contrato compra e venda imóveis
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econôm
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... boletim de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto ... de investimento por meio da entrega de imóveis, hipótese em que cabe ao cotista o recolhimento ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA NÃO CONCRETIZADA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 725, DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM INDEVIDOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Ausência de violação ao princípio da não surpresa, visto que o fundamento do tribunal de origem, dito pela parte recorrente como inovador para justificar a não devolução da comissão de...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-10.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DA ALIENAÇÃO NO ... , enquanto não efetuado o registro do contrato de compra e venda no Cartório respectivo, o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ência ou não do impôsto, sôbre os imóveis incluídos ou excluídos da zona urbana, só ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Efetivação de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Efetivação de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretar
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Efetivação de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretari
- Contrato, SÚMULA Escritura Pública de Efetivação de Promessa de Compra e Venda de Imóveis Partes: Secretaria
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LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
... § 3º Fica facultada a alienação dos imovéis adquiridos no âmbito do Programa sem prévio ... § 1º O contrato de compra e venda referente ao imóvel objeto de ...
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Acórdão nº 2013/0372967-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior, é nulo o compromisso de compra e venda que se traduz, em ... obrigações decorrentes de contrato" de mútuo, ... quando estas não forem\xC2" ... e um por cento) dos imóveis oferecidos em ... garantia. ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PARTICIPAÇÃO NA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não é devido o pagamento de comissão de corretagem no contrato de compra e venda ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar ... , pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Nº 0020331-22.2019.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A alienação de imóveis pela sócia executada, via contrato de promessa de compra e venda, ainda que não averbado no Registro de imóveis, antes do ajuizamento da ação principal não configura fraude à execução, prevalecendo o direito de propriedade da terceira adquirente. Precedentes desta Seção
... INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A ... contrato de promessa de compra e venda, ainda que não ... -
Acórdão nº 0025164-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA ... VENDA. IMÓVEIS. HIPOTECA. AGENTE ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... de alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade; ... IX - o modo de reformar o ... II - proceder à venda dos bens necessários ao pagamento do passivo da ... operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se responsabilidade do FVCS sobre o ... ção ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo ... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... imóveis de seu uso (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA REGISTRADO EM\xC2" ... Imóveis ...
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Processo nº 0022603-07.2015.8.19.0206 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ÓBITO DO VENDEDOR. CORRETAGEM. NEGÓCIO FRUSTRADO. RESULTADO ÚTIL NÃO OBTIDO. DEMONSTRADO, INEQUIVOCAMENTE, QUE O NEGÓCIO INTERMEDIADO PELO CORRETOR NÃO SE APERFEIÇOOU, É INEXIG
... ÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO" ... DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA \xC2" DE ... IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ...