contrato compra e venda doutrina
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Relatório e Voto com número 5142995-68.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... referente ao contrato de compra e venda de imóvel ... Tribunal de ... Consoante a doutrina, na cessão de crédito (contrato acessório), as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... do juiz relator ... II - Compra de guarda-roupa para presentear afilhado que ... -
Acordao N° 1602078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Arras. Necessidade de previsão ou ajuste pelas partes. Dano moral. Mero descumprimento contratual. Ilícito imaterial não caracterizado. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do cdc, havendo ?mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. ?. No mesmo sentido, o art. 25, § 1º,...
... 25, § 1º, do CDC ... 2. Diante da venda direta do veículo, amparada na Lei n. 6.729/79, ... , quatro meses após a celebração do contrato de compra e venda do ... veículo, informou que o ... Jurisprudência e ... doutrina. A míngua de previsão contratual, incabível o ... -
Acórdão Nº 0727212-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... Compra e Venda ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... INDÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. CLÁUSULA QUE ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão nº 0355029-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ... vista que a doutrina e jurisprudência pátria, fundada nos ... constante em contratos de adesão de compra e venda de ... imóvel mostra-se indevida ... 5 ...
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Processo nº 0016832-54.2015.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Venda Non Domino . Resolução que Se Impõe Conduzindo As Partes Ao Estado Anterior. Ausência de Elementos a Evidenciar Tenham Sido Prometidos À Venda Apenas Os Direitos de Posse. 1. As Partes Realizaram Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel E, Ao apossar-se Do Bem, Foi a Autora Surpreendida por...
... CIVIL. Resolução de contrato ... Venda non ... compra e venda ... doutrina ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049512-37.2011.8.19.0203 (Cível), 21-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NULIDADE. EVIDENTE MÁ-FÉ PROCESSUAL. POSSÍVEL ATUAÇÃO CRIMINOSA DOS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO. 1. Indiscutível que a posse e a propriedade são institutos jurídicos distintos, tendo o próprio Código Civil previsto cada um deles em títulos diferentes. Em razão disso, o...
... IMISSÃO NA POSSE. PRO- ... MESSA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO ... NULIDADE. EVIDENTE ... las. Doutrina ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de ... desde que o contrato contenha cláusula de imis- ... são de posse ... -
Acórdão Nº 0701190-66.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Direito Civil
... fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ...
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Acórdão Nº 0805393-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... SENTIDO DE QUE O VALOR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU ... O PROTESTO, ... PELA DOUTRINA COMO PARÂMETRO SUBSIDIÁRIO. JULGADOR QUE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... Assunto : Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / ... -
Acórdão Nº 0805745-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONTUDO PERMITIU AO AUTOR O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS DO CONTRATO DEBATIDO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... Vistos, relatados ... -
Acórdãos nº 1007699-41.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... não houve sentença, mas, sim, venda judicial do bem que foi penhorado por ... é de dez anos, consoante doutrina autorizada, porque a indenização, que ... contrato ou de ato ilícito extracontratual, tem ... ão decorrente de frustração da compra de imóvel. O bem adquirido foi ...
- Acórdão Nº 0308695-52.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0800359-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COM A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR = AGRAVANTE APÓS O DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 525 E 526 DO CC/2002, PODE A ALIENANTE = AGRAVADA OPTAR PELA REINTEGRAÇÃO DA POSSE DA COISA. ESBULHO DECORRENTE DE RECUSA DEAGRAVO...
... TEORIA ... DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ... ção à hipótese vertente, registrese a doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade ... -
Acordao N° 1292495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Contratos rescindidos. Valor dos imóveis. Indicação de preço na petição inicial que difere do constante nos contratos. Comportamento processual temerário. Situação não evidenciada. Má-fé da autora não configurada. Imóveis adquiridos para investimento. Situação que não retira da adquirente a condição de consumidora. Equiparação técnica
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ... vulnerabilidade que, conforme consagra a doutrina, pode ser de ordem técnica (ausência de ... sociedades construtora/incorporadora em contrato de promessa de compra e venda ... que elaboraram ... -
Relação de emprego ? caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos (4) , esses elementos ... 598, CCB/2002) ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005121-52.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005121-52.2020.8.19.0212 Recorrente - AMARÍLIS COIMBRA DE MACEDO Recorrido - CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Origem: Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... cumprindo o contrato e não entregando o móvel adquirido sem qualquer ... praticamente obrigar a autora a cancelar a compra (por culpa ... exclusiva da ré) ... A ... doutrina e ... jurisprudência são pacíficas no sentido ... DANO MORAL IN RE ... IPSA. A VENDA DO PRODUTO SEM DISPONIBILIDADE PARA ENTREGA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-17.2020.8.19.0042 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000760-17.2020.8.19.0042 Recorrente - MARCOS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido - VF MÓVEIS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o...
... do juiz relator ... II - Compra de móveis de cozinha que foram entregues com ... é bem como determinar o desfazimento do contrato com a condenação da ré a devolução do valor ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... A compra e venda de carro – negócio jurídico regulado ...
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Acórdãos nº 1053000-51.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Compra e venda de veículo mediante financiamento do ... , limitando-se a citação de doutrina acerca dos contratos coligados - ... e que, depois, constaram do contrato do financiamento concedido pelo Banco ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ...
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Acórdão Nº 0000608-43.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2023
... MATERIAL. AUTOR ADUZ QUE REALIZOU UM CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE ... DO ... MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A ... NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...