contrato compra e venda e hipoteca
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Decisão Monocrática Nº 0759069-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
... REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA COM PACTO ADJETO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07107651920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO....
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Acórdão Nº 0177416-80.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... consiste: a) no levantamento da hipoteca que recai sobre ... o imóvel objeto do contrato ...
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Decisão Monocrática Nº 0159529-20.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... hipoteca, bem como de outorgar a escritura definitiva do ...
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Acórdão nº 70085409571 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. contrato de compra e venda de imóvel. hipoteca do bem ...
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Processo nº 0066226-91.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Octubre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... Demanda ajuizada\xC2" ... baixa da hipoteca recaída sobre ele em ... contrato" de promessa de compra e venda de imóvel.\xC2" ...
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Acordao N° 1405858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação cominatória c/c reparação por danos morais. Contrato de compra e venda. Escritura pública. Hipoteca firmada entre construtora e instituição financeira. Ineficácia perante terceiro adquirente do imóvel. Súmula 308/stj responsabilidade da incorporadora/construtora quanto ao cancelamento da hipoteca sobre imóvel adquirido e quitado. Ato ilícito...
... CONTRATO de compra e venda. escritura pública. hipoteca ... -
Acórdão nº 0015178-18.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA E FINANCIAMENTO COM PACTO DJETO DE ... HIPOTECA. INADIMPLEMENTO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0005.16.000702-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA. LOTE. HIPOTECA REALIZADA PELOS VENDEDORES APÓS FEITURA DO CONTRATO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. MITIGAÇÃO EM DETRIMENTO DA RESCISÃO MOTIVADA POR CONDUTA DOS VENDEDORES. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇ
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Acórdão nº 1.0005.16.000702-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA. LOTE. HIPOTECA REALIZADA PELOS VENDEDORES APÓS FEITURA DO CONTRATO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE. MITIGAÇÃO EM DETRIMENTO DA RESCISÃO MOTIVADA POR CONDUTA DOS VENDEDORES. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇ
- Acórdão Nº 0602235-33.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0726495-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL. HIPOTECA ...
- Acórdão Nº 0001576-21.2009.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
- Acórdão Nº 0063803-25.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0003728-66.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-02-2023
... DA PARTE SOBRE A HIPOTECA QUANDO FIRMOU O ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ...
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Acordao N° 1362556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Hipoteca. Juros moratórios. Previsão contratual. Taxa selic. Art. 406 do cc. Redistribuição de honorários. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se aplica a taxa selic se há convenção sobre juros de mora no contrato (art. 406 do cc). 2. Mantém-se a sucumbência recíproca conforme disposto no artigo 86, do cpc, porquanto ambas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA. JUROS ... - Acórdão Nº 0309774-09.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acórdão Nº 5017231-14.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... urgência para obrigá-lo a cancelar a hipoteca existente sobre o imóvel negociado entre o autor ... ), o agravado sustenta que: a) firmou contrato de promessa de compra e venda de unidade ...
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Acórdão nº 0000922-31.2006.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000922-31.2006.8.11.0040 APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – CONTRATO ANTERIOR A ALTERAÇÕ LEGISLATIVA QUE
... ÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – CAPITALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0000922-31.2006.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0000922-31.2006.8.11.0040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO –...
... ÃO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA – PACTO FIRMADO EM 1994 – CAPITALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041305-39.2017.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS) FIRMADO PELOS AUTORES COM O BANCO RÉU. CONTRATO TRCJ-04947/82 FIRMADO PELAS PARTES EM 25/12/83, COM VENCIMENTO EM 25/10/2002, CORRESPONDENTE A 226 PARCELAS. COBRANÇA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ... QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS ... -
Acórdãos nº 0033533-87.2012.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... POSSE - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MÚTUO E HIPOTECA ...
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Decisão Monocrática N° 07390643520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXIGIBILIDADE. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. GARANTIA. HIPOTECA....
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Acórdão nº 0533924-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... ÓBICE À ... LAVRATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ... RECURSO DO BANCO QUE SE LIMITA A ... INEFICÁCIA DA HIPOTECA DIANTE DE TERCEIRO ... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ... À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA-FÉ OBJETIVA ... RESPONSABILIDADE DA ...
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Decisão Monocrática N° 07335021920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Cuida-se de ação rescisória para desconstituir a resp. sentença dada na Ação de Usucapião nº 0707332-12.2017.8.07.0001, proposta pelo réu Alexandre Duarte Siqueira contra a ré Sebastiana Maria Siqueira. A autora desta ação conta que a ré celebrou consigo contrato particular de compra e venda e financiamento com pacto adjeto de hipoteca, em 01.02.1993, pelo qual adquiriu o Apartamento 301 do Bloco