contrato compra e venda quinhão hereditário
2486 resultados para contrato compra e venda quinhão hereditário
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Inventário
... à composição do acervo hereditário, deverá solucionar todas as questões e mesmo as ... do imposto do lucro imobiliário, quando da venda do bem. Tributa a lei federal, ainda, os bens que ...é o julgamento da ação, na entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido ( ...contrato de cessão de direitos hereditários não ...ão relativa à nulidade de escritura de compra...
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Decisao Nº 8000541-20.2019.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
... fazer, qual seja, outorgar a escritura de compra e venda do imóvel objeto do compromisso e com ... direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de ...ão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ... A ÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020056-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO POR APENAS UM DOS CONSORTES, ANTERIORMENTE AO MATRIMÔNIO. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INCOMUNICABILIDADE DO BEM. PRECEDENTES. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO DE QUANTIA RECEBIDA PELA VENDA DE...
...Aduz que vendeu para sua irmã o seu quinhão na herança da mãe, pelo preço de R$60.000,00, ..., sem o concurso da apelada, celebrou contrato de compra e venda do imóvel objeto da ... era produto da venda de quinhão hereditário. Metade daquele valor, isto é, ... -
Incidentes no processo de inventário
... 2. O pedido poderá ser de venda de um automóvel ou qualquer outro bem que caiba ... em imóvel pertencente ao acervo hereditário deve pagar aos demais herdeiros uma remuneração .... Com a partilha apura-se o quinhão de cada herdeiro, pondo fim a comunhão até ... e não outorgada a escritura definitiva de compra e venda ou cessão, necessário se faz ... aguardar o término do inventário – Contrato eventualmente válido, se a coisa vendida vier a ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
...ão da gestão está ligada ao fator hereditário, ou quando os valores institucionais e a cultura ...Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... aos demais sócios preferência para a compra de quotas eventualmente postas a venda, ...ção daquilo que tocará a cada um (seu quinhão), bem como a já tão denunciada indefinição da ...
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Apelação
... que foi firmado com o apelante um contrato de compra e venda, que deveria ser entregue no ...e .., integrassem o quinhão hereditário da demandante, na condição de ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCUSSÃO A RESPEITO DO ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. REVISÃO DAS TESES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRECEDENTES...
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Os Bens
...83, III) e o direito hereditário é um bem imóvel (art. 80, II). Daí não há ... a) o contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da ...ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ...compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc. ...
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Direito Civil
.... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda. . Gabarito “C” (Ministério ... senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for ...
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Adjudicação ou partilha
... foi adquirido por escritura definitiva de compra" e venda lavrada em Notas do Tab. do __________ Of\xC3"... vontade designar quais bens comporão o quinhão de cada herdeiro, faculdade outorgada pelo artigo ... partilha em vida não é considerada um contrato sobre herança de pessoa viva, mas uma verdadeira ... certidão de pagamento do quinhão hereditário, caso em que se transcreverá nela a sentença ...
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Decisões Monocráticas nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
...QUINHÃO HEREDITÁRIO. I CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES ...ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Opostos os embargos, foram ...
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Decisão da Presidência nº 1261519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
...QUINHÃO HEREDITÁRIO. I CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES ...ÊNCIA DO PEDIDO CONSTITUTIVO NEGATIVO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Opostos os embargos, foram ...
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Registro de imóveis
...venda, por quem quer que fosse, donatário. . ou ..., a transferência opera por força do contrato e a inscrição destina-se apenas a produzir ..., documentaram práticas legais acerca da compra e venda de terras, garantindo publicidade das ..., para a alienação de herança ou de quinhão hereditário e para a constituição do direito ...
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Novo Código de Processo Civil
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. . § 2º ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra" e venda registrada; . IV — requerer a intimaç\xC3"...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão. § 4º Cada folha de pagamento conterá:. I - a ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. § 2º Se ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;. IV - requerer a intimação ...
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Direito Civil
... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento. . (B) no ordenamento jurídico ... sendo possível a estes responderem pelo quinhão de cada um, é ilícito o cabimento legal de ... exemplo é a previsão de anulabilidade da venda de ascendente a descendente sem autorização dos ... . (B) No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir ... Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado ...
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Acórdão Nº 0058500-77.2003.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE . Inviável o redirecionamento da execução à cônjuge supérstite, independentemente do regime de bens adotado, sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido. Agravo de petição da sucessão exequente a que se nega provimento.
... sem que haja comprovação do respectivo quinhão hereditário recebido. Agravo de petição da ...45/55 do pdf). A execução com venda destes imóveis foi inexitosa, conforme decisão ... de verbas trabalhistas decorrentes de contrato de trabalho ocorrido no ano de 2002, portanto há ...51), quando registrada a compra de parte ideal do imóvel por Plínio Correa dos ... -
Acórdão Nº 5017020-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. NEGÓCIO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO PELA DECISÃO QUE ANALISOU O EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE
... herdeiro, ora Agravante, de receber seu quinhão hereditário enquanto perdurar a demanda, sem que ...ários dos imóveis, conforme contratos de compra e venda datados de 3-9-2003 e 15-3-1999, sendo ...óveis; (h) o vício na forma do suposto contrato verbal entre as partes também não merece ... -
Dos direitos reais
..., até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... querer usucapir bens do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, e . EBOOK ... qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum. 12) Cada condômino responde ...
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Novo CPC
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra" e venda registrada; . IV — requerer a intimaç\xC3"...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário", enquanto pender a demanda, sem prestar . cauç\xC3"... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra" e venda registrada; . IV — requerer a intimaç\xC3"...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão. . § 4º. Cada folha de pagamento conterá: I ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. . § 2º. ...Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; . IV - requerer a ...
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Novo CPC
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valores das glebas componentes de cada quinhão". . § 4º Cada folha de pagamento conterá: I \xE2\x80"... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário", enquanto pender a demanda, sem prestar . cauç\xC3"... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra" e venda registrada; . IV — requerer a intimaç\xC3"...
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Compra e venda pura e condicional
...A compra e venda é um contrato inserto no âmbito do direito obrigacional, no ... lhes é assegurada pela lei como o seu quinhão hereditário. Caso seja feita a doação de ...
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Direito Civil
...ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário (art. 270 CC); C: incorreta, pois ...