contrato compra e venda veiculo usado
-
Acordao N° 1402952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito do consumidor. Ação redibitória c/c rescisão contratual e reparação de danos. Compra e venda de veículo usado. Constatação de vícios ocultos. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Interdependência em relação ao contrato de compra e venda. Relação de acessoriedade entre os contratos. Não configurada. Responsabilidade solidária dos...
... COMPRA" E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. CONSTATAÇÃO DE V\xC3"ÍCIOS OCULTOS. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... -
Acórdãos nº 1010156-90.2018.8.26.0554 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... de débito, nulidade e revisão de contrato. Compra e venda de caminhão. Aquisição de veículo usado. Cerceamento de defesa ...
-
Acordao N° 1359163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível principal e adesiva. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de veículo usado. Dever de informação. Falha quanto à procedência do veículo. Condição sinistrada do automóvel. Vício do produto. Artigo 18 do código de defesa do consumidor. Redução do valor venal do bem. Abatimento
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... DEVER DE ... -
Acórdãos nº 1008488-24.2014.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Contrato de compra e venda de veículo automotor usado - Pedidos de transferência do ...
-
Acórdão Nº 0012739-23.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... RECLAMO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ...
-
Acórdão Nº 0013991-27.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-08-2022
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO DE ... OFENSA ...
-
Acórdãos nº 1023767-14.2014.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... -Voto nº 4.996 2 VOTO N° 4.996 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Veículo r usado. Ação de declaração de ...
-
Acórdãos nº 0044880-34.2011.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... OLIVEIRA *AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE ... Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado firmado entre ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.235836-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO. DEFEITO. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1003579-37.2016.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... n.º 2016/1003579). EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL ...
-
Acórdão Nº 0035233-68.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... S E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEICULO USADO COM 19 ... (DEZENOVE) ...
-
Acórdão Nº 0035233-68.2018.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... S E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEICULO USADO COM 19 ... (DEZENOVE) ...
-
Acordao N° 1601886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processo civil. Civil. Apelação cível principal e adesiva. Ação de indenização por danos materiais. Compra de veículo usado. Transferência de titularidade perante o detran/df. Demora. Desligamento do comprador de empresa de mobilidade urbana. Lucros cessantes. Nexo de causalidade evidenciado. Interregno entre a data do desligamento e a efetiva transferência do automóvel. Consertos do veículo....
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO USADO ... TRANSFERÊNCIA DE ... REFORMADA ... 1. As partes celebraram contrato de compra e venda de veículo usado, obrigando-se ... -
Acórdão Nº 0014418-11.2023.8.16.00350023512-22.2019.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO COM PEDIDO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO. PEDIDOS JULGADOS ...
-
Acórdão Nº 0300750-19.2014.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO DO ...
-
Acordao N° 1300667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Processo civil. Rescisão. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Contrato verbal. Inadimplemento. Retorno ao status quo ante. Restituição do bem. Impossibilidade. Controvérsia resolvida em perdas e danos. Sentença mantida. 1. Apelação em face da sentença que, dentre outros comandos, declarou a existência de contrato de compra e venda entre as partes, decretou sua rescisão pelo
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE ... PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. RETORNO AO STATUS ... QUO ... -
Decisão Monocrática Nº 0300245-61.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-11-2019
... formulados na "Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado e do ...
-
Acórdãos nº 0012279-05.2012.8.26.0032 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ÇATUBA VOTO Nº 3300 APELAÇÃO COMPRA E VENDA INDENIZAÇÃO - DANOS ATERIAIS - Contrato de compra e venda de automóvel - Veículo usado Vício redibitório ...
-
Acórdãos nº 2266768-60.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... Ação de rescisão de contrato c.c. reintegração de posse. ra e venda de veículo usado. Indeferimento ... em inadimplemento de contrato de compra e venda de veículo, indeferiu a ...
-
Acórdão Nº 0001782-47.2022.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO MEDIANTE CONTRATO ...
-
Acordao N° 1832463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Apelação cível. Direito civil, do consumidor e processo civil. Ação de rescisâo contratual de compra e venda de veìculo usado e de contrato de financiamento bancàrio com indenizaçâo por danos morais. Vício oculto. Falta de prova de reparo efetivo. Resolução contratual. Cabimento. Retorno das partes ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. 1. Apelação interposta em ação de rescisão...
... AÇÃO DE ... RESCISÂO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE VEÌCULO USADO E DE ... CONTRATO DE ... -
Acordao N° 1631990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Com entrega de veículo novo com isenção de ipva no ano da aquisição como parte do pagamento. Exigência de pagamento do ipva pela concessionária. Pagamento de responsabilidade da concessionária. Devolução do valor. Dano material. Devido. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Aplica-s
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. COM ENTREGA ... -
Acórdão Nº 0301920-06.2018.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COISA CERTA E DANOS MORAIS. JUIZADO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO VERBAL. ÓBICE À TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO AUTO À AUTARQUIA DE TRÂNSITO. LICENCIAMENTOS ANUAIS, IPVA'S, SEGUROS OBRIGATÓRIOS, MULTAS E EVENTUAIS OUTROS DÉBITOS POSTERIORES À VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
... JUIZADO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VECULO USADO. CONTRATO VERBAL. BICE ... -
Acórdão Nº 0020368-48.2020.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES ... CONTRATO VERBAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ... PELO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013754-44.2018.8.19.0205 (Cível), 10-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 09/10/2019 Processo: 0013754-44.2018.8.19.0205 Recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ¿ SANTANDER FINANCIMENTOS (2º RÉU) Recorrido (s): ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO VOTO A r. sentença merece parcial reforma. Discute-se no presente recurso inominado se é lícito ao devedor de financiamento assegurado por alienação...