contrato compra e venda e hipoteca
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Decisão monocrática nº 2016.00997148-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
... ART. 206, §5º, I DO ... O contrato com garantia hipotecária é instrumento ... de crédito oriundo de contrato de compra e ... venda mediante finaciamento. Pois bem, ... da hipoteca do imóvel, após o trânsito em julgado ... da ...
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Acórdão Nº 0012799-93.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-04-2023
... CONTRATO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE HIPOTECA EM FAVOR ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA ... E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. BEM DADOS EM ...
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Acórdãos nº 1047299-81.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Insurgência da ... taxa de cancelamento de hipoteca. Acolhimento. Possibilidade de repasse ... custos referentes ao registro do contrato de compra e venda não abrange a ...
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Acórdão nº 50019397320188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO MÚTUO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. JUSTA RECUSA DO RÉU NO RECEBIMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES SUSCITADAS APENAS EM GRAU RECURSAL. A consignação em pagamento tem lugar nas hipóteses previstas no art. 335 do Código Civil, visando afastar
... boletos, mas foi informada de que seu contrato havia sido extraviado em razão dos trâmites da ... entre as partes (contrato particular de compra e venda de imóvel, mútuo e pacto adjeto de eira hipoteca - cláusula 23ª - evento 3, PROCJUDIC1, fl. 39), ... -
Acórdãos nº 1040699-10.2018.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Insurgência da ... taxa de cancelamento de hipoteca. Acolhimento. Possibilidade de repasse ... referentes ao registro do contrato de compra e venda não abrange a ...
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Acórdão Nº 0034614-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE SEUS ADITIVOS, ... HIPOTECA. COMPENSAÇÃO. ABRANGÊNCIA DE OUTROS ...
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Decisão Monocrática N° 07201088420218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por JOANA DARC DE SÁ SAMPAIO e IURI RAFAEL SA SAMPAIO SALES contra Sentença proferida pela Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, a qual julgou procedente os pedidos iniciais para imitir a autora na posse do imóvel localizado na CNB 08, Lote 03, Apartamento 903, Edifício Caribe, Taguatinga Norte. Em suas razões recursais (ID 347111
- Acórdão Nº 5032202-33.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
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Decisão Monocrática N° 07137956820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL PRONTO. VENDEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. UNIDADE IMOBILIÁRIA ALIENADA GRAVADA COM...
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Decisão Monocrática N° 07309732420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. GRAVAME. HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL
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Decisão Monocrática N° 07309732420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. GRAVAME. HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO. GARANTIA IMOBILIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇ
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Acórdão Nº 0052583-93.2023.8.16.00140058722-66.2020.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E CLÁUSULA ...
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Decisão Monocrática N° 07357975820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS ALBERTO VIEIRA, executado, contra decisão do Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0072620-26.2009.8.07.0001, iniciada por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em desfavor do agravante, julgou improcedente o pleito de prescrição intercorrente. Os autos versam sobre execução de...
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Acórdão Nº 0018060-95.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-05-2018
... BENEFICIÁRIAS DO CONTRATO DE SEGURO AO TEMPO DA OCORRÊNCIA DO ... SINISTRO ... ário S.A, em relação ao contrato de compra e venda com ... mútuo e pacto adjeto de ... mútuo e pacto adjeto de hipoteca, cujo objeto se refere ao apartamento nº 201, ...
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Acórdão Nº 0053693-79.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... APELAÇÕES CÍVEIS ... BILIÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ... ADJETO DE HIPOTECA ...
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Acordao N° 1232653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Baixa da hipoteca. Natureza comercial do bem. Súmula 308 do stj. Inaplicabilidade. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento descabido. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento...
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. XA DA HIPOTECA. NATUREZA COMERCIAL DO ... BEM. SÚMULA 308 DO ... -
Acórdãos nº 0005386-41.2011.8.26.0223 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUB- O DE HIPOTÉCA E OUTRAS AVENÇAS PRAZO ...
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Acórdão Nº 0038191-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... RECURSO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A ... ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ENTIDADE ...
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Acórdão Nº 0007338-59.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... CONTRATO À COMPRA E VENDA ... APELAÇÃO. REVISIONAL ... DE IMÓVEL, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA" ... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DESSA PRETENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010259-50.2018.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ... HIPOTECA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. FUNDAMENTO ... COISA ...
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Acórdão Nº 0014766-70.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... HIPOTECA PELO DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO ... contratual do compromisso de compra e venda não acarreta o cancelamento ... da ...
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Decisão Monocrática Nº 0301704-20.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 20-04-2020
... /8/2006, referente ao inadimplemento do "Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, tuo, com Obrigações e Hipoteca", cujo valor atualizado na época perfazia o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076488-37.2013.8.19.0001 (Cível), 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO E CLÁUSULA DE HIPOTECA. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não há que se cogitar de sobrestamento do feito, como requerido pelos Apelantes, sob o fundamento da repercussão geral reconhecida no RE sob...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ... O E CLÁUSULA DE HIPOTECA". RECURSO ... INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdãos nº 0019701-32.2011.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... EM 11.2.2013 VOTO Nº 2178 CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE ... DE OUTREM DECORRENTE DE HIPOTECA - INADIMPLEMENTO DO DÉBITO - ...
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Acórdão Nº 0009163-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUITADO AINDA ... EXISTÊNCIA DE HIPOTECA SOBRE O BEM ... INSTITUÍDA EM FAVOR DA CAIXA ...