contrato compra e venda moveis usados
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... , bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... , bem como veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... de uso ou exploração de outros bens móveis de qualquer natureza; ... VI - direito de ... 57, § 12) ... Depreciação de Bens Usados ... ARTIGO 311 ... A taxa anual de ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... aos leiloeiros, pessoal e privativamente, a venda em hasta pública ou público pregão, dentro de ... , forem encarregados, tais como imóveis, móveis, mercadorias, utensílios, semoventes e mais ... escrito, ou, na ausência delas, dos meios usados no lugar da remessa; ... f) exigir dos comitentes ... tem o direito de exigir no ato da compra, a pagar os preços e a receber a coisa vendida ... ARTIGO 40 ... O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... , de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização ...
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Acórdãos nº 0018855-86.2012.8.26.0008 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Apelação cível. Compra-e-venda de bens móveis veículos usados. Rescisória de contrato cumulada ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... , bem como veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... quanto às suas bagagens, automóveis, móveis e bens de consumo, enquanto exercerem suas ... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ... , ficam obrigadas a dar preferência à compra do produto nacional, salvo prova de recusa ou ... quanto a objetos e roupas de uso pessoal, usados ... ARTIGO 171 ... A mercadoria estrangeira ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... respeitante à conformidade dos bens ao contrato teve em conta os trabalhos preparatórios do ... de Maio de 1999, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela ... - compra e venda de bens de consumo; ... - concessão de ... - contrato de compra e venda de coisas móveis; ... - contrato de compra e venda de semoventes ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... , com a utilização de balanças fixas ou móveis ... Art. 240. É facultado, aos órgãos sob ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... h) de aluguel ou custeio de veículos usados pelos médicos ou seus auxiliares, quando em ... em relação ao custo das propriedades móveis e à duração das mesmas; ... e)O valor da nova ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... , quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia ... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... após a celebração de um contrato de compra e venda. Trata-se da modalidade de pagamento mais ... jurídica dos contratos bancários mais usados. Estação Científica Online, n. 5, p. 8, jan ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... de uso ou exploração de outros bens móveis" de qualquer natureza; ... VI - direito de explora\xC3" ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... a indicação das datas, locais e meios usados para a realização de tais pagamentos;( vi) ... SHOP S.A., para custear a aquisição de móveis de decoração e de eletrodomésticos para o ...
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Advocacia extrajudicial
... que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em caderneta de poupança ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ou cobrar restituição deste dos valores usados por terceiros, que de forma ilícita estejam de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... e outras informações operacionais usados por um ... computador’2. O Cambridge English ... móveis. Posteriormente essa conclusão passou a ...
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Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... A locação pode ser tanto de bens móveis quanto de bens imóveis e deverá ser, em regra, ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... , bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... I - bagagem: os objetos, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... e outras informações operacionais usados ... por um computador”1. O Cambridge English ... ência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa conclusão passou a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... IV – alienação fiduciária de bens móveis; ... V – penhora ... Parágrafo único. A ... USADOS ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... de 4 chips da Operadora Claro para serem usados por ele e seus comparsas. Tem dilogo com MOISS, ... oriundos da fbrica de mveis, denominada FG MOVEIS PLANEJADOS; QUE a citada empresa encontra-se ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... utilização de escritos somente podem ser usados com autorização expressa de seu titilar ou se ... as obras, são classificados como bens móveis ... (B) Os vitrais retirados na qualidade de ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... ção de bens de capital , isto é, bens usados na produção de outros bens, tais como ... de mercadorias" compreende os bens móveis que estão no mundo dos negócios com finalidade ... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ...