contrato compra e venda quinhão hereditário

858 resultados para contrato compra e venda quinhão hereditário

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4o Cada folha de pagamento conterá:. I - a ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2o Se a ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4º Cada folha de pagamento conterá:. I - a ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2º Se ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... demandar que se lhe seja atribuído seu quinhão ou o valor a ele correspondente, para demandar. ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2º Se ...ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"..., para a das despesas e comissões das vendas judiciais;. IV – dos condutores, ou ...Art. 311. O comprador de coisa adquirida com cláusula de preempção ... dúvida quanto ao valor de qualquer quinhão, será este avaliado no prazo de dez (10) dias. ... herdeiro só receberá seu quinhão hereditário caucionando valor correspondente ao dos bens ...
  • DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
    ... do usufruto ou uso, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os ...b) compra e venda;. c) doação;. d) dação em pagamento;. e) ...i) quaisquer outros atos ou contratos translativos da propriedade, sujeitos a ... em bens imóveis sôbre o valor do quinhão hereditário ou da meação, partilhado ou ...
  • Direito civil
    ... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ..., seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * "(..) ...Será apurado o quinhão que caberá a cada sucessor, quando for realizada ... (entre eles, as patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ...
  • Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. A adjudicação compulsória é ação pessoal decorrente de um contrato de promessa de compra e venda, devidamente quitado, em que o...

    ... de Novais : Ricardo Claudio Carillo Sa : Compra e Venda. RELATÓRIO Trata-se de ação de ... imóvel desde 05.12.1994, por força de contrato de compra e venda, devidamente quitado, não ... PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. ...quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e ...
  • Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. A adjudicação compulsória é ação pessoal decorrente de um contrato de promessa de compra e venda, devidamente quitado, em que o...

    ... de Novais : Ricardo Claudio Carillo Sa : Compra e Venda. RELATÓRIO Trata-se de ação de ... imóvel desde 05.12.1994, por força de contrato de compra e venda, devidamente quitado, não ... PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. ...quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... O direito das sucessões ou hereditário é, na clássica definição de Clóvis ...São os bens comprados pelo falecido ou os que ele recebeu em dação em ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"...O quinhão do companheiro sobrevivente será sempre o mesmo ..., compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente ...
  • Contratos em Espécie
    ...COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . ... - ao co-herdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ... conseqüente, a cessão de direitos hereditários para terceiros alheios à sucessão. No cotejo ...
  • Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Fevereiro de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. A adjudicação compulsória é ação pessoal decorrente de um contrato de promessa de compra e venda, devidamente...

    ...Assunto : Compra e Venda. RELATÓRIO. Trata-se de ação de ... imóvel desde 05.12.1994, por força de contrato de. compra e venda, devidamente quitado, não ... PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM. IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. ...de herança, transferiu seu quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho ...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4º Cada folha de pagamento conterá:. I - a ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2º Se ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ...ários com base no valor da meação e do quinhão hereditário a ela conferidos. Negado provimento ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"..., em sendo o caso, cotransfêrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal. . ...ção é a entrega do bem móvel ao comprador. É o complemento do contrato de compra e venda ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo de ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... 34) Direitos hereditários. Execução. Direitos hereditários. Penhora. ...
  • Novo Código de Processo Civil
    ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. . § 2º ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...— requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
  • Novo CPC
    ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...— requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...
  • Dos procedimentos especiais
    ...ário depois de certo tempo, caso não a venda". No plano processual, a consignação constitui a\xC3"...ária, vale dizer, que preserve o poder de compra do dinheiro. Isso significa que se o depósito ... de verbas decorrentes da rescisão de contrato de trabalho, se este tiver vigorado por período ... valores das glebas componentes de cada quinhão. . § 4º Cada folha de pagamento conterá: . I ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. . § 2º ...
  • Da execução
    ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo de ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... 31) Direitos hereditários. Execução. Direitos hereditários. Penhora. ...
  • Ideia civil de contrato
    ... ou outras pessoas bem móvel, imóvel ou quinhão hereditário de sua propriedade, está criando um ...,como é o caso dos contratos de compra e venda em que um se obriga a entregar a coisa ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de eserva de domínio. Mora do comprador. Comprovação. Notificação extrajudicial. ... com a partilha, estabelecendo o quinhão hereditário de cada beneficiário no tocante ao ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ...venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada. Não ... essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação. Outra hipótese ... (nele se incluindo o Direito Hereditário), o Direito Obrigacional (onde emergem as normas ...
  • Incidência
    ..., acima da respectiva meação ou quinhão. . Art. 3º. Também sujeita-se ao imposto a ...Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao ... com 50% do imóvel (quinhão hereditário); . 2. O ITCMD causa mortis seria calculado ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ...
  • Do processo de execução
    ... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ..., dentro da força e dos limites de seu quinhão, será o sucessor universal de todos os direitos ..., ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... é possível a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, havendo ...
  • Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
    ...Nada impede, desse modo, que se venda, troque ou permute, por exemplo 980 . Nem mesmo ... fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem ... decidiu que o registro de escritura de compra e venda precedida de compromisso particular, na ... senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for ...
  • Temas de interesse geral
    . Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 347 . 1 ... 2/3 dos proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários das ...ça é também conhecida por acervo hereditário ou espólio . . Herdeiros são os ... outorgar a escritura definitiva da compra e venda, a concretização da venda será viabilizada ...ônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os ...

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