contrato compra e venda motocicleta

16052 resultados para contrato compra e venda motocicleta

  • Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
    ...ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:. a) quando não ficar ... a financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor, em que o mutuário seja ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria. § 2º O disposto no ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... as atividades de trabalhador em motocicleta. #Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014. ARTIGO ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.482541-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - ESTELIONATO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE. O contrato de compra se concretiza quando o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Nos termos...

    ... o pedido inicial para anular o negócio de compra e venda celebrado pela autora e o 1º réu ... a reintegração dela na posse da motocicleta objeto da lide. (ii) julgou improcedente o ... Neste cenário, cabe mencionar que o contrato de compra se concretiza quando o vendedor assume ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.482541-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - ESTELIONATO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE. O contrato de compra se concretiza quando o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Nos termos...

    ... o pedido inicial para anular o negócio de compra e venda celebrado pela autora e o 1º réu ... a reintegração dela na posse da motocicleta objeto da lide. (ii) julgou improcedente o ... Neste cenário, cabe mencionar que o contrato de compra se concretiza quando o vendedor assume ...
  • Processo nº 0008808-36.2012.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contrato de Compra e Venda de Motocicleta. Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores c/c Indenizatória por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. Vício do produto. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para: 1) declarar rescindido o contrato de compra e

    ...ível.  Direito  do  Consumidor.  Contrato  de . ...  rescindido  o  contrato  de  compra  e venda  da . ...motocicleta.  Ausência  de . ...
  • Acórdão nº 1.0512.18.000410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MODULAÇÃO DE EFEITOS - DANO MORAL - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação...

    ... os valores dispendidos referentes ao contrato de fls.16/17, cujos recibos foram juntados às ...Isso porque da análise do contrato de compra e venda firmado entre o autor e a primeira ré ...ção a sua obrigação de entregar a motocicleta ao autor, entendo que tal fato, por si só, não ...
  • Acórdão nº 1.0512.18.000410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MODULAÇÃO DE EFEITOS - DANO MORAL - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade ad causam trata de requisito de validade relacionado à relação...

    ... os valores dispendidos referentes ao contrato de fls.16/17, cujos recibos foram juntados às ...Isso porque da análise do contrato de compra e venda firmado entre o autor e a primeira ré ...ção a sua obrigação de entregar a motocicleta ao autor, entendo que tal fato, por si só, não ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.071618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DE PROVA. I - Como sabido, salvo por motivo de força maior, as questões não abordadas pelas partes na primeira Instância, seja no pedido inicial ou na defesa, não podem ser debatidas em sede de recurso, conforme disposto no art. 1.014 do Código de Processo Civil, sob...

    ... Sustenta que o suposto contrato de compra e venda do veículo foi realizada no ... documentos elucidativos da venda da motocicleta pelo apelado. Pondera que a notificação ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.071618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPRA E VENDA - MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DE PROVA. I - Como sabido, salvo por motivo de força maior, as questões não abordadas pelas partes na primeira Instância, seja no pedido inicial ou na defesa, não podem ser debatidas em sede de recurso, conforme disposto no art. 1.014 do Código de Processo Civil, sob...

    ... Sustenta que o suposto contrato de compra e venda do veículo foi realizada no ... documentos elucidativos da venda da motocicleta pelo apelado. Pondera que a notificação ...
  • Processo nº 0025698-44.2012.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017

    Ementa: ACÓRDÃO Apelação Cível. Relação de consumo. Indenizatória. Contrato de compra e venda de motocicleta. Omissão de sobrenome do consumidor na nota fiscal. Impossibilidade de realizar a transferência. Necessidade de majoração do quantum indenizatório. Jurisprudência e Precedentes citados: 0002556-02.2013.8.19.0038 -...

    ...Contrato  de  compra  e  venda  de . ...  07/12/2011  adquiriu  uma  motocicleta,  no  valor  de  R$ . ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.238785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA DE PLANO - INDEFERIMENTO.- Revelando o exame dos autos que há necessidade de uma cognição mais profunda acerca da existência do direito invocado pela parte, não deve ser concedido o pedido de tutela de urgência para busca e apreensã

    ... a esposa do requerido lhe vendeu a motocicleta pelo valor de R$ 16.550,00(dezesseis mil ... momento de cognição sumária, prova da compra do veículo pelo autor. Assim, diante do ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.238785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA DE PLANO - INDEFERIMENTO.- Revelando o exame dos autos que há necessidade de uma cognição mais profunda acerca da existência do direito invocado pela parte, não deve ser concedido o pedido de tutela de urgência para busca e apreensã

    ... a esposa do requerido lhe vendeu a motocicleta pelo valor de R$ 16.550,00(dezesseis mil ... momento de cognição sumária, prova da compra do veículo pelo autor. Assim, diante do ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM ...
  • Acórdão Nº 0300729-93.2015.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-05-2019

    Recorrido/Recorrente:Dionisio Sapelli - ME - Comércio de Motos SapelliRECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - FINANCIAMENTO - VÍCIO OCULTO - NUMERAÇÃO DA MOTOCICLETA ADULTERADA - VISTORIA REALIZADA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - TENTATIVA FRUSTRADA DE TRANSFERIR O BEM PARA O NOME DO...

    ...DE QUANTIA PAGA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA –. ...
  • Acórdão Nº 0500811-13.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ALEGADOS DEFEITOS.RECURSO DA AUTORA. MOTOCICLETA QUE TERIA APRESENTADO DIVERSOS DEFEITOS MECÂNICOS. REJEIÇÃO. AUTORA QUE SEQUER DESCREVEU QUAIS OS PROBLEMAS CONSTATADOS NA MOTOCICLETA. ÚNICO DOCUMENTO JUNTADO QUE SE REFERE A UMA...

    ...ória c/c pedido de rescisão de contrato ajuizada contra Superauto Motos Ltda., Dafra ...motocicleta adquirida da primeira ré (ev. 49, procjudic2, ... de 23.05.2010, 5 (cinco) meses após a compra, para verificação de problemas relacionados ao ...COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.529428-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - SUPOSTO FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- Se a alegação...

    ... os réus/agravados lhe venderam uma motocicleta, que nunca lhe foi entregue. Alega o ... garantir a devolução dos valores do contrato celebrado entre as partes e inadimplido pelos ...
  • Acórdão Nº 0005500-44.2011.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGADA.EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO DE MOTOCICLETA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE AMPARA A EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADA LEGALIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO QUE SUSTENTA A EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUMENTO DE...

    ...ão do feito execucional por exceção de contrato não cumprido e, alternativamente, declaração ...Sustentou que 7 (sete) meses após a venda da motocicleta realizada à Gelson, as partes ...A Apelante efetuou a compra do contrato de compra e venda com reserva de ...
  • Relatório e Voto com número 5302426-61.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. MULTAS E DÉBITOS ANTERIORES À COMPRA. RESPONSABILIDADE DA LOJA. SÓCIO OCULTO. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DA EMPRESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. QUANTUM...

    ...MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE COMPRA E. VENDA DE MOTOCICLETA. MULTAS E ...
  • Acórdão Nº 5001356-12.2020.8.24.0159 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM DEMANDA AJUIZADA EM 2011 - NEGÓCIO JURÍDICO DECLARADO INEXISTENTE - DÉBITOS DE LICENCIAMENTO E SEGURO DPVAT REFERENTES AO BEM QUE PERMANECE NO NOME DO AUTORJUNTO AO DETRAN -...

    ... ao Detran/SC.É que, tendo em vista que a venda do veículo foi realizada a terceiros por meio de ... RÉU   APELO FUNDADO NA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ART. 476 DO CC. EXISTÊNCIA DE ...ÊNCIA - RECURSO DO RÉU - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - ACORDO ENTABULADO ENTRE ...
  • Acordao N° 1335012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Apelação cível. Ação de rescisão de contrato c/c restituição de bem c/c reparação de danos. Compra e venda. Motocicleta. Contrato verbal. Ônus da prova. Alegações não demonstradas. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1. Conforme os regramentos legais que tratam da repartição do ônus probatório, ao autor compete comprovar os fatos dos quais deriva o direito que invoca (art. 373, do cpc/15).

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE BEM C/C. REPARAÇÃO DE S. COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA ...
  • Acórdão Nº 0011862-57.2019.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-03-2023

    CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA MOTOCICLETA NÃO REALIZADA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO NEM TAMPOUCO PELO ADQUIRENTE. IDENTIDADE DO COMPRADOR IGNORADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER A SOLIDARIEDADE, AINDA QUE MITIGADA, ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR EM RELAÇÃO ÀS INFRAÇÕES DE

    ...APELAÇÃO. EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA. MOTOCICLETA NÃO REALIZADA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO NEM. ...
  • Acórdão Nº 0000708-80.2015.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREÇO DO BEM MÓVEL DEVIDAMENTE PAGO. MOTOCICLETA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA SIMPLES TRADIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Efetivamente comprovado nos autos originários - inclusive por confissão do próprio requerente CLESIO PEREIRA DE SOUSA em seu depoimento pessoal - que a requerida

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C ...MOTOCICLETA". TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA SIMPLES TRADI\xC3"...
  • Acórdão Nº 0302298-08.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...

    ... como entrada, além de dinheiro, uma motocicleta Honda CG/125, placa LYO-2807, outorgando poderes ... não ter sido realizada a comunicação de venda perante o órgão de trânsito. Requereu ... DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA" E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELA\xC3"...contrato" de compra e venda de motocicleta e tendo a ré\xC2"...
  • Acórdão Nº 0300990-05.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022

    CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...

    ... em 14 de novembro de 2012, vendeu uma motocicleta à parte ré, tendo-lhe outorgado poderes a fim ... DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA" E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELA\xC3"...contrato" de compra e venda de motocicleta e tendo a ré\xC2"...
  • Acórdãos nº 0023814-07.2011.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016

    COMPRA E VENDA - DECLARATÓRIA - MOTOCICLETA - Contrato verbal - Cerceamento ao direito de defesa - afastado - Insurgência para que seja declarado rescindido o contrato verbal, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas relativo ao período que o réu estiver com a motocicleta - Liminar de reintegração de posse requerida pelo autor - Contrato de compra e venda de veículo com garantia de...

    ... Antonio de Campos Júnior VOTO 14.100 COMPRA E VENDA - DECLARATÓRIA - MOTOCICLETA - Contrato verbal - Cerceamento ao direito de ...
  • Processo nº 0242029-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Compra e Venda de Veículo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Veículo Vendido Ao Autor Com Gravame de Alienação Fiduciária. Sentença de Improcedência Do Pedido Em Face Do Terceiro Réu (banco Cruzeiro Do Sul) e Procedente O Pedido Alternativo Em Face Dos Demais, Para: 1) Declarar Rescindido O Contrato de Compra e Venda Da...

    ...Compra  e . ...rescindido  o  contrato  de  compra  e  venda  da . ...  da  primeira  ré  uma  motocicleta  zero  Km, . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT