contrato compra e venda permuta

17903 resultados para contrato compra e venda permuta

  • Acórdão Nº 0308314-85.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERMUTA. DISCUSSÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR PARTE DA INCORPORADORA. TESES DE QUE DEIXOU DE...

    ..., em síntese, que celebraram com a ré contrato de compra e venda de uma área localizada em ... contratuais, inclusive realizando a permuta com assessoria especializada em imóveis; c) as ...
  • Acórdão Nº 0311303-55.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022

    AUTOS N. 0311303-55.2015.8.24.0005. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ADITIVO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS TERCEIROS PREJUDICADOS.AUTOS N. 0304261-18.2016.8.24.0005. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

    ... a Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Aditivo Contratual ... Compra e Venda de Imóvel e Promessa de Permuta", tendo como objeto o imóvel matriculado sob nº ...
  • Acórdão Nº 0304261-18.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022

    AUTOS N. 0311303-55.2015.8.24.0005. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E ADITIVO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS TERCEIROS PREJUDICADOS.AUTOS N. 0304261-18.2016.8.24.0005. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

    ... a Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Aditivo Contratual ... Compra e Venda de Imóvel e Promessa de Permuta", tendo como objeto o imóvel matriculado sob nº ...
  • Acórdão Nº 0010553-90.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DA INCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE PERMUTA E COMPRA E VENDA EM FASE PRÉ-CONTRATUAL. DESISTÊNCIA MOTIVADA ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO. NÃO CONFIGURADO ARREPENDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 725 DO CC. POSTERIOR NEGOCIAÇÃO DIRETA PELO COMITENTE E COMPRADOR, SEM...

    ...COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO DE PERMUTA E. COMPRA E VENDA EM FASE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.601171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA E EMPREENDIMENTO NÃO APROVADO PELA PREFEITURA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPRA E VENDA DE DOS IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA.- Embora a atividade principal do corretor seja intermediar, aproximar o público interessado na aquisição do produto do seu...

    ... previsto, a contar da assinatura do contrato, cláusula V.3.b., 8872357 - Pág.2, e acrescido ... contados da assinatura do compromisso de compra e venda ou permuta, e a segunda, com vencimento ...
  • Acórdão Nº 0313315-71.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TANTO DOS PEDIDOS INICIAIS QUANTO DOS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA/RECONVINTE.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO A FIM DE ORDENAR A TRANSMISSÃO...

    ... a presente ação de rescisão de contrato com perdas e danos e tutela antecipada para ... celebrou com a ré um contrato verbal de permuta, onde caberia à ré entregar à autora um ... em seu favor a respectiva escritura de compra e venda. Mencionou que não tem recursos ...
  • Acórdão nº 2004/0126136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO. PERMUTA NO LOCAL. PROPRIETÁRIO DO TERRENO E CONDÔMINOS. EQUIPARAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LIMITES. VANTAGEM FINANCEIRA AUFERIDA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. - nem sempre o proprietário do terreno incorporado participa ativamente da incorporação, como incorporador. Este, não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO. PERMUTA NO LOCAL. PROPRIETÁRIO DO TERRENO E CONDÔMINOS. EQUIPARAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LIMITES. VANTAGEM ...Este, não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do imóvel, assumindo ...
  • Acórdãos nº 0654415-63.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0654415-63.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA, VENDA E COMPRA COM EFICÁCIA EXECUTIVA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA. DECOTE NO VALOR DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O contrato de permuta, venda e compra, assinado pelas partes, duas testemunhas, e discriminando o...

  • Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, ... E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – ...
  • Acórdão Nº 0001910-77.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. PRETENDIDA DESCONSTITUIÇÃO DE ATO PRATICADO NO PROCESSO DE FALÊNCIA DE KAZZATEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PELO QUAL AS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS DA FALÊNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL.

    ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em virtude de contrato de permuta de imóvel.  Aduziram os autores a ... registrar a permuta, sendo registrada a compra e venda, não obstante não tenha havido ...
  • Acórdãos nº 1000742-19.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019

    RESCISÃO CONTRATUAL, ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Contrato de permuta entre autor e o corréu pessoa física, com anuência das incorporadoras – Demandante que, em cumprimento ao contrato, transferiu o seu imóvel por escritura pública declarando que já havia recebido o seu pagamento, o que, contudo, não havia ocorrido – Corréu pessoa física que havia...

    ... DANOS MORAIS E MATERIAIS Contrato de permuta entre autor e o corréu ... física que havia prometido à venda (a terceiros) os imóveis que, pelo ... requisitos legais Escritura de compra e venda que apenas confirma o contrato ...
  • Acórdão Nº 0301603-78.2018.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA E PERMUTA DE EDIFÍCIO EM CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS AOS OPERÁRIOS DOS RÉUS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PLEITO AUTORAL EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIAS. INSUBSISTÊNCIA. PROVA

    ...-se de ação nominada de Revisão de Contrato e Indenização por Perdas e Danos, na qual ..., tendo firmado com os réus, contrato de compra e venda e permuta, no qual restou estabelecido ...
  • Acórdãos nº 1001783-63.2018.8.26.0136 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – CONTRATO DE PERMUTA – Rescisão contratual operada pelas próprias partes – Autores que anuíram com a rescisão do contrato e com o recebimento de quantia ofertada pelo veículo (Fusca) – Parte autora que quis fazer uso do manto protetivo consumerista e do Poder Judiciário para obter vantagem indevida - Condenação às penas por litigância de...

    ...ÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CONTRATO DE PERMUTA Rescisão contratual operada pelas ...
  • Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS ... MOTIVADO JUDICIAL - FATO NOVO - VENDA DE IMÓVEL A TERCEIRO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ...ção firmada por meio do contrato de compra e venda, é lícita a conversão da obrigação ...
  • Acordao N° 1407575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo mediante permuta. Descumprimento. Ausência de demonstração. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a obrigação de fazer e indenização por danos materiais e...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE. PERMUTA. ...
  • Acórdão Nº 0013117-04.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023

    RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. PERMUTA QUE ENVOLVEU VEÍCULO SINISTRADO APÓS A TRADIÇÃO E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO COM VALOR DE MERCADO INFERIOR AO ORIGINALMENTE ACORDADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VEÍCULO DEVOLVIDO E AQUELE RECEBIDO POSTERIORMENTE. REJEIÇÃO. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. CONCLUSÃO DE QUE O VEÍCULO ENTREGUE...

    ...RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. PERMUTA ...
  • Relatório e Voto com número 5738405-84.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 29-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PERMUTA DE VEÍCULO POR CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. PEDIDO DE CONTINUIDADE DA EDIFICAÇÃO PELO VENDEDOR. LIMINAR INDEFERIDA. 1. Na hipótese de troca de um veículo por uma...

    ... havia sido dado pela empresa/Autora como permuta pela. obrigação de fazer do Requerido, qual ... no dia 20.02.2020, as partes firmaram um Contrato. de Venda em que ela, a empresa Almeida ...de contrato de compromisso de compra e venda de um imóvel. Tribunal de Justiça do ...
  • Acórdão Nº 0017185-24.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MENORES. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. FIXAÇÃO DE  INDENIZAÇÃO DE ALUGUERES PELO PERÍODO DE USO. INOVAÇÃO RECURSAL.  PEDIDO DE ISENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEFERIDO. EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.  ...

    ...íodo de usufruto do veículo objeto da permuta de um imóvel, cujo contrato de compra e venda ...
  • Acórdão nº 52454790520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA ORIGEM. No caso, as partes firmaram Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, por meio do qual convencionaram a aquisição de imóvel, tendo a compradora sido...

    ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda . . ... reside no imóvel objeto da lide, cujo contrato de promessa de compra e venda está em torno de ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE ...
  • Acórdão nº 2008/0267297-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ART. 40 DA LEI 4.591/64 - LEI DE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA CONSTRUÍDA. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. RETORNO DO IMÓVEL AOS ALIENANTES EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO QUE EXIME A RESPONSABILIDADE DOS ALIENANTES EM RELAÇÃO A EVENTUAIS ADQUIRENTES.

    ...DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. ART. 40 DA LEI 4.591⁄64 - LEI DE CONDOMÍNIO ...PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA CONSTRUÍDA. ...compra e venda foi rescindido por transação, é ...
  • Acórdão Nº 5039610-12.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLAROU IMÓVEL IMPENHORÁVEL POR CONSTITUIR BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DOS EXEQUENTES.TESE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO E MÁ-FÉ DOS EXECUTADOS, QUE PERMUTARAM OUTRO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO MAS REGISTRARAM A OPERAÇÃO COMO "COMPRA E VENDA". EXISTÊNCIA DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEL, PELO QUAL OS AGRAVADOS...

    ... da penhora nele anotada e o cancelamento da venda judicial anteriormente deferida (evento 163, ... na realidade, o que teria ocorrido foi a permuta do referido imóvel de matrícula 31.929 por ...Para comprovar o alegado, juntaram o contrato particular de permuta firmado entre os agravados ... Alves, a respectiva escritura pública de compra e venda.Pediram a rejeição da exceção de ...
  • Acórdão Nº 0305197-77.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. REIVINDICATÓRIA E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ÚNICA. RECURSO INTERPOSTO PELO PARTE AUTORA DA REIVINDICATÓRIA.PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E AUSÊNCIA DE REQUISITO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. QUESTÕES AFASTADAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOB À ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE...

    ...CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (PERMUTA DE ...
  • Acórdão Nº 0006715-40.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.APELO (1): CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERMUTA COM PLANTAS DESTINADAS AO PAISAGISMO DO CONDOMÍNIO. INCORPORADORA QUE NÃO SOLICITOU ENTREGA DAS PLANTAS NO PRAZO CONTRATUAL. CULPA NA RESCISÃO CONTRATUAL CONFIRMADA. IMPOSSIBILIDADE DE A PENDÊNCIA PERDURAR INDEFINIDAMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO...

    ...APELO (1): CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERMUTA COM PLANTAS ...
  • Acórdãos nº 1009644-96.2016.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA – Ação rescisória de contrato de compromisso de permuta cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Multa contratual devidamente mitigada que não merece reparos – Danos morais – Inocorrência – Mero inadimplemento contratual – Honorários advocatícios majorados – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;

    ... 29488 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA Ação rescisória de contrato de compromisso de permuta cumulada ...
  • Acórdão Nº 0017593-47.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS – CONVERSÃO EM COMPRA E VENDA – INADIMPLEMENTO DA RÉ – PAGAMENTO DE APENAS UMA PARCELA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 940, CÓDIGO CIVIL – INDEFERIDO – MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA – SÚMULA Nº 159/STF – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NA MÁQUINA EXTRUSORA ADQUIRIDA –...

    ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE PERMUTA. DE BENS MÓVEIS – CONVERSÃO EM PRA E VENDA –. INADIMPLEMENTO DA RÉ – PAGAMENTO DE ...compra" da máquina Extrusora; f) a parte ré efetuou dep\xC3"...

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