contrato compra e venda motocicleta
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LEI ORDINÁRIA Nº 8132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação Dos Artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, Revoga o Artigo 14, da Lei 6.729, de 28 de Novembro de 1979, e da Outras Providencias.
... óvel, caminhão, ônibus, trator, motocicleta e similares; ... IV - implemento, a máquina ou ... mesmos, nas condições estabelecidas no contrato de concessão comercial, sendo-lhe defesa a ... a concessão o índice de fidelidade de compra de componentes dos veículos automotores que dela ... Art. 13. É livre o preço de venda do concessionário ao consumidor, relativamente ...
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Acordao N° 1431307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Contrato de compra e venda de motocicleta por plataforma digital. ?golpe da olx?. Transferência para conta bancária de terceiro. Ilegitimidade ativa afastada. Litigância de má-fé não comprovada. Recurso provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente, para reformar a sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa e declarou a extinção...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ... POR ... -
Acórdãos nº 0009412-88.2010.8.26.0297 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA COM CHASSI ... DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ...
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Acórdão Nº 2893452020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... recorrida para a aquisição da motocicleta, visto que o contrato de compra e venda do bem ...
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Acórdão Nº 0026098-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DO ... PREÇO ... MOTOCICLETA OBJETO DO CONTRATO – PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE ...
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Acordao N° 1425053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Compra e venda de motocicleta. Contrato verbal. Verosimilhança. Documentos comprovam a relação jurídica. Responsabilidade decorrente do negócio jurídico. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por bsb automoveis ltda - me em face da sentença que julgou procedentes...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE ... MOTOCICLETA. CONTRATO VERBAL ... -
Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
... TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS APÓS VENDA DE VEÍCULO ... COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO ... teve a propriedade da motocicleta em questão e que ficou responsável apenas pela ... o vínculo obrigacional decorrente do contrato de compra e venda, no qual o comprador assume a ... -
Acordao N° 1692527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Inadimplemento de contrato. Compra e venda de motocicleta. Atraso na entrega do bem. Mero descumprimento contratual. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, para condenar o recorrente ao pagamento de r$
... INADIMPLEMENTO DE ... CONTRATO.COMPRAE VENDA DEMOTOCICLETA.ATRASONAENTREGADO ... bem como na obrigação de entregar a motocicleta EVS ALL BLACK. Preliminarmente, ... pede a ... -
Acórdão Nº 0001921-55.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-06-2016
... ACORDO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA FINANCIADA. TRANSFERÊNCIA ... RESCISÃO DO CONTRATO. RETENÇÃO DO BEM PELO VENDEDOR/RÉU. PLEITO DO ...
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Acórdãos nº 0001672-16.2012.8.26.0069 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... ção Notas promissórias Contrato de compra e venda de motocicleta Bem ...
- Processo nº 0042383-20.2016.8.19.0004 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 0621292-79.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0006190-59.2011.8.26.0077 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 0000040-82.2009.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... Assunto : Compra e Venda ... Adota-se o relatório da sentença de ... ele no contrato premiado de compra e venda de nº 584, atualizado ... PAGAS PELA MOTOCICLETA E A NÃO ENTREGA DO BEM ... E INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdãos nº 0000190-74.2012.8.26.0411 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Única Ação de anulação de contrato de compra e venda de motocicleta ...
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Acórdãos nº 1004138-81.2015.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... MACHADO DA SILVA VOTO Nº: 29.147 COMPRA E VENDA MOTOCICLETA USADA QUE ... DEFEITOS RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ...
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Acórdãos nº 1009899-52.2017.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... ória EMENTA: Bem móvel Motocicleta - Ação declaratória de existência e validade de contrato verbal de compra e venda Sentença que, ...
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Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... alega que no dia 04/09/2021 celebrou contrato ... verbal de compra e venda de veículos com o ... Alega que, atualmente, a motocicleta ... objeto desta ação encontra-se em local ...
- Acórdãos nº 1006593-42.2017.8.26.0322 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0001946-82.2009.8.26.0360 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... e ANTONIO JAYSON VELASCO CARREIRO COMPRA E VENDA. Motocicleta. Pretensão a à rescisão do contrato de compra e venda e ao cancelamento do ...
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Acordao N° 1425064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Transferência da titularidade de veículo. Obrigação de fazer. Prescrição não caracterizada. Desnecessidade de prova testemunhal. Ausência de cerceamento de defesa. Perícia. Prescindibilidade. Prova documental suficiente. Competência dos juizados especiais confirmada. Ausência de posse do bem, irrelevância frente ao antigo proprietário. Possibilidade de...
... promoveu o comunicado de venda" do veículo junto ao DETRAN/DF ... 5. Recurso pr\xC3" ... própria natureza jurídica do negócio de compra e venda, ... assimnão merece prosperar a tese de ... partes celebraram um contrato de compra e venda de uma motocicleta, de sorte ... -
Acordao N° 1769782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse de motocicleta ao réu. Revenda do bem a terceiro. Obrigação de transferência de registro. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a requerida a pagar os débitos de ipva e licenciamento, desde 15/12/2019,...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPASSE DE ... MOTOCICLETA AO RÉU. REVENDA DO BEM A TERCEIRO. OBRIGAÇÃO ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... consórcio e de compra e venda da motocicleta, embora autônomos e estruturalmente ...
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Acordao N° 1373216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Direito civil. Pretensão do consumidor em adquirir uma motocicleta. Assinatura de contrato de prestação de serviços de assistência ao crédito. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade contratual. Inadimplemento contratual absoluto. Rescisão unilateral. Devolução integral do valor devido (art. 475 do cc). Recurso do réu conhecido e não...
... ÃO DO CONSUMIDOR EM ADQUIRIR UMA MOTOCICLETA. ASSINATURA ... DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... intermediação do Contrato para compra de bem automotor. Informa que não tem ... contrato, em que ele informa sobre a compra/venda através ... de financiamento, de uma motocicleta ... -
Acórdão nº 1.0097.13.001114-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREPARO RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECOLHIMENTO DO VALOR. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACOLHIMENTO. CONTRATO VERBAL. NEGOCIAÇÃO DE MOTOCICLETA. DOCUMENTAÇÃ
... -v) que, nos autos de 'Ao de Resciso de Contrato de Compra e Venda, c/c Devoluo de Valores e ... da negociao de compra e venda da motocicleta e que as atitudes ilcitas causadoras dos danos ...