Contrato comutativo
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Acordao N° 1235578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do promitente comprador....
... INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE ... AUTÔNOMA.CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM ... CONSTRUÇÃO. ENTREGA ... do preço, em se tratando de contrato bilateral, oneroso e comutativo, não pode, suspensos ... os pagamentos, continuar fruindo dos efeitos do ... -
Acordao N° 1410233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de carcinoma ductal invasor de mama esquerda. Metástase nos ossos, fígados e linfonodos. Medicamentos paclitaxel,...
... ROL TAXATIVO DE COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO ... BILATERAL, COMUTATIVO, DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA ... -
Acordao N° 1401440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de câncer de mama, em recidiva. Protocolo terapêutico. Alteração. Medicamento indicado. Abemaciclibe (verzenios)....
... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA, ... -
Acordao N° 1367200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente diagnosticada com câncer de ovário. Fármaco. Everolimo. Medicamento. Uso off label. Natureza...
... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ... -
Acórdãos nº 1002776-90.2014.8.26.0704 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Praxe nesse tipo de contrato devido às dificuldades a que está sujeito o setor da ... 6. MULTA MORATÓRIA. Contrato bilateral e comutativo. Previsão de multa que tem efeito para todos ...
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Relatório e Voto com número 5623991-52.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... contrato (cláusula 5ª, parágrafo segundo) o bom ... estado do produto e não ... ório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a ... torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
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Relatório e Voto com número 5194887-64.2021.8.09.0153 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E ... ório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
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Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ... -
Acórdão Nº 0313230-05.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... O contrato detransporteterrestre reflete ntida relao de consumo, inserindo-se o ... , ainda, um contrato consensual, bilateral, oneroso e comutativo, posto que para a sua celebrao basta o simples encontro de vontades; cria ...
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Processo nº 0071122-49.2015.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Ação de Reintegração de Posse C/c Cobrança Julgada Procedente. Alegação de Incompetência Da Justiça Estadual e de Nulidade de Ausência. a Ação Rescisória, Nos Termos Do Cpc/1973, Era O Remédio Processual Adequado para Desconstituir Decisão Judicial Transitada Em Julgado, Sendo Sua Admissibilidade Adstrita Aos Pressupostos de Qualquer Ação e À Existência de Uma Decisão de...
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Acordao N° 1257274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração. Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito dos...
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ... COMUTATIVO. TAXAS ... CONDOMINIAIS. COBRANÇA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1340814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Ação de despejo. Lei de locações. Pandemia. Covid-19. Interrupção das atividades não essenciais. Imprevisibilidade. Caso fortuito. Força maior. Revisão contratual. Redução do aluguel. Possibilidade. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a propositura de ação de despejo, nos termos da lei nº 8. 245/91. 2. Segundo o artigo 317 do...
... POSSIBILIDADE ... 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ... -
Direito Civil
... São condições ilícitas (art. 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel ... a redibição se a coisa foi adquirida em razão de contrato comutativo, não se aplicando aos casos em que a aquisição decorreu de doação, ...
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Relatório e Voto com número 5321540-58.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, via contrato comutativo, que a torna imprópria ... ao uso a que se destina ou lhe ...
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Acordao N° 1292065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e acessórios. Box em feira. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Locação de imóvel objeto de termo de permissão de uso concedida pelo poder público. Contrato de locação. Validade entre os contratantes. Relação de direito obrigacional. Desnecessidade de comprovar
... PELO PODER PÚBLICO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALIDADE ENTRE OS ... CONTRATANTES. RELAÇÃO DE DIREITO ... 5. Por se tratar de contrato válido, bilateral e comutativo", constatado o inadimplemento da locatária, é ... de se decretar a rescis\xC3" ... -
Contratos
... contrato; ... (b) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato ... , do Código Civil, "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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A dinâmica do loteamento
... ele verificou que a medida real não conferia com a estipulada no contrato e o potencial construtivo de área térrea no lote era 37,5% menor do que ... “Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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Patologias e vícios construtivos
... comprador para que obtenha abatimento no preço, ou rescisão do contrato ... O vício oculto ou redibitório pode ser qualquer tipo de dano, quer ... "Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
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Acordao N° 1662619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Aparelhamento. Contrato de locação de bem móvel (trator). Exigibilidade. Subscrição por duas testemunhas. Exequibilidade formal do título. Afirmação. Embargos à execução. Título desguarnecido de certeza e exigibilidade. Pressupostos de existência da demanda executiva não realizados. Certeza do crédito. Ausência. Obrigação originária de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... APARELHAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (TRATOR) ... EXIGIBILIDADE. SUBSCRIÇÃO POR ... OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA DE CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO ... OBRIGAÇÃO CONDICIONADA À PRESTAÇÃO (CC, ART. 476). ADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.520685-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROVA DO DANO ... CLÁUSULA PENAL. CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO. APLICAÇÃO INDISTINTA ÀS PARTES. - A prova do dano é indispensável ...
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Acórdãos nº 1011058-74.2014.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Resultado útil do contrato que só se observa com a imissão do promitente comprador na ... 7. MULTA MORATÓRIA. Contrato bilateral e comutativo. Previsão de multa que tem efeito para todos ...
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Acordao N° 1288839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deflagração. Indeferimento. Objeto. Realização de obrigação de fazer e fixação de astreintes. Lastro. Título judicial oriundo de ação cominatória. Pedido. Elisão do cancelamento de plano de saúde coletivo e, efetivado o cancelamento, migração para plano de saúde na modalidade familiar ou individual. Pedido acolhido. Obrigação...
... solvendo as mensalidades vigorantes, pois encerra contrato bilateral e comutativo, e, realizado o direito ... que lhe fora ... -
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A execução do contrato deve ... tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae ... É formal porque deve ser formulado por escrito e ...
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Acordao N° 1661248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de despejo. Lei n. 8. 245/1991. Falta de pagamento. Cobrança de encargos locatícios. Rescisão do contrato de locação. Desocupação do imóvel. Preliminares de ilegitimidade ativa, ausência de interesse de agir, falta de dialeticidade e inovação recursal rejeitadas. Litigância de má-fé. Requisitos do art. 80 do cpc verificados. Honorários advocatícios. Redução....
... COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE ... 4. A locação é um contrato bilateral e comutativo, em que o inadimplemento do locatário, quanto aos ... encargos ... -
Lição 7 - Contrato aleatório
CONTRATO ALEATÓRIO ... Sumário: 1. Contratos comutativos – 2. Contratos aleatórios – 3. Importância da distinção entre comutativo e aleatório – 4. Contratos aleatórios no código civil; 4.1 Vendas aleatórias emptio spei (venda da esperança); 4.2 Vendas aleatórias emptio ...