contrato compra e venda veiculo alienado

Apelação. Compra e venda entre particulares. Veículo usado com alienação fiduciária. Ação de resolução contratual c./c. cobrança e perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Autora que efetuou venda de veículo financiado, comprometendo-se o Réu a quitar 33 das 36 parcelas do financiamento e arcar com os tributos e multas do veículo. Réu que pagou com atraso algumas parcelas, comprovando que

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Compra e venda de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. Fraude à execução caracterizada. veículo que foi alienado pelo executado à sua ex-esposa, quando já havia sido citado na ação de execução, capaz de torná-lo insolvente. veículo que não foi transferido ao nome da adquirente e após vendido ao embargante. existência válida do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA QUE SE DEU ANTES DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.  RESP Nº 956.943/PR. TEMA Nº 243/STJ. O RECONHECIMENTO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais questões, inclusive o meritum causae, deverão ser analisadas e...

JUIZADO ESPECIAL. VEÍCULO FINANCIADO. VENDA A TERCEIRO. CONTRATO VERBAL “DE GAVETA”. SITUAÇÃO JURÍDICA FÁTICA EXISTENTE. RECONHECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO ADMINISTRATIVAMENTE. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O contrato de compra e venda de veículo financiado, comumente chamado de “contrato de

• Direito Sumular STF

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIOS NO PRODUTO - ORIGEM E EXTENSÃO DAS AVARIAS - DESCONHECIMENTO - PERÍCIA - INDISPENSABILIDADE- REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito, consubstanciada na falta conclusão técnica acerca da origem e da extensão dos vícios...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C REPETIÇÃO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LEASING E DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. O Autor afirmou que em novembro de 2007 adquiriu junto a segunda Ré veículo usado por meio da celebração de contrato de arrendamento mercantil com o primeiro Réu, sendo que em 2010 tomou...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONEXAS - MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPOSTA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - VENDA DEMONSTRADA – SÚMULA 132 DO STJ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO PROVIDO PARA EXCLUI-LA DAS 03 DEMANDAS – CULPA PELO SINISTRO COMPROVADA – DANOS EVIDENTES – PENSÃO E INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS - REDUÇÃO...

APELAÇÕES – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – Compra e venda de veículo usado mediante financiamento – Alegação de vícios ocultos no automóvel adquirido – Alegada omissão, pelo vendedor, de que o veículo teria sido anteriormente alienado em leilão extrajudicial – Sentença de parcial procedência – LEGITIMIDADE DA FINANCEIRA – Requerida que por integrar a cadeia de fornecimento do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL CONTENDO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTORA QUE BUSCA COMPELIR O RÉU A HONRAR O CONTRATO E RESPONSABILIZÁ-LO PELO INADIMPLEMENTO DO REFERIDO TERMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. COMPRADOR QUE ASSUMIU AS RESPONSABILIDADES DE ADIMPLEMENTO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RECORRENTE QUE VENDEU VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. FALTA DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR PARA DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Não agiu com cautela o Agravante ao alienar o bem de propriedade fiduciária. 2. Sendo o contrato de compra e venda de bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. TRANSMISSÃO DO BEM NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR FIDUCIANTE PELOS...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Compra e venda de veículo. Bem alienado fiduciariamente. Promessa de entrega do veículo livre e desembaraçado. Posterior perda da propriedade do veículo para o credor fiduciário. Evicção. Culpa exclusiva do vendedor do veículo. Ressarcimento dos valores efetivamente desembolsados pela compradora. Cabimento. 1. Por evicção entende-se a

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO SEM A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, REPARAÇÃO POR MULTAS, TRIBUTOS E DANOS MATERIAIS APÓS A TRADIÇÃO DO BEM, ASSIM COMO POR ABALO ANÍMICO DECORRENTE DA NEGATIVAÇÃO DA AUTORA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais Com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada Pelo Rito Ordinário. Alegação de Vício Em Automóvel Adquirido Zero Km. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora Pleiteando a Reforma Da Sentença, para que Seus Pedidos Sejam Julgados Procedentes. Descabe O Argumento Autoral de que O Financiamento Não Foi Feito...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de veículo. Contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Celebraçao de acordo com a instituição financeira cedora fiduciária. Restituição do veículo. Quitaçao da dívida. Perda superveniente do interesse processual. Reconhecimento de...

Compra e venda de veículo – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais ajuizada contra revendedora de veículos – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora – Veículo entregue à ré como parte de pagamento do preço para aquisição de novo automóvel, objeto de contrato de arrendamento mercantil - Quitado o contrato de leasing e exercida a opção de compra do bem, torna-se...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INTERMEDIADA PELO RÉU. INADIMPLÊNCIA DO AUTOR (COMPRADOR). VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DOS SEUS DÉBITOS ADMINISTRATIVOS. BEM RETIRADO DO PÁTIO PELO PROPRIETÁRIO. DEMANDANTE QUE BUSCOU RESPONSABILIZAR CIVILMENTE O DEMANDADO (INTERMEDIADOR). AUSÊNCIA DE NEXO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

direito PROCESSUAL civil. agravo de instrumento. NOMINADA “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO” – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENDIDA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E SEU BLOQUEIO VIA RENAJUD. VEÍCULO ANTERIORMENTE ALIENADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ AJUIZADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIR A POSSE DA CREDORA...