contrato compra e venda e hipoteca
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084931220204058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808493-12.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI AYRES MONTENEGRO e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville APELADO: ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
... adquiriu o imóvel por meio de Contrato de Compra e Venda, sem a intermediação da Caixa ... , não sendo possível o cancelamento da Hipoteca, sendo também incabível o arbitramento dos ... -
Acórdão Nº 0113611-56.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOREPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONEXA COM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA ENSEJANDO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO VENDEDOR. AUTORA/APELANTE QUE SUSPENDEU OS PAGAMENTOS DA PARCELA MENSAL APÓS DATA LIMITE PARA ENTREGA DO BEM. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 476 DO
... CONEXA COM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA ... -
Decisão Monocrática Nº 0178761-91.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTATAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE BAIXA DA HIPOTECA PELAS VENDEDORAS. REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POR OUTRO LADO, QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO PRÓPRIO COMPRADOR. ART. 490 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO DA ÚLTIMA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. FRUSTRAÇÃO DE DUAS NEGOCIAÇÕES
... DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE BAIXA DA HIPOTECA PELAS ... VENDEDORAS. REGISTRO DO CONTRATO DE PRA E VENDA, ... POR OUTRO LADO, QUE DEVE SER PROVIDENCIADO ... a averbação dos contratos de promessa compra e ... venda das unidades habitacionais 303 e 305 ... -
Acórdão Nº 0023460-34.2007.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... Botelho ajuizaram ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito contra Caixa de ... com a requerida Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Hipoteca, sendo ...
-
Acórdão Nº 5010670-20.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DO GRAVAME. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO...
-
Acórdão Nº 0700397-66.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO ... /demandante, devido a existência de hipoteca firmada ... com a instituição financeira ...
-
Acórdão nº 70085175966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... posse do imóvel por força da promessa de compra e venda, já afasta a existência de posse ad ... contrato de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de ... restou claro que o levantamento da hipoteca" gravada sobre o bem somente ocorreria com a quita\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0223399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...
... 4. O contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... 5. A hipoteca ... -
Acórdão Nº 5063524-08.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS DEVEDORES E EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MANEJADA POR SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA, E NÃO APENAS A
-
Acórdão nº 0566038-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO. ESCRITURA ... UTORGA. INOCORRÊNCIA. HIPOTECA ... AGENTE FINANCIADOR. INEFICÁCIA ...
-
Processo nº 0009769-43.2013.8.19.0011 de Conselho Da Magistratura, 13 de Julio de 2017
... HIPOTECA ... 6.015/73. Ausência de cópia do contrato particular de compra ... do contrato particular de compra e venda, com pacto adjeto de ...
-
Acórdão nº 70084872829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência dos embargos à execução porque há quitação do contrato hipotecário, assim, sendo declarada a inexistência de débito. Apelação desprovida.
... Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da nhora e do contrato ... Justifica-se reafirmar a sentença de ... -
Processo nº 0250746-89.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Cancelamento de Hipoteca Convencional Em Razão Da Perempção. Negativa de Cancelamento. Ausência de Comprovação Da Data de Celebração Do Contrato de Compra e Venda, Com Pacto Adjeto de Hipoteca. Impossibilidade de Reconhecimento Da Perempção. Pactuação de
-
Acórdão Nº 0302074-67.2016.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM O E PACTO ADJETO DE ... HIPOTECA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0726530-39.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. EMPREENDIMENTO HIPOTECADO. A HIPOTECA FIRMADA ... ENTRE O BANCO E A CONSTRUTORA NÃO ...
- Acórdão Nº 0302190-37.2017.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 1019382-93.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
-
Acórdão Nº 0000861-93.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-10-2023
... ÔNUS (HIPOTECA) C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ... DE ... 13.097/2015. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA. HIPOTECA QUE ... NÃO TEM EFIC\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001239-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO ... ADQUIRENTES, NO CASO CONCRETO. CONTRATO DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À HIPOTECA ... FIRMADA COM O AGENTE FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128065720204050000), 26-04-2022
PJE 0812806-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. LEIS 4.380/64, 8.100/90 E 10.150/2000. RETROAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto...
... Federal que procedam ao cancelamento da hipoteca, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis ... , que: a) à época da negociação do Contrato a Empresa Pública não foi informada pelo ... -
Acórdão nº 7000527-38.2019.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Embargos de terceiro. Adjudicação compulsória. Hipoteca preexistente ao contrato de compra e venda. Discussão de validade da hipoteca. Matéria a ser discutida em ação própria. O negócio firmado por terceiro com os devedores hipotecários posteriormente ao registro do gravame junto ao Ofício Imobiliário não pode ser oposto ao credor, que não participou da avença e em momento algum se comprometeu à...
... de estar comprovado a constituição de hipoteca, regularmente inscrita no registro imobiliário, anterior a celebração do contrato particular de compra e venda celebrado entre o ... -
Acordao N° 1361816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação anulatória de hipoteca. Preliminar. Ilegitimidade passiva rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Conhecimento da hipoteca pelos adquirentes. Não comprovação. Súmula 308 do stj. Baixa de hipoteca. Devido. Honorários recursais. Majoração. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva do banco réu beneficiário da hipoteca quando a pretensão dos...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE HIPOTECA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2005/0094720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DE BENS. HIPOTECA. ALIENAÇÃO. DISTINÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... pela indisponibilidade os bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda, de ...
-
Acórdão nº 0535550-88.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... tendo se oposto à outorga da escritura de compra e venda da unidade imobiliária adquirida ... credor da hipoteca." (fl. 259) ... Questiona a aplicação de juros ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL ...