contrato compra e venda motocicleta
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Decisões Monocráticas nº 685448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2012
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA GARAGEM QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.017454-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO À LUZ DOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE- Em se tratando de relação de consumo, são...
... Paraso, que, no bojo da AO ANULATRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS proposta pelo ... , para declarar rescindido o contrato de compra e venda da motocicleta, determinando aos ... -
Acórdão Nº 08004704020228205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-11-2023
... JUNTADA DO CONTRATO E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A ... REJEIÇÃO. II – MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 08165810420218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO ... REJEIÇÃO. II – MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Exercícios prácticos
... 07/03/2012, na cidade de João Pessoa, a compra de uma motocicleta usada por R$ 9.000,00, de ... e extremamente talentoso, assina um contrato de prestação de serviços com Marcelo, ... 0,40/0,50/0,60 ... 4. COMPRA E VENDA ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª ...
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Acórdão Nº 08500052720228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... JUNTADA DO CONTRATO E DE OUTROS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ... REJEIÇÃO. II – MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. NEGÓCIO JURÍDICO ...
- Acórdão nº 742275 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 1.0287.11.002035-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE CIVIL - CAUSA DETERMINANTE PARA O ACIDENTE - CULPA DO CONDUTOR - DANO MATERIAL - VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ - DANO MORAL - CRITÉRIO PARA O ARBITRAMENTO - DANO ESTÉTICO - CUMULAÇÃO COM DANO MORAL. "O proprietário do veículo automotor responde,
... no mais detinha a propriedade da motocicleta causadora do sinistro em tela, nem mesmo o seu ... prova da presente causa restringe-se ao contrato de venda da motocicleta envolvida no acidente em ... O contrato de compra e venda juntado contestao (fls. 83/84) no tem o ... -
Acórdão nº 1.0287.11.002035-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE CIVIL - CAUSA DETERMINANTE PARA O ACIDENTE - CULPA DO CONDUTOR - DANO MATERIAL - VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ - DANO MORAL - CRITÉRIO PARA O ARBITRAMENTO - DANO ESTÉTICO - CUMULAÇÃO COM DANO MORAL. "O proprietário do veículo automotor responde,
... no mais detinha a propriedade da motocicleta causadora do sinistro em tela, nem mesmo o seu ... prova da presente causa restringe-se ao contrato de venda da motocicleta envolvida no acidente em ... O contrato de compra e venda juntado contestao (fls. 83/84) no tem o ... -
Acórdão nº 1.0241.16.001521-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - QUESTÃO PRECLUSA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART.5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA C/C ART. 99, §2º, do NCPC - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não sendo interposto recurso, em momento oportuno,
... , bem como eventuais multas, desde a data da venda, 15.11.2014, devendo comprovar o recolhimento dos ... , em suma, que adquiriu do apelado a motocicleta Honda/ML 125, ano 1984, placa GNZ-7167. ica que, 20 dias aps a referida compra, vendeu o automvel para terceira pessoa, o Sr ... Consta da inicial que as partes firmaram contrato de compra e venda da motocicleta Honda/ML 125, ... -
Decisão Monocrática nº 50027692920178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-11-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA ENTABULOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A REQUERIDA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. A NEGOCIAÇÃO ENVOLVEU A
... relação contratual. compra e venda. pedido de transferência do bem ... , verifico que a parte autora entabulou contrato de compra e venda com a requerida objetivando a ... A negociação envolveu a entrega da motocicleta que pertencia à parte demandante junto à ... -
Decisão Monocrática nº 50010571420188210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - DEVOLUÇÃO DE VALORES. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA; E AO RÉU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO PRODUZIU A PROVA QUE LHE INCUMBIA; E SE IMPÕE MANTER A
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO . - DEVOLUÇÃO DE VALORES. PAGAMENTO. ÔNUS DA ... venda verbal para aquisição de uma motocicleta HONDA CG FAN 125, PLACA IMS6187, avençando o ... -
Acordao N° 1257184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Compra e venda de motocicleta. Vício oculto. Motor. Não comprovado. Perícia técnica. Ausência de anomalia no veículo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. É citra petita a sentença que não examina o pedido...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO OCULTO. MOTOR ... contrato de compra e venda, ônus previsto no art. 373, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-93.2019.5.06.0281), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Não caracterizados, à luz do conjunto probatório, os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar em reconhecimento do vínculo perseguido.Recurso desprovido.
... ção livremente, inclusive utilizando motocicleta própria, através de contrato de compra e venda ... -
Acórdão Nº 5000613-74.2020.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... Alega, em síntese, que recebeu a motocicleta como pagamento de débito em nome de FABRÍCIO ... ção, agiu como mero intermediário na venda, inexistindo prova de que possuía poderes para ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (MOTOCICLETA). SENTENÇA DE ... PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA PRÓPRIA. CONTRATO VERBAL DE INTERMEDIAÇÃO QUE NÃO CONFERE ...
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Acórdão Nº 0006208-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEICULO MOTOCICLETA. RECURSO VISANDO A ... TRADIÇÃO DO BEM DEMONSTRADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DA ...
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Acórdão nº 1001923-42.2020.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL DURÁVEL USADO - VÍCIO DE PRODUTO NÃO SANADOS - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - POSSIBILIDADE - RESCISÃO DO CONTRATO - ARTIGO 18 DO CDC – RESCISÃO CONTRATUAL -...
... [Alienação Fiduciária, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Relator: ... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL DURÁVEL USADO - VÍCIO DE ... do contrato de compra e venda da motocicleta, devidamente corrigido pelo INPC desde a data do ... -
Acórdãos nº 0002480-63.2008.8.26.0456 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Ação de rescisão de contrato de compra e venda e financiamento ... Compra e venda de motocicleta. Financiamento realizado fora do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.134835-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VENDA DE MOTOCICLETA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA TRANSAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO CONCESSÃO - APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART.1.021, §4º, DO CPC - POSSIBILIDADE. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, é necessária a demonstração cumulativa da probabilidade do...
... a deciso monocrtica; c) vendeu sua motocicleta CRF 230F, modelo: 2007/2008, chassi de numerao ... ); d) descobriu que o cheque proveniente da venda era fraudado; e) se trata de motocicleta objeto ... TUTELA ANTECIPADA DE URGNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO. TERMOS CONTRATUAIS ... -
Acórdão Nº 0002331-51.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
... ao tentar reconhecer firma para realizar a compra e venda de uma motocicleta. Segundo consta, o unciado Mauro, ao tentar registrar um contrato de compra e venda, foi flagrado utilizando uma ...
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Decisão Monocrática nº 1.0126.15.002138-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2019
... reais), referente ao inadimplemento do contrato de compra e venda da motocicleta placa HKS-1551, ...
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Processo nº 0006977-62.2008.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... em 13/04/2007 o veículo motocicleta Honda 150 CG ... prevista em contrato ... declarar a rescisão do contrato de compra e venda da motocicleta descrita ...
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Acórdão Nº 0014804-85.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 08-08-2022
... IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE AUTOMÓVEL FIRMADO ENTRE ... , CONTENDO COMO FORMA DE PAGAMENTO MOTOCICLETA QUE ... ESTAVA PARA CONSERTO NA CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão nº 0569281-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Tratam-se de ... motocicleta no endereço indicado pelas requeridas, com toda ... do pedido de rescisão do contrato de compra e venda, ... bem como o reconhecimento do retorno ...
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Acórdão nº 1.0024.09.658193-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROTEÇÃO LEGAL - EXCEÇÕES AUSENTES - BUSCA POR PATRIMÔNIO DO EXECUTADO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - INVIABILIDADE- O legislador optou por garantir a impenhorabilidade das verbas salariais, conforme disciplina do art. 833, IV e X, mitigada expressamente nas taxativas hipóteses em que os proventos...
... que o dbito buscado tem origem em contrato de compra e venda de bem mvel celebrado entre ... o contrato de compra e venda da motocicleta em 20/03/2007, fls. 19/20, doc. 02, no quitou a ...