contrato compra e venda veiculo usado
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Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USADO. VÍCIO ... contrato" de compra e venda de veículo adquirido h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023022-10.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... MATERIAL E MORAL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO ...
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Acórdão Nº 0009111-13.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO DE ... COMPRA E ... VENDA DE VEICULO USADO E COM ALTA QUILOMETRAGEM. ALEGADO VÍCIO ...
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Acórdão Nº 0300641-92.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... ), verbis:APELAO CVEL.AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE ECULO USADO. ALEGAODE VCIO OCULTO. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 1017740-18.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1017740-18.2018.8.11.0041 – Capital. Apelante: Rodrigo de Camargo SiqueiraApelado: Antônio Donizete Mião. E M E N T AAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ALEGADO VÍCIO OCULTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS – DEFEITOS DE DESGATE NATURAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Compete ao autor o ônu
... Compra e Venda]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES ... ÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ALEGADO V\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000944-30.2019.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES – VEÍCULO USADO – VÍCIO REDIBITÓRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – DESCABIMENTO – CONTRATO VERBAL – TERMOS DO AJUSTE DESCONHECIDOS – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDICATIVO DE QUE O VENDEDOR TENHA OFERTADO GARANTIAS – ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE CUMPRIA AO RECORRENTE NEBULOSA – VEÍCULO...
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Acórdãos nº 1000442-03.2017.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO ... Contrato de venda e compra de veículo usado e ...
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Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
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Acórdão Nº 5000362-08.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... Rio do Sul: "Trata-se de aode resciso de contrato proposta por ODAIR HEIDERSCHEIDT e CARLA EDUARDO ... da ao para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes, condenando-se a ... COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL USADO E FINANCIADO. VECULO APREENDIDO PELO DEPARTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0307884-58.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA INTITULADO CONTRATO SEM GARANTIA. CLÁUSULA EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE O BEM É VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM REVISÃO E COM AVARIAS NA LATARIA E DEFEITO DE MECÂNICA. CONSUMIDOR QUE DECLAROU ESTAR CIENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS.
... , fato que este firmou instrumento de compra e venda intitulado "contrato sem garantia" (pp ... COMPRA E VENDA DE VECULO USADO. REVENDA DE AUTOMVEIS ACIONADA. RELAO DE CONSUMO ... -
Processo nº 0050948-41.2011.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ível. Direito do Consumidor. Contrato de ... veículo ... que após doze dias da compra constatou ...
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Acórdão Nº 0302827-48.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ...
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Acórdão Nº 0000029-77.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTAURADO PELA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE BIGUAÇU CONTRA O 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM EDUARDO LUZ. AÇÃO EM QUE A AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVENÇA FIRMADA ENTRE PARTICULARES. ADITIVO CONTRATUAL QUE, LIVREMENTE, ESTABELECEU A CAPITAL COMO FORO DE...
... RÉU AO PAGAMENTO DO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AVENÇA ... -
Acórdão nº 1.0079.14.066217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REDIBITÓRIA C/C RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS. CDC. APLICAÇÃO. RESPPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E AGENTE FINANCEIRO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. Evidenciada relação de consumo na compra e venda de veículo devem ser aplicadas as disposições do CDC. Em se tratando de vício de qualidade evidenciado
... autos da Ao Redibitria c/c Resciso de Contrato e Perdas e Danos. Os pedidos iniciais foram ... das clusulas contratuais estabelecidas na compra e venda, no sendo parte na relao contratual ... que j havia realizado todos os reparos no veiculo; que o veiculo, contrariamente s informaes ... -
Acórdão nº 1.0079.14.066217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REDIBITÓRIA C/C RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS. CDC. APLICAÇÃO. RESPPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E AGENTE FINANCEIRO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. Evidenciada relação de consumo na compra e venda de veículo devem ser aplicadas as disposições do CDC. Em se tratando de vício de qualidade evidenciado
... autos da Ao Redibitria c/c Resciso de Contrato e Perdas e Danos. Os pedidos iniciais foram ... das clusulas contratuais estabelecidas na compra e venda, no sendo parte na relao contratual ... que j havia realizado todos os reparos no veiculo; que o veiculo, contrariamente s informaes ... -
Acordao N° 1760229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Compra e venda de veículo oriundo de leilão. Fato não informado no ato de compra. Vício confirmado por prova técnica. Rescisão do contrato de financiamento. Inviabilidade. Resp 1. 946. 388/sp. Novel pedido subsidiário formulado apenas em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Inovação recursal. Não...
... CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ORIUNDO DE ... LEILÃO. FATO ... PROVA TÉCNICA. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVIABILIDADE ... RESP ... venda do veículo usado, objeto do contrato de compra e venda entabulado ... -
Acórdão Nº 0021364-12.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - PROBLEMAS MECÂNICOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS -DESGASTE NATURAL DIANTE DA COMPRA DE UM BEM COM ALTA QUIILOMETRAGEM - RISCO DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL À AMPARAR O PLEITO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
... FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO ... DE VEÍCULO USADO – PROBLEMAS MECÂNICOS – ... -
Acórdão Nº 0012866-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 29-05-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ...
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Acórdão Nº 0007142-09.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... CONSTATA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.14.157369-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA. - Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão ou sanar contradição ou obscuridade existente no...
... , a sociedade empresria que vende veculo usado no est, evidentemente, adstrita ao dever de ... trata de fornecedor dedicado atividade de venda de veculos usados, como se tem no caso. Embora ... -
Acórdão Nº 0001320-91.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE ... POSSIBILIDADE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO E ...
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Acórdão Nº 0010619-91.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... PRELIMINARES ... AFASTADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... PROBLEMA ...
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Decisão Monocrática Nº 0169266-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
... APELAÇÃO: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, DANOS MATERIAIS E MORAIS ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ODÔMETRO ADULTERADO. PERÍCIA ...
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Acórdão Nº 0000141-76.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... VEÍCULO ...
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Acordao N° 1317967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar. Inovação recursal. Impossibilidade. Obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo usado. Financiamento. Alienação fiduciária em garantia. Transferência do bem perante o órgão competente. Obrigação do adquirente. Reponsabilidade pela entrega da documentação do veículo ao consumidor. Revenda de veículos. Danos morais. Não configuração. 1
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO ...