contrato comutativo conceito

1680 resultados para contrato comutativo conceito

  • Direito dos contratos
    ... Direito Dos ContrAtos . 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ... 4.3.9.1. Contrato comutativo . É aquele em que as partes, de antemão, ...
  • Locação do imóvel em usufruto
    ...48. PAbLo SToLzE GAGLIANo. Tal conceito, extraído inteiramente da previsão legal ... brasileiro, a locação sempre foi um contrato típico e nominado. Trata-se de um contrato ... prestações, consiste em um contrato comutativo, enquadrando-se também no conceito de contrato ...
  • Decisão monocrática Nº 1437865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
    ...Desacolhimento. Franquia. Contrato complexo que extrapola a simples prestação de ...-se que franquia tem incrustada em seu conceito a prestação de serviços, pois se trata de rato bilateral, consensual, comutativo, oneroso, cujo objetos são, além da cessão do ...
  • Contratos bancários
    ...ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ...ísticas do contrato bancário são: comutativo, contrato de massa, adesividade, sigilo ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.085807-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO SUPERIOR - NEGATIVA DA MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA - ERRO NO SISTEMA DA RÉ - IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO BOLETO. - A existência de débito anterior autoriza a negativa de matrícula, conforme estatui o 'caput' do art. 5º da Lei nº 9.870/99: "Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das...

    ... Ora, cumpre registrar que o contrato de prestação de serviços educacionais, ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer à baila o conceito do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.040966-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PROVA POR MOTIVO JUSTIFICADO - DESÍDIA DO ALUNO PARA APRESENTAR O REQUERIMENTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Não há que se exigir que o magistrado, ao proferir sua decisão, tente convencer as partes do seu entendimento, sustentando teses jurídicas e impugnando cada argumento adotado pela parte,

    ... o direito do recorrente na rescisão do contrato. Afirma o apelante que atendeu a todas as ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer à baila o conceito do ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.016562-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - APLICAÇÃO DO CDC - CONSUMIDOR EQUIPARADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE. - A inclusão indevida nos órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) gera dano moral in re ipsa, que prescinde

    ... que embora não tenha celebrado qualquer contrato" junto à requerida, teve seus dados por ela inclu\xC3"... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer à baila o conceito do ...
  • Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
    ... existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às coisas congêneres, ...Caio Mário sintetiza o conceito de vício redibitório como sendo o defeito ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.056262-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO SUPERIOR - NEGATIVA DA MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA - RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO DEVIDAMENTE QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - A existência de débito anterior autoriza a negativa de matrícula, conforme estatui o 'caput do art. 5º da Lei nº 9.870/99: "Os alunos já matriculados, salvo...

    ... que foi celebrado entre as partes contrato de prestação de serviços educacionais, sendo ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer à baila o conceito ...
  • Acórdão Nº 0313230-05.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021

    RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - FATO DO SERVIÇO - ESTOURO DO VIDRO DA JANELA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - FATO DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE QUE O VIDRO DA JANELA ESTOUROU POR FORÇA DO LANÇAMENTO DE UMA PEDRA POR TERCEIRO - CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE - DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A CONTESTAÇÃO QUE NÃO PODEM SER ADMITIDOS COMO

    ...O contrato de transporte terrestre reflete nítida ... consumo, inserindo-se o transportador no conceito de fornecedor e o usuário, que paga pelo ... consensual, bilateral, oneroso e comutativo, posto que para a sua celebração basta o ...
  • Remuneração e salário
    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ..., como o caráter sinalagmático e comutativo do salário e sua proporcionalidade , ...
  • Contratos administrativos
    ... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e.. . A execução ... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, ... características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae . É formal porque deve ser ...
  • Pressupostos necessários
    ... de competência aos fatos incluídos no conceito de “serviço”. E esse conceito, empregado ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia constitucional do ...ço se origine sempre de um contrato comutativo. Vale dizer, daquele cujas prestações sejam ...
  • Contratos
    ...ções preliminares à formação do contrato";. (b) deriva da ruptura de um pré-contrato, tamb\xC3"...ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ...
  • Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc

    ...PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE. FRANQUIA. NATUREZA. DISCIPLINA LEGAL. ...ípico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de. execução continuada e solene, neste caso, ...-se, o profissionalismo é ínsito ao conceito de empresário (art. 966. do Código Civil). 7.3. ...
  • Remuneração e salário
    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ..., como o caráter sinalagmático e comutativo do salário e sua proporcionalidade , ...
  • Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
    ... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ...Ampliar em COVIELLO, Pedro J. J. “El contrato administrativo en la jurisprudencia de la Corte ... que poderiam ter recebido, no modelo comutativo. Sem dúvida subsistem os deveres de justiça ...
  • Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação
  • Contratos empresariais
    ... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ...á ser celebrado de forma verbal); comutativo (aquele que que a obrigação de ambas as partes .... 3.3.2. Conceito . O conceito de franchising está estampado no ...
  • Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens

    O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...

    ...203) que o contrato é também comutativo, por adesão e visa o resultado. . Quanto ao contrato de transporte de .... Desse modo, calcado em uma interpretação extensiva do conceito de embarque e desembarque trazido pelo Código Brasileiro de ...
  • A lista de serviços da lei complementar 116/2003
    ...ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3"...conceito constitucional de serviço ou, mais precisamente, ...
  • Compensação Não é Proteção
    ... que prestam trabalho subordinado, o conceito de hipossuficiência também ficou superado. ... ou do Parlamento se transforma, pelo contrato coletivo e pelas organizações paritárias, em ...ático; c) consensual; d) oneroso; e) comutativo; f) de fato sucessivo; g) contrato de adesão; h) ...
  • Artigos 442 a 456
    ...TÍTULO IV. DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CAPÍTULO I. ...conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3"...Comutativo é o contrato que possui equivalência entre as ...
  • A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
    ..., nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito . Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed. ... contratual, na medida em que o contrato representava a categoria mais iluminada em termos ... ao argumento meramente econômico-comutativo, repousaria sobre entidades garantidoras ...
  • Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
    ...O contrato individual de trabalho é: a) de direito privado; b) consensual; c) sinalagmático perfeito; d) comutativo;. e) de trato sucessivo; f) do tipo de adesão; g) oneroso;. h) subordinativo. 23 . 21. De direito privado - Apesar de considerarmos a maior ...

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