contrato compra e venda veiculos
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Acórdão Nº 0009821-96.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ... CONDIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003795-70.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Apelante(s): J R VEICULOS LTDA - ME - ME ... Apelado(s): ADRIANO ALEXANDRE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ... OMISSÃO DE ...
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Acordao N° 1736131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Reconhecimento fotográfico. Art. 226 do cpp. Conformidade. Reforço por outros elementos de prova. Acervo probatório robusto. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Indução das vítimas em erro. Configuração. Atipicidade da conduta. Absolvição por ausência de provas....
... as vítimas em erro para celebrarem contrato de compra e venda de veículos locados e ... não ... - Acórdão Nº 0307374-61.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
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Acordao N° 1342366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Direito civil. Apelações cíveis. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danosmorais. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Contrato de compra e venda de concessionária de veículos. Ausência de prova dodescumprimento contratual. Danos moraisnão caracterizados. Honorários advocatícios. Sentença mantida. 1. Para obter o benefício da gratuidade de justiça, deve a...
... JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... CONCESSIONÁRIA DE ... cobrado por clientes que compraram veículos no estabelecimento ... comercial e efetuaram o ... -
Acordao N° 1307362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Procuração in rem suam. Revogação do mandato. Possibilidade. Rescisão de contrato. Danos materiais. Devidos. Restituição status quo ante. Decote de valores já recebidos. Danos morais. Inocorrência. Gratuidade de justiça. Concedida. Preliminares. Afastadas. Sentença parcialmente reformada. 1. Constatando a declaração expressa da inventariante de que o espólio não dispõe...
... POSSIBILIDADE. RESCISÃO DE CONTRATO. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS ... RESTITUIÇÃO ... não efetiva as transferências dos veículos para o seu nome e/ou para os ... terceiros de ... Ao decretar a rescisão do contrato de compra e venda dos veículos e determinar a ... -
Acórdão Nº 0303337-21.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO. ADULTERAÇÃO DE CHASSI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA OU A DECRETAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM SEU FAVOR. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DO ART.
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Acórdãos nº 0001209-02.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ELITE MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., é apelado CASA DA BEBIDA ... de cheques atrelados a contrato de compra e venda de veículos objeto de ...
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Acórdãos nº 0028489-04.2011.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... apelantes BRAGA AUTOS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA e B V FINANCEIRA S/A CREDITO ... Autora que celebrou contratos de compra e venda e f inanciamento para aquisição ... E VENDA VEÍCULOS MEDIANTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 0003502-88.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Apelante(s): ... COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ... FELIPE HENRIQUE LUCZYSZYN DE OLIVEIRA ... OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO E ... CONDENAR AMBAS ... INVESTIMENTO S.A – MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO – POSSIBILIDADE - ...
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Acordao N° 1339519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação monitória. Contrato de compra e venda de veículos. Parcelas em aberto. Exceção do contrato não cumprido. Restrições judiciais. Omissão. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1. 022 do código de processo civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não
... AÇÃO MONITÓRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. PARCELAS EM ... -
Acórdão Nº 0068390-98.2023.8.16.00000017573-30.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INSURGÊNCIA DA RÉ ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS E ATIVOS ... FIRMADO TRE AS PARTES ENVOLVENDO OS VEÍCULOS ... OBJETO DA LIDE. INADIMPLEMENTO AOS TERMOS DO ...
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Acórdão Nº 0017573-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INSURGÊNCIA DA RÉ ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS E ATIVOS ... FIRMADO TRE AS PARTES ENVOLVENDO OS VEÍCULOS ... OBJETO DA LIDE. INADIMPLEMENTO AOS TERMOS DO ...
- Acórdão Nº 0303407-71.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Acórdãos nº 1001034-81.2018.8.26.0189 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... COM OBRIGAÇÃO DE FAZER Contrato de compra e venda de ... garagem de compra e venda de veículos usados, assim como haver nos autos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação Dos Artigos 2, 5, 6, 8, 13 e 28, Revoga o Artigo 14, da Lei 6.729, de 28 de Novembro de 1979, e da Outras Providencias.
... realiza a fabricação ou montagem de veículos automotores; ... II - distribuidor, a empresa ... mesmos, nas condições estabelecidas no contrato de concessão comercial, sendo-lhe defesa a ... a concessão o índice de fidelidade de compra de componentes dos veículos automotores que dela ... Art. 13. É livre o preço de venda do concessionário ao consumidor, relativamente ...
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Acórdão Nº 0004238-73.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... VEÍCULOS FINANCIADOS – SENTENÇA DE PARCIAL ... NCIA – OPERAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RETORNO AO ...
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Acórdão nº 1001990-17.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001990-17.2020.8.11.0037APELANTE: JOSE ROBERTO PATRICIOAPELADO: MARIO ADRIANO BARCOEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS – NEGÓCIO FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – PRINCIPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS – ILEGITIMIDADE DO DEMANDADO PARA QUITAR A DÍVIDA – RECURSO DESPROVIDO.À vista do princípio da...
... COBRANGA - IMPROCEDÉNCIA — CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULOS - NEGÓCIO ... -
Acórdão Nº 0004732-79.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE ...
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Acordao N° 1253811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Mandado de segurança. Sentença transitada em julgado. Terceiro prejudicado. Cabimento. Compra e venda de veículo. Transferência imediata de titularidade. Obrigação solidária. Débitos tributários anteriores à venda. Alteração do sujeito passivo. Execução fiscal já ajuizada. Ordem endereçada a terceiro não alcançado pela coisa julgada. Impossibilidade. Convenção entre particulares. Inoponibilidade...
... TERCEIRO ... PREJUDICADO. CABIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA ... IMEDIATA ... ários anteriores à realização de contrato de compra e venda ... de veículos realizado ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0175403-43.2021.8.19.0001 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ADQUIRIDO E FINANCIADO POR TERCEIRO, EM NOME DA PARTE AUTORA, MEDIANTE FRAUDE. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZA. DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c...
... Apelante 3: RECREIO VEÍCULOS S.A ... Apelado: MARIA CRISTINA NUNES ADÃO ... para declarar nulo o contrato de compra e venda ... do veículo, bem como para ... -
Decisão Monocrática nº 52480354320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DENOMINADA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS CUMULADA COM DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada - caso dos autos -, sujeita-se aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... ação denominada de rescisão de contrato de compra e venda de veículos cumulada com dano ... -
Acórdão nº 1003006-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003006-83.2021.8.11.0000Embargante: Marcio da Silva RagazziEmbargado: Paulo Sérgio MaitelliEMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM ESPEFICIO DE PREQUESTIONAMENTO – AGRAVO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DA BUSCA E APREEENSÃ
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Compra e Venda, Liminar] Relator: Des(a). GUIOMAR ... REVOGAÇÃO DA BUSCA E APREEENSÃO DE VEÍCULOS DEFERIDA NA ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA DE IO JURÍDICO (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL) – ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1021196-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – CARÁTER SATISFATIVO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.Em se tratando de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES ... -
Acórdão nº 50043396120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOFTWARE (SISTEMA DE IMPRESSÃO DE TICKETS PARA CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO). DUPLICATAS PROTESTADAS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DE QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
... SOFTWARE LTDA, apenas para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes (evento 1, outros 8) ... impressão de tickets para controle de veículos), tendo sido iniciadas a instalação e a ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOFTWARE (SISTEMA DE IMPRESSÃO DE ...