contrato compra e venda veiculos
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Acordao N° 1305110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Impossibilidade. Contrato verbal. Compra e venda de veículos. Alegação de inadimplemento. Ônus da prova. Autor. Ausência de comprovação. 1. As balizas da sentença devem estar inseridas no pedido. Em decorrência desse princípio, denominado da conformidade, por outros também chamado do paralelismo, da congruência ou da adstrição, o juiz
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... é pessoa jurídica concessionária de veículos automotores e por isso, nos termos da lei, é ... penhor mercantil, até o deslinde final da venda, com a entrega ao consumidor. Deste modo, seu ... diz respeito a negócio jurídico de compra e venda, e não de mera intermediação. Assim, ...
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Acórdão nº 2000.01.00.045254-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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