contrato compra e venda doutrina
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012333-81.2016.8.19.0207 (Criminal), 30-05-2019
Embargos declaratórios. Apelação. Embargos à execução. Cotas condominiais. Antiga proprietária. Alienação do bem imóvel. Legitimidade passiva ad causam. Sentença de procedência dos embargos. Desconstituição da responsabilidade. Recurso de embargos de declaração deduzidos pelo condomínio, exequente, contra o acórdão que, negando provimento à apelação que o mesmo interpôs contra a sentença que...
...que o contrato de promessa de compra e venda entabulado. pela ...doutrina, ambulat cum dominio, isto é, ela se transfere ... -
Direito tributário
...2 Vejamos:. A doutrina majoritária e a jurisprudência pátria já ... 1/3, quando decorrente de rescisão do contrato de trabalho, está beneficiado por isenção. A ... "(..) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu ...
-
Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
“O princípio da transparência ou a obrigação de as cláusulas serem redigidas de forma clara e compreensível aparece consagrado no artigo 5º, sendo que a clareza se deve referir ao aspecto formal do clausulado (tipo de letra, tamanho, legibilidade, etc.) e a compreensibilidade à sua inteligibilidade” “O princípio fundamental do direito do consumo da interpretação mais favorável ao consumidor, em...
...É certo que a doutrina há muito se havia debruçado sobre a questão ... aqui que não se trata, de um lado, do contrato no seu conjunto, que pode ser objecto de ... à informação e de retratação na compra à distância e fora do estabelecimento ... da lei do contrato europeu de compra e venda). . @6. A proposta de regulamento da comissão ... -
A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego . São Paulo: LTr, 2005, p. 23. . ... pode assegurar a sua subsistência pela venda da única coisa de que dispõe, ou seja, sua ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja . Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... a relações voluntárias (como a compra e venda, o empréstimo a juros, o penhor, o ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina. O termo recurso vem do latim recursus , que ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ...A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias ...
-
Regime não cumulativo
.... A doutrina majoritária entende que a inconstitucionalidade ... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas opera-ções em conta ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... recebido corresponde ao pagamento da compra e venda realizada pelo segurado. Trata-se de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL. 103.003 9º ...A esse respeito, vale transcrever doutrina especializada:. “22.5. Efeitos […]. b) ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
-
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. DENÚNCIA PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR EM FACE DA INSUPORTABILIDADE NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALORES PAGOS. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL. ENTENDIMENTO ADOTADO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO COMPRADOR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO...
...celebraram CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE. ... contratual - fato jurídico que a doutrina comumente. denomina de "resolução" - tem como ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
..., alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... em qualquer das famílias apontadas pela doutrina. Mormente em razão das características ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
-
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO
...intento de anular contrato e escritura/registro pautados na. inexistência ...doutrina e precedentes do STJ. 7. De mais a mais, ...escritura pública de compra" e venda, medindo 416,95 m² e registrado. no Cart\xC3"... -
Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU: PRELIMINAR DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. IMPROVIMENTO. PRESCRIÇÃO REJEITADA. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO À INICIAL REJEITADA. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. INSTRUÇÃO
...de anular contrato e escritura/registro pautados na inexistência ...No mesmo. sentido, doutrina e precedentes do STJ. 7. De mais a mais, ...escritura pública de compra" e venda, medindo 416,95 m² e registrado no. Cart\xC3"... -
Acórdão Nº 0700480-23.2016.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTAS PROMISSÓRIAS - CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO PROPOSTA PELO RITO DA LEI Nº. 9.099/95. CABIMENTO DA CONVERSÃO, PELO JUÍZO A QUO, PARA O RITO COMUM, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE OBJETOS DA AÇÃO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO)...
...MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO ...RECURSO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E. JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. Vistos, ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... então existentes: antes do surgimento da compra e venda como contrato consensual e bilateral, os ...Observe-se que, mesmo na doutrina contemporânea, prevalece o entendimento, como se ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
-
Acórdão Nº 0067042-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR ADUZ QUE REALIZOU UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO DE ENERGIA E UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A SUA AQUISIÇÃO. NO ENTANTO, O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE, NEM INSTALADO, MOTIVO PELO QUAL REALIZOU PEDIDO PARA...
...ANTECIPADA. AUTOR ADUZ QUE REALIZOU UM CONTRATO DE. COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ...DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E. DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO. CASO ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ...Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; . ...
-
Acordao N° 1373467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelações cíveis. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel. Licitação pública. Apelação 1. Litisconsórcio passivo. Transferência do bem sem anuência da vendedora (terracap). Prestações em atraso. Condenação da atual proprietária. Reconvenção. Pedido de rescisão contratual. Licitação. Resilição. Comprador. Desistência. Impossibilidade.
...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LICITAÇÃO. ... preconiza o comando legal, na esteira da doutrina e jurisprudência (AgInt no. AREsp 1721586/RN). ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ...ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ...
-
Decisão Monocrática nº 5025726-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2016
... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... no respectivo compromisso de promessa de compra e venda, pode o promitente-vendedor reter as s penitenciais?" (..) A melhor doutrina considera a promessa de compra e venda um ...
-
Decisão Monocrática nº 5025726-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2016
... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... no respectivo compromisso de promessa de compra e venda, pode o promitente-vendedor reter as s penitenciais?" (..) A melhor doutrina considera a promessa de compra e venda um ...
-
Decisão Monocrática nº 5025726-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 2016
... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... no respectivo compromisso de promessa de compra e venda, pode o promitente-vendedor reter as s penitenciais?" (..) A melhor doutrina considera a promessa de compra e venda um ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... constante dos autos (escritura pública de compra" e venda datada de 11.1.1941, com registro de matr\xC3"... de Contas da União, o INSS firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa ...Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ...
-
Direito das obrigações
...166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ...Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... a obrigação de entregar uma coisa, na compra venda, e a obrigação de pagar alugueres, na ...A doutrina também chama a hipótese de adesão, ...
-
Acórdão Nº 0702136-07.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA NÃO CONFIGURADA. ENTREGA DE IMÓVEL DIVERGENTE AO PACTUADO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO ERRO DAS EMPRESAS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DE LUCROS CESSANTES COM BASE NO VALOR DE IMÓVEL EQUIPARADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.APELAÇÃO...
...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE IMÓVEL. RELAÇÃO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e. jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se ...