contrato compra e venda e hipoteca

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  • Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...

    ...CIVIL. . CANCELAMENTO . DE . HIPOTECA. . GARANTIA . REAL . CONSTITUÍDA . PELA . ...CONTRATO...ÓVEL  OBJETO  DE  CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00156726720014058300), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0015672-67.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANALUCIA LONGMAN e outro ADVOGADO: Alvaro Van Der Ley Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E...

    ... que a ré proceda com a liberação da hipoteca que recai sobre o bem; c) determinar que, ante o ... acima do que foi autorizado pelo contrato, razão pela qual existe um saldo positivo devido ..., procedeu-se à análise de contrato de compra e venda com obrigações e hipoteca, firmado pela ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO REALIZADA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Ação de obrigação de fazer...

    ...MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME. ... moral em razão do atraso na baixa de hipoteca, que somente se deu no. curso do processo, exige ...
  • Acórdão nº 2012/0156970-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TERCEIRO GARANTE. EFICÁCIA. REGISTRO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. REGISTRO DA HIPOTECA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA. IRREGULARIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7

    ....  DESNECESSIDADE.  REGISTRO  DA  HIPOTECA. . ...COMPROMISSO  DE  COMPRA...contrato"  de  promessa  de  compra  e  venda \xC2"...
  • RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA Nº 470137-2, referente ao imóvel localizado à Rua 03, Bloco 15, no. 401, Conj. Viver Melhor II – Cidade Nova... (6851)
  • RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA Nº 437826-1, referente ao imóvel localizado à Rua 191, Nº 06, Qd 359, Conj. Habitacional Nova Cidade – Cidad... (6850)
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059143520184058300), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805914-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA VALERIA LUCENA DE ALMEIDA SANDE ADVOGADO: Benigno José Luis Da Costa Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...

    ...hipoteca constituída em favor da empresa pública. A ... contextualização, o particular firmou contrato de compra e venda com mútuo e pacto adjeto de ...
  • Acórdão Nº 0002761-06.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    ementa APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GRAVAME DE HIPOTECA CONSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO. BAIXA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Considerando que a baixa do gravame induvidosamente atinge a esfera jurídica da instituição financeira (credora hipotecária), que teve a hipoteca instituída em seu favor, e, ainda,...

    ..., conforme estabelecidos nos Contratos de Compra e Venda acostados aos autos. . Asseverou que a ... de Crédito para Construção com Hipoteca em Garantia e Outras Avenças sob o n o ... estava ciente de todas as cláusulas do contrato, dentre elas a necessidade de quitação total e ...
  • Acordão da , 12-06-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FUNDAMENTO DO AGRAVO QUANTO À INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF NÃO IMPUGNADO NO PRESENTE RECURSO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE...

    ... Tribunal é no sentido de que, “no contrato de. Compra e Venda de Imóvel com pacto adjeto de Hipoteca, o termo inicial da contagem da. prescrição de ...
  • Acórdão nº 0025164-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017

    PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA VENDA. IMÓVEIS. HIPOTECA. AGENTE FINANCEIRO. CANCELAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. CONCESSÃO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil. II – De acordo com a...

    ...Assunto : Efeitos. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA. VENDA. IMÓVEIS. HIPOTECA. AGENTE. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057416520194058400), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805741-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA e outro ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELADO: JOSELANEA MARIA VIANA SOUZA e outro ADVOGADO: Venceslau Fonseca De Carvalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

    ... à parte ré que proceda à baixa da hipoteca incidente sobre apartamento n. 1103, localizado ..., que: (a) o Instrumento Particular de Compra e Venda de imóvel, quando da assinatura da parte ... financeiro; (b) não fez parte deste contrato particular entre autor e construtora, não ...
  • Acórdão nº 2014/0077399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. DIREITO REAL DE GARANTIA. HIPOTECA. VALIDADE. AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO OCORRÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE. HIPÓTESE CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/90, ao imóvel dado em garantia hipotecária não se aplica a...

    ...  DIREITO  REAL  DE  GARANTIA.  HIPOTECA".  VALIDADE. . AVERBAÇÃO  NO  CARTÓRIO \xC2"... hipoteca se constitui por meio de contrato" (convencional), pela lei (legal) . ou  por\xC2"...como garantia de contrato de compra e venda por eles descumprido. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098436920194058000), 05-04-2022

    PJE 0809843-69.2019.4.05.8000 - AC EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/AL que, em sede de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal,

    ..., " para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel objeto da presente ação, ... de boa-fé que adimpliu integralmente o contrato de compra e venda perante o vendedor, nos termos ...
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
    ...b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III - A empreitada, a tarefa e a ...,. V - A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084244120204058400), 16-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808424-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOELMA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

    ... de abusividade da cláusula "21.3.9" do contrato objeto dos autos e julgou extinto o processo, sem ...ção, quando se limita a financiar a compra do imóvel, sem a participação em nenhuma etapa ... do 'Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade ... e Venda e Mútuo com Obrigações e Hipoteca celebrado com a CEF, por meio dos recursos do ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.528747-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - ANÁLISE COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - FINANCIAMENTO ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SÚMULA 308 DO STJ - VALOR DAS ASTREINTES - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I- À luz da teoria da...

    ... Alega a validade e legitimidade da hipoteca do imóvel, eis que foi contratado na "operação ... Defende a legalidade do contrato celebrado entre as partes, eis que ausente ... ao cartório para registrar a promessa de compra e venda da sua unidade residencial, já de posse ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042378320174058500), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804237-83.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO ADVOGADO: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...

    ...ção, quando se limita a financiar a compra do imóvel, sem a participação em nenhuma etapa ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CAIXA ... Vida se, à luz da legislação, do contrato e da atividade por ela desenvolvida, atuar como ... e Venda e Mútuo com Obrigações e Hipoteca celebrado com a CEF, por meio dos recursos do ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.052729-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM COHAB - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CRÉDITO HIPOTECÁRIO CAUCIONADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REFINANCIAMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Uma vez procedentes os pedidos iniciais, como julgado...

    ..., com consequente liberação da hipoteca, bem como determinar a devolução dos valores, ... retorno das partes ao estado anterior ao contrato e não que uma das partes irá obter para si ... Analisando-se o contrato particular de compra e venda com financiamento e garantia hipotecária ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.012013-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO - BAIXA DA HIPOTECA - ATRASO COMPROVADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Tendo sido pago o preço do imóvel, incumbe à Incorporadora/Construtora promover a baixa da hipoteca que grava o bem, outorgando ao comprador a respectiva escritura, uma vez que, consoante...

    ...Alegou que através de compromisso de compra e venda, a autora e seu irmão adquiriram da ... dias, providenciassem o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel descrito nos autos, junto ao 6º ...ária, nos termos da Cláusula 8.1 do contrato". Justificou que a instituição financeira, ora 2\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.012013-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO - BAIXA DA HIPOTECA - ATRASO COMPROVADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Tendo sido pago o preço do imóvel, incumbe à Incorporadora/Construtora promover a baixa da hipoteca que grava o bem, outorgando ao comprador a respectiva escritura, uma vez que, consoante...

    ...Alegou que através de compromisso de compra e venda, a autora e seu irmão adquiriram da ... dias, providenciassem o cancelamento da hipoteca sobre o imóvel descrito nos autos, junto ao 6º ...ária, nos termos da Cláusula 8.1 do contrato". Justificou que a instituição financeira, ora 2\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0000.22.092894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - GARANTIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA - QUITAÇÃO INTEGRAL PELO CONSUMIDOR - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTURA E DO AGENTE FINANCEIRO - OUTORGA DEFINITIVA DA ESCRITURA - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA -...

    ... da Ação Ordinária de Levantamento de Hipoteca ajuizada por JOAO BATISTA CRUZ contra os dois ... do bem, ressalta que a cláusula 5.4 do contrato é clara ao dispor a total responsabilidade da ... outubro de 2012, Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóvel (fls. 61/117 do Id ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094357820194058000), 29-10-2020

    PROCESSO Nº: 0809435-78.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOSEFA MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Daniella Fernanda Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA

    ..., para determinar a imediata baixa da hipoteca gravada no imóvel de matrícula 177549, ... posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os ... o agente financeiro não participou do contrato de compra e venda, firmado entre os terceiros ...
  • Acórdão nº 1.0702.09.578124-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELA CONSTRUTORA À AGENTE FINANCEIRO - PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO PELO PROMITENTE COMPRADOR - SÚMULA N. 308 DO STJ - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA.

    ... CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL DADO EM ...
  • Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA. ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DEBATE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA

    ... EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE . ... de Habitação com incidência de hipoteca sobre . o bem. ... de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000627220194058501), 29-10-2020

    PROCESSO Nº: 0800062-72.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Samyra Jemima Santos Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE...

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