contrato consignação roupas
- Acórdão Nº 5027600-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0020742-80.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. A ausência de prova de prévia inspeção da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, torna inválido o regime compensatório do banco de horas adotado, porquanto violado o disposto no art. 60 da CLT.
... ção de "auxiliar administrativo II" (contrato de trabalho, Id. 931c58e), tendo pedido demissão ... ou procedimentos diversos em relação às roupas de uso comum. Argumenta que a reclamante não se ... 917,50 a título de empréstimo em consignação, porém a reclamada não repassou tal valor ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000039-70.2017.5.07.0037), 2017-03-28
... RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A ... Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, ... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO ... O reclamante relata que fora ... adequado, que era a ação de consignação em pagamento ... Pelas razões acima ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001738-51.2016.5.07.0031), 2019-11-11
... SOBREIRA PINHEIRO , na Ação de Consignação em Pagamento em que são partes VULCABRAS ... ção das obrigações decorrentes do contrato de trabalho que existiu entre as partes, conforme ... roupas, toalhas e fômites. Pode estar ou não ...
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Acórdãos nº 9107064-09.2006.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... 2006.8.26.0000 3 uma vez que cedeu roupas em consignação à primeira, não ... consignação para vendê-las (contrato estimatório), emitindo nota promissória ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... E que em face da nulidade do contrato celebrado, e da ofensa ao art. 37, inciso II, da ... ação de busca e apreensão, sem a consignação dos valores contratados, não suspende os efeitos ... Roupas ...
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Acórdão Nº 0021251-58.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . Ainda que o intervalo intrajornada seja usufruído parcialmente, é devido o pagamento do período integral, conforme Súmulas nºs 437, I, do TST e 63 deste Tribunal.
... pagas ao reclamante no decorrer do contrato de trabalho, tendo em vista que a reclamada não ... sabão em pó normal, separado de outras roupas; que tinham dois uniformes; que lavavam todos os ... ) para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... a venda dos produtos recebidos em consignação, em pontos de venda indicados ... pela FUNAP ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-64.2013.5.07.0007), 2015-09-16
... RECLAMADO: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME ... Aos 05 (cinco) dias ... 03/04/2013 a presente Ação de Consignação em Pagamento contra CLAUDIANA DA COSTA NOGUEIRA ... ção das obrigações decorrentes do contrato de trabalho que existiu entre as partes, conforme ...
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Acórdão nº 1.0112.11.005070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 335, INCISO I, DO CPC. CABIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO RELATIVO A APENAS UMA PARCELA DA DÍVIDA. DEPÓSITO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR EXTINTA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 335, I, do CC/02, é cabível o...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000827-27.2016.5.07.0035), 2016-12-09
... ÍCOLA FAMOSA LTDA ajuizou ação de consignação em face de ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DA SILVA ... 05.2015 a 25.09.2016, com rescisão do contrato de trabalho por falecimento do trabalhador, tendo ... - alimentação, estudos, aquisição de roupas, etc - evitando-se, ainda, a necessidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000106-48.2014.5.07.0002), 2016-02-24
... MENDES ALENCAR EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DOS ... ultrapassado mais de 60 dias do fim do contrato, e, por conseguinte, o prazo previsto no art ... efetuados para pagamento das peças de roupas adquiridas pela consignada à consignante ...
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Acórdão Nº 0020824-56.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA .Tratando-se de parcela concedida com nítida natureza salarial, a participação parcial em seu custeio, ou mesmo a adoção posterior do empregador ao PAT, não descaracteriza sua natureza jurídica.
... de previdência privada decorreriam do contrato de trabalho, sem apontar qualquer linha do ... ário, por sua vez, possuem apenas consignação de entrada e saída, sem anotação da pausa para ... produtos especiais e separados das outras roupas da casa (ID. 53435f0 - Pág. 26). Requer a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000975-79.2017.5.07.0010), 2019-04-02
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ... do vínculo pela rescisão antecipada de contrato por prazo determinado sem cláusula ... , no salão de vendas, comercializando roupas masculinas, femininas e artigos de cama, mesa e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001606-23.2017.5.07.0010), 2019-04-02
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ... do vínculo pela rescisão antecipada de contrato por prazo determinado sem cláusula ... , no salão de vendas, comercializando roupas masculinas, femininas e artigos de cama, mesa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000262-39.2019.5.06.0018), 11-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... local apropriado para guarnecer suas roupas e demais pertences ". Sustenta que " no ... Na peça de ingresso da ação de consignação em pagamento, a reclamada aduz que a obreira " ... " Da terminação do contrato de trabalho e das verbas rescisórias postuladas ... - Acórdão, Processo nº 5004408-70.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
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Decretos
... Art. 10. O Contrato de Trabalho, quando por prazo determinado, ... 3) COSTUREIRO ... Confecciona as roupas conforme solicitadas pelo figurinista, reforma e ... cálculo da margem disponível para consignação; ... II - tornar disponíveis aos empregados, bem ...
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Sentença nº 1001852-31.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... Vistos, etc.T2B COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA apresenta AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... Aduz que houve a rescisão do contrato de experiência havido entre as partes, que há ...
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Acórdão Nº 0021093-29.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... rigoroso acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviços pela empresa ... ) para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... que, ainda que houvesse a necessidade de roupas semelhantes pela reclamante e pela testemunha ... -
O direito e a lógica
... humano, dos objetos a ele agregados, como roupas e acessórios e de todos os demais que lhe são ... inclusive o fundamento da ação de consignação do pagamento, proposta quando o credor se recusa ... sentença “é obrigatório cumprir o contrato ou indenizar os danos provocados pelo seu ...
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Acórdão Nº 0020477-02.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
... A distinção, fundamental, entre o contrato de emprego e o contrato de representação ... 10 mil cabos por mês; que não vendeu roupas; que vendeu volantes pela Panter Marine; que sua ... de Tramandaí; que as vendas sob consignação eram feitas com a visita ao cliente, com ...
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Acórdão Nº 0020399-36.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ARTIGO 60 DA CLT. A inspeção prévia da autoridade competente em higiene do trabalho não pode ser suprimida. O artigo 60 da CLT é norma de ordem pública, que busca garantir a saúde do trabalhador, sendo insuscetível inclusive de compor a negociação coletiva. Adoção da Súmula 67 deste Tribunal.
... pela Lei 13.467/2017, uma vez que o contrato" de trabalho teve seu início em momento anterior \xC3" ... que acompanham a contestação, há consignação de valor a título de "adicional de insalubridade ... íua uns 15 a 20 minutos; que a entrega de roupas cirúrgicas, lençois, toalhas, travesseiros, ...