabelecimento comercial. Termos contratuais. Descumprimento. Não comprovado. Ônus da autora. Probidade. Boa-fé. Perda da affectio societatis. Sociedade. Desfazimento. Consenso. Dissolução. Recurso...
... REJEITADA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE COTA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... caso em análise, a autora requer que o contrato de compra e venda de cota de estabelecimento ... -
Acórdão Nº 0014618-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... comercial, por se tratar de inovação recursal, uma vez ...
- Acórdão Nº 0003332-81.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdãos nº 0002498-21.2011.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DO INSUCESSO DE SUPOSTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RECONVENÇÃO QUE PRETENDE A ...
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Acórdão Nº 0301592-46.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... RECURSO DA PARTE RÉ ... DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ADEQUAÇÃO ÀS ... NORMAS DE ...
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Acórdão nº 1.0686.14.001763-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VENDA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DIREITO DE ARREPENDIMENTO AFASTADO. SENTEÇA MANTIDA. O direito de arrependimento tem a finalidade precípua de resguardar o consumidor de técnicas agressivas de publicidade que o induzem a aquisição de...
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Acórdãos nº 1012885-22.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2019
... de obrigações estipuladas em contrato de compra e venda de estabelecimento comercial (salão de beleza) - Sentença de ...
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Acórdãos nº 1002165-73.2017.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Junio de 2018
... ça lastreada no inadimplemento de contrato de compra e venda de estabelecimento ... compra e venda de estabelecimento comercial. Consta que o autor Eduardo celebrou com ...
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Acórdãos nº 1030491-71.2016.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... promissórias oriundas de contrato de compra e venda de mento comercial. Alegações de cerceamento de defesa ... de venda e compra de estabelecimento comercial, firmado entre as partes, ...
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Acórdãos nº 2158582-74.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Mayo de 2018
... AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS. ASSUNÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2247854-74.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Noviembre de 2020
... de imóvel objeto de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Ausentes os requisitos autorizadores ...
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Acórdãos nº 1096387-66.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... para: a) declarar a rescisão do contrato de compra e venda do estabelecimento comercial por culpa dos réus; b) condenar os ...
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Acórdãos nº 2006720-22.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2018
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Requerimento de gratuidade processual ...
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Decisão Monocrática Nº 4030430-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... Conte, a quem imputa o descumprimento de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acórdão Nº 0005105-37.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2023
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO ... Estabelecimento Comercial junto ao executado, no qual se pactuou a venda de ...
- Acórdão Nº 5007180-26.2020.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdãos nº 1023953-74.2016.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Silva (que interpôs recurso adesivo) COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... a prescrição Celebrado “contrato particular de compra e venda ...
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Sentença com número 5244225-52.2022.8.09.0159 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível, 05-05-2023
... celebraram contrato informal de compra e venda de ponto comercial ... estabelecimento ... Conforme ressai das provas carreadas aos ...
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Acórdãos nº 2250688-55.2017.8.26.0000 de Grupo Reservado de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2019
... valor de desfazimento de “contrato de compra e venda de cotas de estabelecimento comercial” no valor de R$ 334.542,00 ...
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Acórdãos nº 1000471-02.2015.8.26.0704 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... Contrato de compra e venda de estabelecimento ... com sua filha, vendeu o ponto comercial de “porta fechada” para os ...
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Acórdãos nº 1000471-02.2015.8.26.0704 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Contrato de compra e venda de estabelecimento ... com sua filha, vendeu o ponto comercial de “porta fechada” para os ...
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Acórdão nº 2014/0146488-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49 DO CDC. DESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido
... contratodo estabelecimento" ... comercial, o consumidor tem o \xC2" ...