contrato consignação roupas
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em consignação, a empresa nacional autorizada a operar o regime ... X - os chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros ...
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Acórdãos nº 2120265-41.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO ESTIMATÓRIO - VENDA EM CONSIGNAÇÃO - ... que recebia as mercadorias (roupas íntimas) da ré agravada para vender ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 11): ... a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos ... X – os chapéus, roupas e proteção, de como, próprios para tropeiros ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a produção, para os ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... Tecidos, roupas, calçados e armarinhos ... Sala de exposição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... por conexas, onde foi deferida consignação do valor incontroverso das parcelas do ... de Roupas e Acessórios Ltda., a ora agravante e Edimo ...
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Decisão Monocrática N° 07100305220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Trata-se de petição cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação ainda não distribuída ao Tribunal (Processo nº 0711197-38.2020.8.07.0001), interposta por Encontre e Vivencie Comércio de Roupas Ltda., Nice Moanna de Figueiredo, Juliana Tamietti Laurito contra a sentença que revogou a tutela provisória inicialmente concedida em desfavor de Eixo Construções e Participações S.A. Na
... : ENCONTRE E VIVENCIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, NICE MOANNA DE FIGUEIREDO, JULIANA TAMIETTI ... Revisional c/c Consignao em Pagamento de Contrato de Aluguel de sala comercial onde funciona a loja ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a produção, para os ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... 18.13-9 CONFECÇÃO DE ROUPAS" PROFISSIONAIS \xC2" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... 1º): ... I – enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... II – ... I - roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ção administrativa colimando a consignação de anotações na CTPS — Empregador que não ... g. botas, luvas, roupas de proteção, etc. Também a residência do ...
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Acórdãos nº 1003628-83.2015.8.26.0606 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Direito Privado (Voto nº SMO 29030) CONTRATO ESTIMATÓRIO Cerceamento de defesa ... emenda, valor de custo das roupas entregues em consignação em montante ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ão aos carrascos para que tirem as suas roupas — o que farão imediatamente, sem brincadeiras, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800034-19.2020.8.19.0039 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800034-19.2020.8.19.0039 Recorrente (autora): CATIA REGINA BELTRAMI DE OLIVEIRA Recorrido (réu): 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Paracambi - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... : 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ... Relator : MAURO NICOLAU ... ôs a ajuzar a competente ação de consignação em pagamento ... VI - Autora que não foi ... -
Acórdãos nº 1048159-89.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ção da causa subjacente Contrato verbal - Venda em consignação Autora ... ÓRIO VENDA EM CONSIGNAÇÃO (ROUPAS ÍNTIMAS) Autora consignatária que, ...
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Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho ... empresa demitiu vendedora de loja de roupas inas, alegando que, por ser estabelecimento de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da ação monitória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ônus que não teria com a lavagem das roupas de uso comum de seu dia a dia, não é devida ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... Possui uma loja de comrcio de roupas em So Paulo-SP. tia de LILIANE, namorada de ODIR ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... apenas de pequenos serviços de lavagem de roupas; 3. Conforme pode ser constatado pelo Documento ... OAB/ ... 3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Generalidades: ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , in verbis: ‘CAMILLA se encontrava com roupas íntimas, para dormir, pois apenas trabalharia ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO — IMPROCEDENTE — Se durante o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... mente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com o produtor ... Toma, veste algumas de minhas roupas e vê o que acontece. Então, a Verdade se ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... conhecido como “venda em consignação”. O consignante é o dono da coisa, que deixa o ... de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... possua tingimento ... Confeccao De Roupas ... Desde que o empreendimento não ... possua ... Acabamento De Calcados ... De Couro Sob Contrato ... Desde que o empreendimento não ... possua ...
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Direito Tributário
... ão as hipóteses que dão ensejo à consignação em pagamento no âmbito tributário, conforme o ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... ) A sociedade empresária Comércio de Roupas" ABC Ltda ... deixou passar o prazo para a interposi\xC3" ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... é possível adquirir calçados esportivos, roupas, entre outros produtos ... Restou demonstrado ... do valor mínimo por meio de consignação em folha de pagamento jamais seria capaz de ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4 ... ção de amenidades, fornecimento de roupas de cama e toalhas, oferta de café da manhã e ... Tutela pretendida que objetiva a consignação de metade da diferença atualmente verificada ...