contrato compra e venda permuta

Embargos de Terceiro – Execução – Penhora de bem imóvel – Instrumento particular de compromisso de compra e venda – Inexistência de registro do contrato - Evidências de que a permuta se deu em fraude à execução – Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos de terceiros – Recurso adesivo provido – Prejudicado o recurso da apelante.  (TJSP;  Apelação 1012552-60.2014.8.26.0625; Relator (

4001231-45.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE IMÓVEL. LIMINAR DEFERIDA. PRESUNÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO DETENTOR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRATO DE PERMUTA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DO AGRAVANTE NO IMÓVEL. -Em havendo contrato de...

Juizado especial cível. Direito civil. Compra e venda. Permuta. Contrato de financiamento de imóvel e veículo. Alegação de vícios ocultos no bem móvel. Indício de sinistro. Não demonstrado. Ônus da prova. Revelia. Presunção relativa. Ausência de verossimilhança dos fatos articulados da inicial. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.1. Alegação de que os proprietários não exercem posse sobre o bem desde 2001 e de que concordaram com o pedido inicial. Circunstância que, embora verdadeira no caso dos autos, não basta à procedência do pedido. Necessidade de preenchimento de todos os requisitos necessários à usucapião – posse mansa e...

• Petições Forenses Anotadas

Apelação cível. Rescisão de contrato c/c reparação por danos morais. Compra e venda de veículo. Permuta de bens e assunção de parcelas do financiamento. Inadimplência. Ônus incidentes sobre o bem entregue. Procuração contendo declaração inverídica. Má-fé. Aborrecimentos que extrapolam o mero inadimplemento contratual. Danos morais. Fixação. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Civil e processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo de indenizaãƒâ‡ãƒâƒo por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda e permuta de veãƒâculos. Alegaãƒâ‡ãƒâƒo de privaãƒâ‡ãƒâƒo da posse do bem. Entrega do automãƒâ“vel a terceiro. Quitaãƒâ‡ãƒâƒo do preãƒâ‡o. Posse do veãƒâculo. AusãƒâŠncia de comprovaãƒâ‡ãƒâƒo. Ãâ”nus da prova. Art. 373, i, do cpc. Ato ilãƒâcito praticado pelo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4025661-06.2019.8.24.0000/50000 de Caçador Embargante : Atual Brasil Assessoria Habitacional LtdaAdvogado : Carlo Augusto Barontini (OAB: 4198/SC)Embargada : Ester Busini PotrichAdvogados : Cristiane de Oliveira Azim Nogueira (OAB: 24456/PR) e outrosInteressada : Luciane Busini PotrichInteressado : Silviane Busini...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento, n. 4022298-11.2019.8.24.0000, de Imbituba Agravantes : Ana Maria Magalhães Lucas e outroAdvogados : Catarina Theresa Meister Ko Freitag (OAB: 48270/SC) e outrosAgravados : Nardi Manoel João e outroAdvogado : Cristiano de Amarante (OAB: 19009/SC)Relator: Desembargador Osmar Nunes JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA1. Breve relatórioTrata-se de agravo de instrumento interposto por...

TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS (ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO): ABR 1992 - PERMUTA DE IMÓVEL - PROVA LEGAL: ESCRITURA PÚBLICA (IMPERTINENTE A MERA DECLARAÇÃO PARTICULAR SERÔDIA) - CPC (ART. 332 E ART. 335) - CTN (ART. 110) - CC/2002 (ART. 108, ART. 109, ART. 212, II, ART. 219 E ART. 533) - PREVALÊNCIA DO VOTO-VENCIDO: APELAÇÃO NÃO...

TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS (ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO): ABR 1992 - PERMUTA DE IMÓVEL - PROVA LEGAL: ESCRITURA PÚBLICA (IMPERTINENTE A MERA DECLARAÇÃO PARTICULAR SERÔDIA) - CPC (ART. 332 E ART. 335) - CTN (ART. 110) - CC/2002 (ART. 108, ART. 109, ART. 212, II, ART. 219 E ART. 533) - PREVALÊNCIA DO VOTO-VENCIDO: APELAÇÃO NÃO...

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