contrato compra e venda imóveis
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ... registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis ...
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Acórdão nº 2012/0141578-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA RECONSIDERANDO DECISÃO ANTERIOR, CONHECER DO AGRAVO E, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. Na hipótese dos autos, a Corte de origem, mediante a...
... ção das cláusulas do contrato avençado entre as ... , na qualidade de corretora de imóveis", ... aproximou as partes de forma exitosa,\xC2" ... Particular de Compromisso de Compra e Venda, ... -
Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Imóveis ... II. Havendo contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão Nº 0100056-37.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-04-2023
... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BENS IMÓVEIS. AUSENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171189-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEIS - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ALIENAÇÃO À TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS BENS - RECURSO PROVIDO.O col. Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que a "celebração de compromisso de compra e venda, ainda...
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Acórdão Nº 0703628-17.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS. CLÁUSULA QUE IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DOS TERRENOS AO VENDEDOR PARA POSTERIOR FINANCIAMENTO BANCÁRIO PELO COMPRADOR. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INADIMPLEMENTO DO APELADO EM RELAÇÃO AOS
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS ... CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042860-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE PARCELAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, EM CÁLCULO ABUSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC.- Verificando que os cálculos para a cobrança das parcelas do contrato de compra e venda estão sendo feitos de forma abusiva, com cumulação indevida nos critérios de reajustes, cumpre chancelar a decisão agravada, que determinou nova...
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Acórdão nº 1.0000.20.042860-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE PARCELAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, EM CÁLCULO ABUSIVO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC.- Verificando que os cálculos para a cobrança das parcelas do contrato de compra e venda estão sendo feitos de forma abusiva, com cumulação indevida nos critérios de reajustes, cumpre chancelar a decisão agravada, que determinou nova...
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Acórdão nº 1.0000.22.022059-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNETÁRIOS COM ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. CÁLCULO ABUSIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA.- Verificando que os cálculos para a cobrança das parcelas do contrato de compra e venda estão sendo feitos de forma abusiva, com...
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Acórdão Nº 0300284-13.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PAGAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50000773720178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. Posse (Bens Imóveis). ação de rescisão de contrato de compra e ... ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóveis cumulada com pedido de reintegração ...
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Acordao N° 1318000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível e apelação adesiva. Contrato de compra e venda de imóveis. Previsão contratual de pagamento de sinal e parcela remanescente. Escritura pública de compra e venda outorgada. Quitação integral não realizada. Rescisão do contrato. Sinal pago a título de arras. Retenção. Multa contratual. Condenação. Previsão contratual. Sucumbência recíproca. Distribuição do ônus entre as partes....
... APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEIS. PREVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.260730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - RESOLUÇÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão da tutela de urgência, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante o exame dos requisitos da probabilidade do direito...
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Acórdão nº 1.0452.17.007539-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, FIRMADO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AVIADOS CONTRA A SENTENÇA - CARÁTER PROTELATÓRIO - VERIFICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA MULTA.- A averbação da existência de Ação...
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Acórdão Nº 0027105-60.2018.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... PAGAS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...
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Acórdão nº 0000578-80.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Imóvel. Promessa de compra e venda. Incorporadora. Cláusula resolutiva expressa. Abusividade. Nulidade. Rescisão. Cancelamento. É nula cláusula resolutiva expressa contida em contrato de promessa de compra e venda de imóveis, quando esta implica vantagem manifestamente abusiva em desfavor do consumidor, notadamente quando este já pagou quantia significativa do preço ao negócio jurídico, devendo...
... Promessa de compra e venda. Incorporadora. Cláusula resolutiva ... cláusula resolutiva expressa contida em contrato de promessa de compra e venda de imóveis, quando ... - Acórdão Nº 0026381-24.2011.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0302620-81.2015.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMO DOS AUTORES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. CONHECIMENTO OBSTADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUERES. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO
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Processo nº 0049981-37.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... mil reais) pactuada no contrato de ... pagamento pelos imóveis, e por estes motivos pretende exercer ... nos imóveis objetos do contrato de compra ... e venda celebrado entre as partes. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.124986-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de pagamento integral do contrato de promessa de compra e venda impede a caracterização da prescrição aquisitiva, uma vez que a inadimplência contratual torna a posse precária. - Na ação...
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Acórdão Nº 0044632-39.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO PRODUZIU EFEITOS CONTRA TERCEIROS. VERIFICAÇÃO DE EFICÁCIA DA ALIENAÇÃO POSTERIOR DOS LOTES OBJETO DA LIDE, UMA VEZ QUE O NEGÓCIO JURÍDICO FOI LEVADO A REGISTRO.
... AUSÊNCIA DE REGISTRO ... DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO ... COMPETENTE ... NEGÓCIO ... à venda dos imóveis ao apelado Auricelio, uma vez ... não tendo sido ... -
Acórdão Nº 0627467-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-03-2018
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...
- Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000079-46.2012.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 50000625320198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEIS. AQUISIÇÃO SEM REGISTRO NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Demonstrada a aquisição mediante contrato de compra e venda sem registro em nome do terceiro embargante na matrícula dos imóveis penhorados na ação de execução movida ao anterior proprietário e sem demonstração da má-fé do embargante de terceiro, justifica-se o...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... 19.347 do Registro de Imóveis de Casca/RS". Citou que o referido imóvel é de ... Gabriel Maurício Karlinski por meio de contrato particular de compra e venda, os seguintes bens: ...