contrato compra e venda doutrina
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Direito do Consumidor
... ária para uso próprio, e não para venda ... (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... (B) A doutrina consumerista dominante considera a ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes ... Cerca de dez ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...
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Decisao Nº 0570984-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
EMENTA Apelação Cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Embargos de Declaração Prejudicado. Retomada de Julgamento da Apelação. Temas de Recursos Especiais repetitivos nº. 970 e nº. 971, trânsitou em julgado em 08/11/2019. Sentença que julgou "parcialmente procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar...
... Apelação Cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso ... ão os critérios objetivos adotados pela doutrina e jurisprudência, dentre eles a condição ... -
Acórdão nº 1.0433.15.023408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA POR AFRONTA AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - AFASTADA - RESERVA DE IMÓVEL - PRÉ-CONTRATO.O Princípio do contraditório substancial preza pelo contraditório efetivo a...
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Acórdão nº 1.0433.15.023408-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA POR AFRONTA AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA - AFASTADA - RESERVA DE IMÓVEL - PRÉ-CONTRATO.O Princípio do contraditório substancial preza pelo contraditório efetivo a...
- Acórdão nº0016420-66.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
- Acórdão nº0001928-20.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 11-04-2023
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Licitações
... ão de direito real de uso de bens; II – compra", inclusive por encomenda; III – locação; IV \xE2\x80" ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... ções, o entendimento majoritário da doutrina é de que essas organizações são obrigadas a ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ...
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Acórdãos nº 0043403-65.2012.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... VOTO Nº 13.013 Venda" e compra de imóvel em construção. Aç\xC3" ... Doutrina de CARLOS MAXIMILIANO e CUSTÓDIO DA ... prevista em lei ou no contrato. Sentença de parcial procedência ...
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Acórdão Nº 0011054-74.2022.8.16.01290004435-36.2019.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-08-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ... AUTOR ADUZ QUE REALIZOU UM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Acórdão nº 0373543-28.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... de contrato ou de promessa de compra e venda" ... 2- ... doutrina consumerista, não foi devidamente reconhecido ...
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Acórdão Nº 08122247320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... II – MÉRITO. CONTRATO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... e venda, não encontra respaldo na doutrina consumerista, tampouco na jurisprudência, a qual ...
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Acordao N° 1286847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Compra e venda de imóvel. Pretensão cominatória. Assinatura do instrumento público de compra e venda com pacto de alienação fiduciária. Inércia da promitente-compradora. Notificação extrajudicial encaminhada. Alteração do endereço não comunicada à parte adversa. Obrigação que incumbia à adquirente. Ônus sucumbenciais devidos pela parte que deu...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. PRETENSÃO COMINATÓRIA ... 3. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo obrigacional ... ocorra a extinção da obrigação do contrato garantido por alienação fiduciária, o dever de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047013-63.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, EM CÚMULO SUCESSIVO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL, CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE REQUERIMENTO DO AUTOR E...
... PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, EM ... DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA DOS EE. SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 1.0303.17.000210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO- PROMESSA COMPRA E VENDA-- VALIDADE DO CONTRATO PARA OS SEUS SIGNATÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- SENTENÇA REFORMADA. 1) A promessa de compra e venda não se confunde com a escritura pública e possui natureza obrigacional, tendo plena validade entre as partes signatárias.
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Acórdão nº 1.0303.17.000210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO- PROMESSA COMPRA E VENDA-- VALIDADE DO CONTRATO PARA OS SEUS SIGNATÁRIOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL- SENTENÇA REFORMADA. 1) A promessa de compra e venda não se confunde com a escritura pública e possui natureza obrigacional, tendo plena validade entre as partes signatárias.
- Processo nº 0007120-92.2016.8.19.0046 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... da empresa ré o que se constituiria como venda casada ... III - A despeito de o serviço ter ... -
Acórdão Nº 0009021-49.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO USADO. AUTORA ALEGA QUE ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ... SO CONCRETO, A PARTE AUTORA COLACIONA O CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DO CARRO, CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.14.065972-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA- RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE - CONEXÃO AFASTADA - DIVERGÊNCIA ENTRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - BOA-FÉ CONTRATUAL - SUPRESSIO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES. A despeito da evidente relação de prejudicialidade entre a presente ação de outorga de escritura e o pedido de
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Acórdão nº 1.0702.14.065972-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA- RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE - CONEXÃO AFASTADA - DIVERGÊNCIA ENTRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - BOA-FÉ CONTRATUAL - SUPRESSIO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES. A despeito da evidente relação de prejudicialidade entre a presente ação de outorga de escritura e o pedido de
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Acórdão nº 1.0702.14.065972-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA- RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DISCUTIDA JUDICIALMENTE - CONEXÃO AFASTADA - DIVERGÊNCIA ENTRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - BOA-FÉ CONTRATUAL - SUPRESSIO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS AUSENTES. A despeito da evidente relação de prejudicialidade entre a presente ação de outorga de escritura e o pedido de
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Acórdãos nº 1036617-03.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 13.227 Compromisso de venda" e compra de imóvel em construção. A\xC3" ... Doutrina de CARLOS MAXIMILIANO e CUSTÓDIO DA ... prevista em lei ou no contrato. Apelação das rés parcialmente provida ...
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Acórdãos nº 1051587-50.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... : FABIO DE SOUZA PIMENTA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESCÓRIA ... ÃO DA FIGURA, RECONHECIDA PELA DOUTRINA, DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO, QUE ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... Se o senhor Moore soubesse da venda das ações e não tivesse substituído o objeto ... tempo, verifiquei que o compromisso de compra ...