contrato compra e venda motocicleta
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Acórdão Nº 0061168-52.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA FIRMADO EM 2011 ENTRE PARTICULARES, QUE ACORDARAM A OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, ORA APELANTE, PROCEDER COM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM JUNTO AO DETRAN. ADQUIRENTE QUE ATÉ O MOMENTO NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DETERMINANDO QUE O APELANTE TRANSFIRA A
...FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE. MOTOCICLETA. ... -
Acórdão nº 50014641220148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. MAJORAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. DESCABIDA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A sentença já rescindiu o contrato de compra e venda da motocicleta, em virtude da inadimplência da demandada, determinando a restituição do veículo aos autores e autorizando a retenç
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . . ... o pedido para decretar a resolução do contrato de compra e venda do veículo Yamaha/NEO AT115, ... do atual estágio de depreciação da motocicleta vendida à recorrida, objeto do mandado de ... -
Acórdão Nº 0018382-17.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS. CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA E NÃO COMPARECIMENTO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. RELATIVA....
...AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. . COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL COM. ... -
Acórdão Nº 0500891-32.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA REALIZADO COM O PRIMEIRO RÉU. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO SEGUNDO RÉU. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. ÚNICA IMPUTAÇÃO DE QUE O APELANTE SUPOSTAMENTE ESTARIA NA POSSE DO BEM. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER SUPORTE...
.... Alegou que possuía uma motocicleta" Yamaha, modelo Factor YBR 125 K, ano de fabricaç\xC3"... março de 2011, pactuou com o réu Odair a venda do bem móvel. Informou que o réu se ... Santos, para decretar a Resolução do Contrato celebrado entre a autora e o primeiro réu, bem ...ça vestibular, que entabulou contrato de compra e venda de automóvel com o réu Adair José ... -
Acórdão Nº 5005929-05.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. MOTOCICLETA. DISCUSSÃO A RESPEITO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS PELA PARTE RÉ. RESOLUÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE PACTO CIVIL QUE NÃO EXORBITA OS LINDES DO MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRISO FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... EMENTACONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. MOTOCICLETA. DISCUSSÃO A ... -
Acordao N° 1291402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito civil. Compra e venda de motocicleta. Inadimplemento. Resolução do contrato. Despesas com ipva, licenciamento e seguro obrigatório. Responsabilidade do adquirente até devolução do bem. Dano moral. Caracterizado. Circunstâncias do caso concreto. I. Resolvido o contrato de compra e venda de motocicleta devido ao inadimplemento do preço ajustado, o comprador deve arcar com o pagamento de...
...COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. INADIMPLEMENTO. CONTRATO. DESPESAS COM IPVA, LICENCIAMENTO E SEGURO ... -
Processo nº 0025822-18.2013.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Demanda que Versa sobre Típica Relação de Consumo Sujeita Às Disposições Da Lei Nº. 8.078, de 1990, e que Se Refere a Contrato de Compra e Venda de Motocicleta, Considerado, Sobretudo, O Teor Dos Artigos 2º e 3º, Ambos Do Cdc. Aplicação...
...se refere a contrato de compra e venda de motocicleta, . ... -
Acórdão Nº 0010502-21.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA DADA COMO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE OUTRA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO DETRAN. COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APÓS A VENDA. CONSUMIDORA QUE, NO ATO DA VENDA DE SUA ANTIGA MOTOCICLETA, NÃO ASSINOU A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. LOJA COMPRADORA QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE...
...RESIDUAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MOTOCICLETA DADA. COMO ... -
Acórdão Nº 0300495-34.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ZERO KM C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA A FABRICANTE, A CONCESSIONÁRIA QUE EFETUOU A VENDA, E A OFICINA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E EM NOME DE QUEM FOI EMITIDA A NOTA FISCAL DE VENDA. DEFEITO CONSISTENTE NO DESLIGAMENTO REPENTINO DO MOTOR, MESMO...
... que: (I) em 20/03/2014, adquiriu uma motocicleta zero quilômetro, modelo XRE 300 Rally, marca ...: e.1) seja declarado rescindido o contrato de venda e compra do veículo XRE 300, Rally, ... -
Acórdão nº 1001209-72.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PREPOSTOS DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – ALEGADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA SEM AUTORIZAÇÃO DA CONSORCIADA CONTEMPLADA – AÇÃO DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL – CONFLITO PROCEDENTE.1 – De acordo com § 2º do artigo 1º do Provimento nº 04/2008/CM, “Excluem-se
... CONSÓRCIO – ALEGADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA SEM ... -
Acórdão Nº 0000654-60.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – CONTRATO QUE COMPROVA O DIREITO DE CRÉDITO REIVINDICADO PELO VENDEDOR (ART. 373, INCISO I DO CPC) – COMPRADOR, AO SEU TURNO, QUE COMPROVA APENAS PARCIALMENTE O PAGAMENTO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE O CONDENA AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível -
...CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA –. CONTRATO QUE COMPROVA ... -
Acordao N° 1392897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de motocicleta. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Ressarcimento de valores pagos pela adquirente a título de parcelas do financiamento da motocicleta. Apuração remetida para liquidação de sentença. Alegação de quitação integral do financiamento. Prova inidônea. Manutenção da sentença.
...JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. RESCISÃO DO CONTRATO. ... -
Processo nº 0014711-31.2014.8.19.0061 de Décima Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Indenizatória. Contrato Verbal de Compra e Venda de Motocicleta. Réu que Não Se Opôs À Rescisão. Apelante que Pretende a Devolução Integral Do Valor Despendido, Muito Embora Esteja Usufruindo Do Bem desde O Ano de 2013. Autora que Sempre Teve Ciência de que a Motocicleta Estava Em Nome de Terceiro, Sendo Certo que Tal Fato Não a Impediu de Utilizar
...indenizatória. Contrato" verbal de compra e venda de . motocicleta.\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 51502332720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS E DOS ITENS 16,
...contrato de COMPRA E VENDA de motocicleta. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0304484-16.2017.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - AUTOR QUE ATRIBUI O DEVER DE QUITAÇÃO DOFINANCIAMENTO AO REQUERIDO - RÉU REVEL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DO ALEGADO - AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - EXEGESE ART. 373, I DO
...C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO. VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – ... -
Decisão Monocrática nº 50616115320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VICIO DO PRODUTO. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO. PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E CANCELAMENTO DE GRAVAME. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART.
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Acórdão Nº 0001290-45.2012.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO. DEVER DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA PELA CONCESSIONÁRIA ADQUIRENTE, CONFORME PACTUADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 123, §1º, DO CTB. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA NO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA REVENDA DO VEÍCULO.
...CONTRATO". DE. TRANSFERÊNCIA. VENDA. DA. E. COMPRA. DE. VE\xC3"ÍCULO. DEVER. PROPRIEDADE. DA. MOTOCICLETA. DE. PELA. CONCESSIONÁRIA ADQUIRENTE, CONFORME ... -
Acórdãos nº 1035651-35.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de cobrança – Parcial procedência - Contrato de compra e venda de motocicleta com características de consórcio na previsão de sorteios mensais e entrega do bem após quitação das parcelas – Bem não entregue - Legitimidade passiva da montadora (Yamaha) (artigos 7º, parágrafo único e 34, ambos do CDC) - Obrigação solidária com a concessionária de indenizar dano material
...ça Parcial procedência - Contrato de compra e venda de motocicleta com ... -
Acórdão Nº 5001044-53.2020.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DO AUTOR.TESE DE APLICABILIDADE DO PRAZO DECENAL E DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO MONITÓRIA TEM INÍCIO SOMENTE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO...
... firmou com o réu, em 22.06.2010, um contrato particular de compra e venda de uma ..., aduziu que não adquiriu qualquer motocicleta do autor e que ele apenas deixou-a com o réu ... -
Acórdão nº 0016540-48.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Junio de 2014
Recurso Inominado. Compra e Venda de Motocicleta. Rescisão de Contrato de Compra por Parte do Autor Desistente. Negativa de Devolução dos Valores Pagos. Nula CláUsula que Determina Multa de 40% sobre o Valor Pago. Recurso Conhecido e Improvido. 1. O Percentual de 40% sobre o Valor Total do Contrato, a TíTulo de Retenção por Rescisão...
...E M E N T A. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. RESCISÃO DE CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0004669-35.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PREÇO REPRESENTADO POR NOTAS PROMISSÓRIAS. NOVAÇÃO DA DÍVIDA, COM A EMISSÃO DE 29 BOLETOS EM DESFAVOR DO RÉU, DOS QUAIS 16 FORAM QUITADOS. ORIGEM DO DÉBITO DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS ABUSIVIDADES PRATICADAS PELA AUTORA. ÔNUS DO RÉU DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS,...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO" PARTICULAR. DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PRE\xC3"... -
Acórdãos nº 0010227-81.2014.8.26.0156 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
CONTRATO. COMPRA E VENDA. Aquisição de motocicleta em estabelecimento comercial que por sua vez, não entregou o documento ao consumidor para sua transferência. Dano moral não caracterizado. Ausência de obrigação do lojista, de transferir para o seu próprio nome veículo destinado à revenda. Contudo era seu dever entregar o documento para tal providência. Relação de consumo, evidenciada. Recurso...
... DA SILVA AUGUSTO COMARCA: CRUZEIRO CONTRATO. COMPRA E VENDA. Aquisição de ... de transferência da motocicleta. Faz jus ao recebimento de ... -
Acórdão Nº 0301568-89.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC - MERAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - CONTRATO VERBAL - AUTOR ... -
Decisão Monocrática nº 50012299320168211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-07-2022
SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTENTE DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGUROS. A matéria sub judice não pertence à competência desta Câmara, eis que inexiste qualquer discussão envolvendo contrato de seguro, tratando-se de pretensão que objetiva a rescisão do contrato de compra e venda referente a uma motocicleta, por inadimplemento do preço, sendo que já...
.... INEXISTENTE DISCUSSÃO ENVOLVENDO CONTRATO" DE SEGUROS. A matéria sub judice não pertence \xC3"...ão que objetiva a rescisão do contrato de compra e venda referente a uma motocicleta, por ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009570-81.2014.8.19.0012 (Criminal), 09-12-2019
Ação de Busca e Apreensão. Alegação autoral no sentido de que celebrou com o réu contrato verbal de compra e venda de uma motocicleta, que não foi integralmente cumprido pelo réu. Reconvenção do réu. Sentença determinando a busca e apreensão do bem, diante da inadimplência contratual. Reconvenção julgada parcialmente procedente, condenando o autor/reconvindo a pagar ao réu/reconvinte a quantia de
...com o réu contrato verbal de compra e venda. de uma motocicleta, que ...