contrato compra e venda veiculo alienado
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Acórdãos nº 1000207-64.2018.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... Multas de trânsito. Veículo alienado em julho de 2014 ... ção devidamente comprovada pelo contrato de compra e venda juntado aos ...
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Acórdão Nº 0001492-90.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O DETRAN E ... CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO ... DO ÔNUS DE REALIZAR A COMUNICAÇÃO DA VENDA ... AO DETRAN/PR. ARTIGO 134 DO CTB. DILIGÊNCIA ... celebraram contrato de compra e venda em que foi alienado o veículo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... XIII - imprensa oficial - veículo oficial de divulgação da Administração ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a ... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ... ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, ...
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Acórdãos nº 2038036-53.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ção de título extrajudicial Contrato de compra e venda com reserva de o de veículo - Penhora Direitos sobre bem alienado fiduciariamente. Admissível a constrição ...
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Acórdãos nº 0004597-59.2010.8.26.0358 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ...
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Acordao N° 1356404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais cíveis. Civil. Compra e venda de veículo. Transmissão por procuração. Tradição. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Ausência de responsabilidade solidária da antiga proprietária. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id10146322 e id26078360), defere-se a gratuidade de justiça. 2. Em síntese, o autor ajuizou ação de
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO ... TRANSMISSÃO POR PROCURA\xC3" ... que, em 17/11/2016, fora realizado contrato de compra do veículo e outorgada ... contrato de compra e venda de veículo alienado com ... a Sra. Francisca Luciana Carvalho ... -
Acórdãos nº 4002469-24.2013.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Compra e venda de bem móvel. Ação de ... Automóvel alienado fiduciariamente, vendido a terceiro sem ... intervenção da proprietária do veículo ou a sua inclusão como litisconsorte ... fundamento de descumprimento do contrato de compra e venda com reserva de ...
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Acórdãos nº 0000953-36.2014.8.26.0369 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ÍVEL VOTO Nº 3381 APELAÇÃO COMPRA E VENDA OBRIGAÇÃO DE FAZER VEÍCULO - Contrato verbal de cessão de os e obrigações de veículo alienado - Referido negócio apesar de não ...
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Acórdãos nº 2008317-02.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Celebração de contrato de compra e venda de veículo motor alienado fiduciariamente à instituição ...
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Acórdãos nº 2008317-02.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2013
... Celebração de contrato de compra e venda de veículo motor alienado fiduciariamente à instituição ...
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Acordao N° 1425052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de veículo entre particulares. Contrato verbal. Venda de ágio. Veículo alienado. Inadimplemento parcial. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Parcelas adimplidas não restituidas em razão da necessária contraprestação pelo uso do veículo. Valores pagos pelo ágio restituidos. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... PARTICULARES. ATO VERBAL. VENDA DE ÁGIO. VEÍCULO ALIENADO ... INADIMPLEMENTO PARCIAL. RESCISÃO ... -
Acordao N° 1635159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em contrarrazões acolhida. Inovação recursal. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo automotor e de despachante. Inocorrência de demora excessiva do fornecedor para proceder à alteração de situação cadastral do bem. Demora na entrega da documentação do veículo por culpa exclusiva de...
... INOVAÇÃO RECURSAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE ... que a parte autora adquiriu veículo alienado ... pela parte ré, com serviço de despachante ... -
Acórdãos nº 0016259-56.2006.8.26.0068 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... V O T O Nº 25197 EMENTA: CIVIL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ... 1. Considerando que o veículo alienado possuía mais de 23 (vinte e ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... diferentes da do licenciamento do veículo ou da habilitação do condutor; ... XXXVI - ... se executarem reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou ... ço a frete nem, a qualquer título, ser alienado ou ter cedido o seu uso ... Parágrafo único ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
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Acórdãos nº 0003144-13.2010.8.26.0137 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Contrato de venda de veículo alienado ... réu, conforme contrato de venda e compra, prosseguindo o financiamento em nome ...
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Acórdão nº 0021993-31.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... Réu, tendo em vista que o contrato" de compra e venda de veículo alienado, ... não \xC3" ...
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Acórdão nº 0021993-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... Réu, tendo em vista que o contrato" de compra e venda de veículo alienado, ... não \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0452.17.005645-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO APELO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ENSEJA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO (ART. 1.024, § 4º, DO CPC). DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PEDIDO DE...
... , que o negcio jurdico objeto de discusso (compra e venda de veculo) foi entabulado diretamente ... segundo recorrido, o no cumprimento do contrato conduz sua resciso, nos termos do art. 475, do ... imprescindvel busca e apreenso do bem alienado fiduciariamente. 3- Nos casos em que o telegrama ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027136-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DO DEVEDOR PRIMITIVO - IMPOSSIBILIDADE. O fato de a posse direta do bem objeto de contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, estar com um terceiro, em razão de contrato de compra e...
... o pagamento das parcelas referentes ao contrato de financiamento firmando entre ele, Nivaldo, e a ... quando a agravante celebrou contrato de compra e venda do veculo com Nivaldo Afonso Gentil, rido bem j estava alienado fiduciariamente em favor da BV Financeira S.A., ... -
Acórdão Nº 5000325-65.2020.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... Isso porque já houve a tradição do veículo e, inclusive, o repasse a terceiros. Ademais, ... , neste ponto, mantendo hígido o contrato celebrado entre as partes.2.2 transferência das ... a responsabilidade assumida no momento da compra, mas limitaram-se a alegar que o inadimplemento ... /2019).E em casos semelhantes, envolvendo a venda de veículo financiado sem a anuência da ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ASSUNÇÃO, PELO RÉU, ...
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Acórdãos nº 1016494-02.2016.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Alegação de nulidade do contrato. Inadmissibilidade. Contrato de veículo alienado regularmente assinado e válido ... , firmou contrato particular de venda e compra de veículo alienado (fls ...
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Acórdão Nº 0308162-23.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... adquiriu o veculo este se encontrava alienado fiduciariamente para a instituio Aymor Crditos, ... /SC qualquer apontamento ou averbao de venda do automvel. Apontou os fundamentos jurdicos que ... pela embargante/apelada mediante contrato de compra e venda, cujaposse - por se tratarde ...
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Acordao N° 1827151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Compra e venda. Veículo alienado fiduciariamente. Procuração em causa própria. Outorga de poderes específicos para alienação conferida à autora pelo antigo proprietário. Contrato firmado entre as partes na ação. Pedido cominatório. Transferência de propriedade. Registro. Detran. Legitimidade ativa....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA. VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE ... CONTRATO" FIRMADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO. PEDIDO COMINAT\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0004464-79.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO FINANCIADO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. ALEGATIVA DE DANO MORAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA APELADA NAS PARCELAS RESTANTES DO FINANCIAMENTO. ABATIMENTO DO VALOR A SER RESTITUÍDO PELO
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO FINANCIADO. DESFAZIMENTO DO ... NEGÓCIO POR ... decorrente da rescisão do contrato de compra e venda ... firmado entre os litigantes ... VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... – PARCELAS DO FINANCIAMENTO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001383-79.2018.5.07.0028), 2019-01-30
... em suma, que em março de 2012 comprou o veículo de placas NQZ 0914, chassi 93XJRKB8T9C912889, ... O referido veículo estava alienado fiduciariamente ao Banco Alfa S/A e foi adquirido ... Alega boa-fé na compra" do veículo. Requereu a tutela provisória de urg\xC3" ... , na referida documentação observa-se o Contrato de Compra e Venda de Veículo Alienado, através ...