contrato compra e venda veículo usado financiado

• Códigos

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL- BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo adquirente (autor). Vendedor ( requerido ) que, valendo-se da chave reserva do bem, apossou-se dele em autotutela ao fundamento de falta de pagamento do financiamento pelo adquirente. Sentença de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM ANDAMENTO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTIDA. MÉRITO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA OMNI S/A NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO POR...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NÃO RECONHECIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À ESPÉCIE QUE NÃO DESINCUMBE O DEMANDANTE DE PROVAR, AINDA QUE MINIMAMENTE, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. I, DO CPC.VEÍCULO

• Direito Bancário

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Aquisição de Veículo Usado. Alegação de Vício No Bem que Resultou Na Impossibilidade de Transferência de Propriedade Junto Ao Detran. Pretensão de Rescisão Do Contrato de Compra e Venda e Do Contrato de Financiamento, Bem como de Indenização por Dano Moral. Sentença de Parcial Procedência, Determinando O Retorno Das Partes Ao Status Quo Ante, Condenando

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 233) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Apelo Da Autora a que Se Dá Provimento Para: (i) Declarar Rescindido O Contrato de Compra e Venda, Bem como O Contrato de Financiamento Nº 70007900318 Do Veículo Marca Gol, Placa Apk 1323, Renavam 942036220, Cor Prata; (ii) Declarar a Inexistência de Débito Em Relação Ao Veículo Objeto Da Lide; (iii) Condenar As Rés,

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...

Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Veículo sinistrado. Sentença de procedência. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores. Presente a legitimidade passiva da instituição financeira mutuante nas ações de rescisão de contrato de compra e venda de...

Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Rescisão de Contrato de Compra e Venda e de Financiamento de Veículo Usado, Com Pedidos Cumulados de Restituição Das Quantias Pagas, Com a Devolução Do Veículo e Documentação; de que O Vendedor Seja Compelido a Devolver O Valor que Recebeu a Título Do Financiamento Concedido, de Indenização por Danos Material e Moral que a Autora Teria Sofrido Com a...

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Veículo Usado Em Feirão de Automóveis Com Placa Da Cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado Do Rio de Janeiro, Vindo a Adquirente a Saber, Após a Compra, que O Veículo Constava Cadastrado No Estado de São Paulo. Autora Aponta a Cobrança Das Parcelas Do Financiamento Em Desacordo Com O Previsto No Contrato, Requerendo a Condenação Da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (GM/MERIVA). CONTRATO VERBAL. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS E DO SEU PROPRIETÁRIO. ENTREGA DE AUTOMÓVEL FINANCIADO (CITROEN/C5) COMO PARTE DO PAGAMENTO. RETENÇÃO DO DUT (DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA) DO GM/MERIVA PELA EMPRESA RÉ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DO...

QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 09/10/2019 Processo: 0013754-44.2018.8.19.0205 Recorrente (s): AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ¿ SANTANDER FINANCIMENTOS (2º RÉU) Recorrido (s): ALEX NICODEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO VOTO A r. sentença merece parcial reforma. Discute-se no presente recurso inominado se é lícito ao devedor de financiamento assegurado por alienação...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...

Apelação. Compra e venda entre particulares. Veículo usado com alienação fiduciária. Ação de resolução contratual c./c. cobrança e perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Autora que efetuou venda de veículo financiado, comprometendo-se o Réu a quitar 33 das 36 parcelas do financiamento e arcar com os tributos e multas do veículo. Réu que pagou com atraso algumas parcelas, comprovando que

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA/VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR. Sentença de procedência parcial condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$8.000,00. Apelaç&

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1028209-89.2019.8.11.0041APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ANTONIO LIMA SILVA NETO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – VALOR FINANCIADO COM A APELANTE – SURGIMENTO DE

BEM MÓVEL. Compra e venda de veículo automotor usado. Atraso não identificado. Resilição injustificada do contrato pela autora. Recurso adesivo não provido. Contrato coligado consequentemente resolvido na espécie. Retorno das partes ao "statu quo ante". Restituição do valor financiado devida. Recurso principal provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0011713-71.2011.8.26.0006; Relator (a): Gilson...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO OCULTO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO USADO. PARTE DO PAGAMENTO FINANCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.APELO DA REVENDA ALEGANDO A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. CONSTATAÇÃO DE...