contrato compra e venda veiculo usado

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO EM NOME DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELANTE PARA REQUERER A QUITAÇÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E...

Bem móvel. Ação de reparação de danos morais, materiais cumulada com pedido de declaração de inexigibilidade de débito, nulidade e revisão de contrato. Compra e venda de caminhão. Aquisição de veículo usado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção da prova requerida, não há que se falar em cerceamento de defesa Alegação de vício oculto...

Apelação cível. Civil e processo civil. Direito do consumidor. Ação redibitória c/c rescisão contratual e reparação de danos. Compra e venda de veículo usado. Constatação de vícios ocultos. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Interdependência em relação ao contrato de compra e venda. Relação de acessoriedade entre os contratos. Não configurada. Responsabilidade solidária dos...

Apelação cível principal e adesiva. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de compra e venda de veículo usado. Dever de informação. Falha quanto à procedência do veículo. Condição sinistrada do automóvel. Vício do produto. Artigo 18 do código de defesa do consumidor. Redução do valor venal do bem. Abatimento

Apelação. Ação regressiva e de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo automotor usado - Pedidos de transferência do registro do automóvel e de restituição por valores pagos à antiga proprietária do bem em ação judicial anterior - Sentença de procedência - Recurso da requerida - Ausência de cerceamento de defesa - Responsabilidade do adquirente quanto ao IPVA posterior à compra...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – (1) – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – IMPERTINÊNCIA – PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA – MATÉRIA CONTROVERTIDA EMINENTEMENTE DE DIREITO E DEPENDENTE DE PROVA DOCUMENTAL – PRERROGATIVAS DE GESTÃO DO JUIZ PRESIDENTE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO DE PERMUTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. EMPRESA QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO E RECEBEU COMISSÃO. CORRETA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.CDC NÃO APLICADO EM...

CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Veículo automotor usado. Ação de declaração de inexistência de gravame c.c. indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de parcial procedência, rejeitados os pedidos indenizatórios. Apelo do réu e da autora, de forma adesiva. RECURSO DA RÉ: Contrato de financiamento de veículo, com garantia de alienação fiduciária. Anotação extemporânea de gravame sobre...

*AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado firmado entre a autora, a Loja de Revenda e a Financeira no dia 15 de julho de 2011. Autora que alega vício oculto duas semanas após a compra do veículo, e que é exposta à situação vexatória quando da tentativa de desfazimento do negócio. SENTENÇA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO. DEFEITO. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE. PRAZO DECADENCIAL SUPERADO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REDIBIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO INDENIZÁVEIS. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA APONTADA APÓS A VENDA DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE FATOS FRAUDULENTOS, APURADOS E INVESTIGADOS APÓS A COMPRA DO BEM...

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EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEICULO USADO COM 19 (DEZENOVE) ANOS DE USO E 200 (DUZENTOS) MIL QUILOMETROS DE RODAGEM. VÍCIO OCULTO RELACIONADO AO MOTOR DE VEÍCULO USADO ADQUIRIDO PELO AUTOR JUNTO À RÉ. EXPRESSIVA QUILOMETRAGEM. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO VENDEDOR....

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EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEICULO USADO COM 19 (DEZENOVE) ANOS DE USO E 200 (DUZENTOS) MIL QUILÔMETROS DE RODAGEM. VÍCIO OCULTO RELACIONADO AO MOTOR DE VEÍCULO USADO ADQUIRIDO PELO AUTOR JUNTO À RÉ. EXPRESSIVA QUILOMETRAGEM. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO VENDEDOR....

Processo civil. Civil. Apelação cível principal e adesiva. Ação de indenização por danos materiais. Compra de veículo usado. Transferência de titularidade perante o detran/df. Demora. Desligamento do comprador de empresa de mobilidade urbana. Lucros cessantes. Nexo de causalidade evidenciado. Interregno entre a data do desligamento e a efetiva transferência do automóvel. Consertos do veículo....

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APELO DOS AUTORES DESPROVIDO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUTORES QUE CONHECIAM AS CONDIÇÕES GERAIS DO BEM NO MOMENTO DA COMPRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO QUE OS ALEGADOS DANOS PRECEDEM À AQUISIÇÃO. VÍCIO...

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COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO VERBAL. PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À ENTRADA DO NEGÓCIO. QUITAÇÃO QUE OCORRERIA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA. INFORMAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. POSTERIOR BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL AFORADA POR FINANCEIRA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES PARA A DEVOLUÇÃO PARCIAL DO MONTANTE, DESCONTADO O

Civil. Processo civil. Rescisão. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Contrato verbal. Inadimplemento. Retorno ao status quo ante. Restituição do bem. Impossibilidade. Controvérsia resolvida em perdas e danos. Sentença mantida. 1. Apelação em face da sentença que, dentre outros comandos, declarou a existência de contrato de compra e venda entre as partes, decretou sua rescisão pelo

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Apelação Cível n. 0300245-61.2017.8.24.0045, Palhoça Relator: Desembargador Newton Varella JúniorDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAGeovane Zulmar dos Santos, autor, e Berke Comércio de Veículos LTDA, réu, interpuseram, cada qual, apelação cível em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Palhoça, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados...

APELAÇÃO – COMPRA E VENDA – INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - Contrato de compra e venda de automóvel - Veículo usado – Vício redibitório – Inocorrência - Desgastes do veículo devido ao tempo de uso – Perícia constatou baixa compressão no motor, utilização de velas de ignição e lubrificantes com especificações diversas da indicada pelo fabricante, que aliados a outros fatores podem reduzir a vida út

Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c. reintegração de posse. Compra e venda de veículo usado. Indeferimento da tutela provisória de urgência. Ausência do requisito autorizador da medida, consistente no perigo da demora. Na eventualidade de impossibilidade de reintegração do bem, a questão pode ser resolvida por perdas e danos. Decisão mantida. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. COBRANÇA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. 1) PRELIMINARMENTE. I) MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Com entrega de veículo novo com isenção de ipva no ano da aquisição como parte do pagamento. Exigência de pagamento do ipva pela concessionária. Pagamento de responsabilidade da concessionária. Devolução do valor. Dano material. Devido. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Aplica-s

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COISA CERTA E DANOS MORAIS. JUIZADO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONTRATO VERBAL. ÓBICE À TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO AUTO À AUTARQUIA DE TRÂNSITO. LICENCIAMENTOS ANUAIS, IPVA'S, SEGUROS OBRIGATÓRIOS, MULTAS E EVENTUAIS OUTROS DÉBITOS POSTERIORES À VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO PELO COMPRADOR. RETENÇÃO INTEGRAL DOS VALORES JÁ PAGOS PELO AUTOR. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. VEÍCULO DEVOLVIDO À VENDEDORA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVER DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. VEÍCULO QUE APRESENTOU PROBLEMAS MECÂNICO

Apelação cível. Processo civil e civil. Rescisão de contrato de compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Sinistro prévio. Perda total. Preliminar de incompetência territorial. Afastada. Responsabilidade do fornecedor. Dever de informação. Boa-fé. Responsabilidade subjetiva do vendedor eventual. Afastada. Rescisão do financiamento bancário. Consequência lógica do desfazimento da rede...