contrato compra e venda veiculo usado
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Acórdão nº 2012/0200761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO ... consumidor para aquisição de um veículo ... ória entre o contrato de compra" e venda de bem de ... consumo e\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0105.12.028394-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TRANSFERÊNCIA - VISTORIA DETRAN - IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - IRREGULARIDADES - APREENSÃO DO BEM - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MERA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO - PÓLO PASSIVO - PARTE ILEGÍTIMA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RELAÇÃO
... cento) dos valores pagos pelo mesmo no contrato de arrendamento mercantil mencionado nos autos, ... reais), referente a parte do pagamento da compra do veculo mencionado na inicial, cujo montante ... no bem adquirido em operao de compra e venda. Alm disso, o autor teria se responsabilizado ... COMPRA E VENDA DE VECULO USADO. FINANCIAMENTO POR INSTITUIO DE CRDITO. NEGCIOS ... -
Processo nº 0005012-93.2013.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais Com Pedido de Antecipação de Tutela. Relação de Consumo. Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor Usado. Defeitos que Impossibilitaram O Uso Do Bem. Resolução Do Contrato de Compra e Venda Do Veículo Usado. Devolução Do Valor Pago. Dano Moral Configurado. Embargos de Declaração...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... AUTOMOTOR ... DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO USADO. ... DEVOLUÇÃO ... CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 1.0216.10.008574-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO CONSTATADOS - FALTA DE VISTORIA PRÉVIA - NEGLIGÊNCIA DO ADQUIRENTE - CONSERTO DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 26 do CDC, a decadência do direito de reclamar em juízo por vício oculto ocorre após o prazo de noventa dias,
... LTDA., nos autos da "Ao de Resciso de Contrato" movida por NILSON DE JESUS NEVES em face da ... /2009, ou seja, mais de 90 dias depois da compra, que se deu em 17/06/2009. No mrito, ... , restou inviabilizada, em decorrncia da venda do veculo no curso da demanda (folhas 90) ... Ora, em se tratando de veculo usado, a deteriorao das peas presumida, impondo ao ... -
Acórdão nº 0000546-17.2005.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... seu crédito lastreado na venda de um veículo marca GOL, ano 1999, cor ... Assim, sustentou que, por não realizar compra e venda de ... veículos usados, pois é uma ... quanto a existência do multicitado contrato de compra ... e venda, requereu o provimento do ... DO VEÍCULO USADO – IMPOSSIBILIDADE DE ... RESPONSABILIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.251467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - POSTERIOR DISTRATO - CDC - INAPLICABILIDADE - FINALIDADE COMERCIAL - DÍVIDA CONFESSADA - CONDENAÇÃO DEVIDA - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. I - Não se aplicam as disposições Código de Defesa do Consumidor quando o bem objeto da compra e venda celebrado entre particulares...
... de obrigao de fazer tem por fundamento o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.251467-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - POSTERIOR DISTRATO - CDC - INAPLICABILIDADE - FINALIDADE COMERCIAL - DÍVIDA CONFESSADA - CONDENAÇÃO DEVIDA - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. I - Não se aplicam as disposições Código de Defesa do Consumidor quando o bem objeto da compra e venda celebrado entre particulares...
... de obrigao de fazer tem por fundamento o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, ... -
Acórdão nº 50056296820208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... Ocorre que pouco tempo após adquirir o veículo, o mesmo começou a apresentar diversos defeitos ... Assim, requer a rescisão do contrato de compra e venda de veículo, com a condenação ... de contrato de compra e venda de veículo usado", era dever do comprador adotar as cautelas necess\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005569-61.2014.8.26.0361 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO AÇÃO REDIBITÓRIA. Contrato de compra e venda de veículo usado, ...
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Acórdão nº 1007166-69.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-11-2015
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. VEÍCULO USADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. TRANSFERENCIA POSTERGADA. EXISTENCIA DE MULTAS, POR CONDUÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. IDENTIFICAÇÃO TARDIA. TRANSTORNO EXTRAORDINÁRIO. DANO MORAL RECONHECIDO.
... A requerente, após entabular contrato de compra e venda de veículo com a requerida, ilizando seu veículo usado como parte do pagamento, recebeu diversas multas ... -
Acórdão Nº 0102991-68.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO, COM 10 ...
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Acórdão Nº 0006544-48.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.008092-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a parte autora foi...
... Narrou que na compra de veculos usados, as garantias oferecidas por ... so os de praxe quando se adquire automvel usado, sendo estas as instrues dadas pelo apelante no to da venda. Garantiu que, quando intermediou o negcio ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes (f ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008092-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a parte autora foi...
... Narrou que na compra de veculos usados, as garantias oferecidas por ... so os de praxe quando se adquire automvel usado, sendo estas as instrues dadas pelo apelante no to da venda. Garantiu que, quando intermediou o negcio ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes (f ... -
Acórdão Nº 0116026-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001161-47.2016.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AÇÃO DE ANULAÇÃO ... DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... de veículo usado e indenização por danos materiais e morais ...
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Acórdão nº 50003552220148210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ter sido desapropriado indevidamente do veículo por ele adquirido BMW 1201 UD 31, o qual foi ... Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de veículo ... Em sua ... USADO ... RAZÕES REMISSIVAS. PRESSUPOSTOS DE ...
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Acórdão nº 1.0701.10.035679-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO ... -
Processo nº 0015773-13.2015.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado. Alegação de Vício Oculto No Automóvel. Ação que Visa a Anulação Do Negócio Jurídico, Bem como a Reparação Pelos Danos Materiais e Morais. Sentença de Parcial Procedência Do Pleito. Apelo Do Autor Pugnando Pelo Acolhimento Da Pretensão Indenizatória por Danos Morais. Inexistência de Violação a Direito Da...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO ... -
Acordao N° 1439169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Rescisão de contrato. Compra e venda. Veículo automotor usado. Vícios ocultos. Ausência de demonstração. Ônus da prova. Improcedência do pedido. Na compra e venda de veículo usado, não é oculto o vício facilmente percebido pelo comprador poucos dias após a realização do negócio, que pressupõe, pelo adquirente, a adoção de diligências básicas no sentido de verificar o real estado...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO ... AUTOMOTOR USADO ... -
Processo nº 0260139-48.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... Indenizatória. Contrato de compra e venda entre ... éu que aceitou comprar o veículo usado no ...
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Processo nº 0378911-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... Consumidor. Ação de rescisão de contrato de ... usado c/c dano material e ... veículo ... compra ... venda", com a restituição do valor que se mantém.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003205-42.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... SENTENÇA EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... REJEITADO. CONTRATO DE RA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO E CONTRATO DE ... A reclamante discute contrato de compra" e venda de veículo usado. Pugna pela ... concess\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185935-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO NO PRODUTO IDENTIFICADO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS - MERO ABORRECIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que "o sistema de garantias por vícios de qualidade previsto no Código de Defesa do Consumidor contempla as garantias contratuais (ofert
... prazo de trs meses aps a assinatura do contrato. Que mesmo que somados os montantes dos ... petio inicial o autor juntou o contrato de compra e venda que teria sido firmado entre as partes em ... inserido no mercado de consumo, novo ou usado, independente, portanto, da vontade do fornecedor ... -
Acórdão nº 0001270-80.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA ... DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO ... venda de veículo usado ou o abatimento no preço, ...