contrato compra e venda permuta

17903 resultados para contrato compra e venda permuta

  • Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO PELA MULHER. POSTERIOR TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO ESSE BEM E O IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO, DADO EM PAGAMENTO/PERMUTA. INCOMUNICABILIDADE. ART. 1.659, I, DO CC. A AUTORA/APELADA RECEBEU DOS GENITORES UMA CASA DE ALVENARIA E UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRAS DE 8HA (DENTRO DE UM TODO MAIOR DE 16HA) DO IMÓVEL RURAL...

    ... o nº 68.853 foi adquirido por meio de compra e venda no ano de 2009, ou seja, durante o ... o imóvel de Portão tenha sido dado em permuta, doação ou vendido; e (4) as hipóteses de ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0636756-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA E DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PARTES AGRAVANTES E CONSTRUTORA AGRAVADA QUE INICIALMENTE FIRMARAM CONTRATO DE PERMUTA COM PROMESSA DE ENTREGA DE UNIDADE FUTURA. POSTERIOR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO TRANSFERINDO OS IMÓVEIS À CONSTRUTORA. REGISTRO

    ...FIRMARAM CONTRATO DE PERMUTA COM PROMESSA DE ENTREGA DE. UNIDADE TURA. POSTERIOR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E. VENDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO TRANSFERINDO OS ...
  • Acórdão nº 50856418920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS. MANTIDA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA ORIGEM. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA. No caso, as partes firmaram Contrato Particular de Promessa de Compra e...

    ...óvel em nome de terceiros, porém, pelo contrato de financiamentos obtido pelos agravados, a .../2021, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de imóvel localizado na Rua Luis de ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE ...
  • Acordao N° 1280767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020

    Apelação cível. Rescisão contratual. Inadimplemento contratual do réu. Outorga de escritura. Cessão de direito. Não cabível. Erro essencial. Não demonstração. Inscrição em dívida ativa. Débito anterior à avença. Sentença mantida. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se à verificação da existência de direito do autor, ora apelante, em ter rescindido o contrato particular de compra e venda e...

    ...apelante, em ter rescindido o Contrato Particular de Compra e Venda e Permuta firmado ...
  • Acórdão nº 2004/0059915-8 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO A RESCINDIR A PROMESSA CONDENANDO O PROMITENTE A DEVOLVER AS PARCELAS PAGAS. SUBSTITUIÇÃO, NA EXECUÇÃO, DO POLO PASSIVO. INCLUSÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível, em execução de título judicial, alterar o pólo passivo da demanda para incluir o...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. SENTENÇA ... onde foi resolvida a rescisão de contrato de unidade imobiliária, com incidência de ... pode, depois de rescindido o contrato de permuta, recebê-lo com benfeitorias e por elas nada ...
  • Acórdão Nº 0013991-27.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO DE PERMUTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EMPRESA QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO E RECEBEU COMISSÃO. CORRETA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CDC NÃO APLICADO EM...

    ...SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO DE. PERMUTA. ...
  • Acórdãos nº 1002854-72.2016.8.26.0653 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – Compra e venda de bens móveis – Autora que vendeu aos réus cabeças de gado leiteiro, e acordou que o pagamento se daria pela entrega de sacas de café – Inadimplemento dos requeridos – Sentença de procedência – Presunção de veracidade da alegação formulada em sede de embargos monitórios (entrega das sacas de café não ocorreu por fatores climáticos, sem culpa dos...

    ... APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA Compra e venda de bens móveis Autora que ... Nomenclatura atribuída ao contrato celebrado que não afeta o direito da ... de compra e venda como para o de permuta Escolha pela resolução ou execução da ...
  • Acordao N° 1438026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Processo civil. Apelação. Ação de resolução contratual c/c reintegração de posse. Contrato de compra e venda. Alegação de permuta de imóveis e de quitação. Não demonstrados. Adstrição à resolução do acordo devidamente firmado e não cumprido. Impossibilidade da reintegração. Acolhimento do pedido subsidiário formulado na petição inicial. 1. A ausência de demonstração de qualquer defeito no negócio

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE. PERMUTA DE ...
  • Acórdãos nº 1002632-40.2016.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Autores que adquiriram direitos sobre apartamentos em prédio erguido em terreno outrora pertencente aos réus – Requeridos que celebraram contrato de permuta com empreendedor, pelo qual cederam seu imóvel em troca do recebimento de três unidades autônomas futuras a serem erigidas no local, e se comprometeram a outorgar escritura definitiva de compra e venda aos...

    ... Requeridos que celebraram contrato de permuta com empreendedor, pelo qual ... outorgar escritura definitiva de compra e venda aos adquirentes das demais ...
  • Acórdão nº 80017404320178050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Noviembre de 2018

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: RECURSO INOMINADO n. 8001740-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   RECORRIDO: PEDRO ROBATTO Advogado(s):ALBERTO MAIA CARVALHO   ACORDÃO   Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE

  • Acórdãos nº 1002630-51.2014.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação cautelar inominada com pedido liminar. Promessa de compra e venda. Reintegração de posse. Sentença de procedência. Inconformismo. Não acolhimento. O imóvel objeto da lide ingressou no patrimônio do autor por força de instrumento particular de compra e venda firmado entre as partes litigantes, como forma de pagamento do requerido ao autor pela venda o imóvel de São Paulo....

    ... Promessa de compra e venda. Reintegração de ... o autor e réu não mencionou o contrato anterior, vale dizer, o animus novandi ... inicial de compra e venda e permuta entre as partes. Ante a ausência de ...
  • Acórdão Nº 0011377-52.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022

    RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. COMPRA E VENDA/PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS PARTICULARES. CONTRATO VERBAL SEM AJUSTE DE VALORES CERTOS DOS AUTOMÓVEIS. REFERÊNCIA A PREÇO DA TABELA FIPE. COMPENSAÇÃO DE VALORES RELATIVOS A IPVA, LICENCIAMENTO E DPVAT INCONTROVERSA. RECLAMADO QUE RECONHECE ESSA DÍVIDA EM DEPOIMENTO PESSOAL. AMBOS OS VEÍCULOS COM PASSAGEM POR LEILÃO. CONTROVÉRSIA A...

    ...RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. COMPRA E VENDA. /PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS ENTRE AS FÍSICAS. PARTICULARES. CONTRATO VERBAL SEM AJUSTE DE. VALORES CERTOS DOS ...
  • Acórdão Nº 0009317-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARTE DO PAGAMENTO QUE SE REALIZARIA COM PERMUTA. VEÍCULO DADO PELO AUTOR QUE ESTAVA FINANCIADO. OBRIGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. QUESTÃO OMISSA NO CONTRATO. FORMA DE NEGOCIAÇÃO, VALOR DO CONTRATO E ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO SERIA DADA PELA RÉ. VIOLAÇÃO AO DEVER DE...

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARTE DO O QUE SE. REALIZARIA COM PERMUTA. VEÍCULO DADO PELO AUTOR QUE. ESTAVA FINANCIADO. ...
  • Acórdão Nº 0002598-88.2015.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. AFRONTA AO INCISO III, ART. 1.010, DO CPC. 2. JUÍZO DE MÉRITO. 2.1. NULIDADE DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO EXPOSTAS DE FORMA CLARA E PRECISA 2.2. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS...

    ...SIMULAÇÃO DA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO REALIZADO. POSTERIORMENTE AO NTRATO DE PERMUTA FIRMADO ENTRE OS. AUTORES. GENITORA DA APELANTE ...CRÉDITO BANCÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO COM NECESSIDADE. DE INVESTIMENTO DA ...
  • Acórdão nº 1.0105.06.182583-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - PRELIMINR DE PREVENÇÃO - SENTENÇA ULTRA/CITRA PETITA - REJEITAR - PROPRIETÁRIOS DO TERRENO - LITISCONSORCIO PASSIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA PELA CONSTRUTORA - OBRIGAÇÃO.

    ... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA ...
  • Acórdão nº 1.0105.06.182583-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - PRELIMINR DE PREVENÇÃO - SENTENÇA ULTRA/CITRA PETITA - REJEITAR - PROPRIETÁRIOS DO TERRENO - LITISCONSORCIO PASSIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA PELA CONSTRUTORA - OBRIGAÇÃO.

    ... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA ...
  • Acórdão nº 1.0105.06.182583-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - PRELIMINR DE PREVENÇÃO - SENTENÇA ULTRA/CITRA PETITA - REJEITAR - PROPRIETÁRIOS DO TERRENO - LITISCONSORCIO PASSIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA PELA CONSTRUTORA - OBRIGAÇÃO.

    ... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA ...
  • Acórdão nº 1.0105.06.182583-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - PRELIMINR DE PREVENÇÃO - SENTENÇA ULTRA/CITRA PETITA - REJEITAR - PROPRIETÁRIOS DO TERRENO - LITISCONSORCIO PASSIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA PELA CONSTRUTORA - OBRIGAÇÃO.

    ... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO - PERMUTA - UNIDADES RESIDENCIAIS - OUTORGA DE ESCRITURA ...
  • Decisão Monocrática Nº 4006951-35.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2019

    Agravo de Instrumento n. 4006951-35.2019.8.24.0000, Joinville Agravantes : Cristian Alexandre Feldes e outrosAdvogada : Grasiela Michelutti (OAB: 31346/SC)Agravado : Attivita EmpreendimentosRelator: Desembargador Joel Figueira JúniorDECISÃO MONOCRÁTICAI - Cristian Alexandre Feldes e outros (3) interpuseram agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos dos ação de rescisão contratual c/c...

    ... o pedido de rescisão antecipada do contrato e o requerimento de retomada do imóvel entregue ..., em síntese, terem firmado contrato de compra e venda com a empresa Ré, no qual foi pactuada a "permuta" da residência que lhes pertencia (localizada na ...
  • Acordao N° 1701263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023

    Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Ilegitimidade ativa. Cobrança, em nome próprio, de consectários legais em contrato que figura mandatária. Impossibilidade de dilação probatória na execução para aferição da legitimidade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a apelante, contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de...

    ... PRÓPRIO, DE CONSECTÁRIOS LEGAIS EM CONTRATO QUE. FIGURA MANDATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ..., juros e multa previstos em contrato de compra e venda. Pretende a reforma do. julgado a fim de ... ser credora em razão de um contrato de permuta estranho à. compra e venda, uma vez que os ...
  • Acórdão Nº 0700076-17.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE MOTORHOME E VEÍCULO. RÉU QUE NÃO TRANSFERIU O VEÍCULO PERMUTADO (MERCEDES BENZ) PARA O SEU NOME. OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 123 DO CTB. VENDA OCORRIDA EM 04.08.11. AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE PELOS TRIBUTOS EM ABERTO INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO APÓS A TRADIÇÃ

    ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE MOTORHOME E ...
  • Acórdão Nº 0005636-89.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGANTES. CABIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A PROPRIEDADE DO BEM, AINDA QUE AUSENTE O REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUTENTICIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA E DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À...

    ...Assunto Principal: Compra e Venda. Apelante(s): CLEWESON MORAES. ...CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AUTENTICIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA E DA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ...
  • Acórdãos nº 4008621-51.2013.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    "APELAÇÃO. SIMULAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C.C. DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE E DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial. Inconformismo das autoras. Ação proposta com a finalidade de reconhecimento de simulação de contrato de compra e venda, subsistindo o negócio de permuta. Procedência da pretensão principal das autoras, em face de que não houve inconformismo posterior por parte...

    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C.C. DECLARATÓRIA DE ... reconhecimento de simulação de contrato de compra e venda, subsistindo o negócio de permuta. Procedência da pretensão principal ...
  • Acordao N° 1358670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão saneadora. Questões prejudiciais de mérito. Coisa julgada. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Apesar de serem as mesmas partes e a mesma causa de pedir (relação jurídica - contrato de compra e venda de imóvel com permuta), os pedidos não são idênticos; portanto e conforme definido na decisã

    ... causa de pedir (relação jurídica – contrato de compra. e venda de imóvel com permuta), os ...
  • Acórdãos nº 1010483-03.2017.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e multa – Contrato particular de compromisso de venda e compra com permuta - Coisa imóvel – Competência, em razão da matéria, que se insere na competência da Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras), nos termos do item I.25 do art. 5º da Resolução 623/2013 do Colendo Órgão Especial, Precedentes

    ...ção de posse e multa Contrato particular de compromisso de venda e compra" com permuta - Coisa imóvel Compet\xC3"...

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