contrato consignação roupas
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se ... do contrato de empréstimo por consignação nº 749336668 e, por conseguinte à restituição ... VÍCIO DE PRODUTO. MAQUINA DE LAVAR ROUPAS. BEM ESSENCIAL. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001723-12.2015.5.07.0001), 2015-11-20
... CONSIGNANTE: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME ... CONSIGNATÁRIO: ANA ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: GR INDUSTRIA E ... registrado no termo de rescisão do contrato de trabalho e nos documentos juntados aos autos ...
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Acórdão Nº 0020608-10.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... 333ac3e - Pág. 3): ... Contrato de Trabalho - de 02.05.06 até 28.05.18 ... depor pelo autor confirma a correta consignação do horário trabalhado: A prova oral produzida ... necessidade de um asseio diferenciado das roupas normais de qualquer cidadão. Não se trata de ...
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Acórdão nº 2007/0146519-0 de T5 - QUINTA TURMA
... )AGRAVADO:BEEMOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO :ELIANE BARBOSA DINIZ E OUTRO(S) ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITO. VALOR INSUFICIENTE. NECESSIDADE DO ... do ato jurídico perfeito, qual seja, o contrato celebrado entre as partes ... A pretensão ...
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Sentença nº 1000924-50.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... (o)a na inicial, ajuizou ação de consignação em pagamento, em 22/07/2022, em face de L. L. DE ... das verbas rescisórias, oriunda do contrato de trabalho mantido com a de cujus, objeto da ... deverá entregar os pertences (mala com roupas, carteira com valor R$ 400,00 e celular) do ...
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Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção; Todos deverão comparecer trajando roupas adequadas ao ambiente ( Dec.Judiciário nº 483 ... feita, alternativamente, por meio de: I- contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado ...
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Processo nº 0005487-21.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... ROUPAS" LTDA-ME ... RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... da obrigação previsto no contrato" celebrado entre as partes. ... Apelação \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-44.2015.5.06.0001), 13-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. CABÍVEL INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. I - Acorde com o artigo 5º, inciso XXVIII, a, da CF/88, é assegurada "a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades...
... , civil e trabalhista, decorre do contrato de emprego firmado com o clube, cujo ganho é ... em várias passagens houve expressa consignação de desrespeito às regras consolidadas ... (nome, retrato em bonés, tênis e roupas) ou de uso da imagem (figurinhas), ou mesmo o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-82.2015.5.06.0351), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... os pedidos formulados na Ação de Consignação em Pagamento por ela ajuizada e PROCEDENTES EM ... em todos os seguimentos da vida: nas roupas que usamos, produtos de limpeza, higiene, ... 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato" de trabalho na empresa, após a cessação do aux\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021036-61.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA CGTEE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade exige conduta culposa, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora de serviços. Confirmada...
... apresentado os contracheques de todo o contrato de trabalho ... Ao exame ... O Juízo a quo ... ) para a satisfação direta ou consignação" em pagamento dos direitos sonegados durante a vig\xC3" ... na inicial, destacando que a limpeza das roupas" e higienização pessoal são aspectos inerentes \xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001812-19.2018.5.07.0037), 2019-05-01
... Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por JOSE SOARES NASCIMENTO ... , requerendo, em suma, a extinção do contrato de trabalho com o pagamento de R$2.645,24 (dois ... e sua esposa, de danificar duas peças de roupas, atacando xingamentos e humilhações na frente ...
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Acórdão Nº 0020215-44.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... (diz que o comunicado da extinção do contrato de trabalho sequer menciona o motivo da ... os valores em juízo, processo de consignação em pagamento distribuído sob o nº ... de limpeza e higienização de suas roupas. Nessa linha, o fato de o empregador fornecer o ...
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Acórdão Nº 0020216-46.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... civil da relação, referindo-se ao contrato de prestação de serviços da empresa Comunicare ... com "intuito de promover as peças de roupas que eram adquiridas pela reclamada, por meio das ... [ ... ] havia uma consignação com a empresa Rabush para fornecimento de ...
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Acórdão Nº 0000712-76.2015.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. IRREGULARIDADE. A prestação habitual de horas extras torna irregular o regime compensatório semanal adotado pelo empregador, de modo que as horas que ultrapassarem a carga horária semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por...
... contrato de trabalho, ao pagamento: 1) do adicional de ... de nada ter referido na ação de consignação em pagamento realizada pela ré não lhe tira o ... de limpeza e higienização de suas roupas ... A decisão não comporta reforma ... Nos ... -
Acórdão Nº 0021513-60.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
... Alega a nulidade do contrato de trabalho havido com a empresa DM Recrutamento ... consignação de horários variáveis, inclusive com anotação ... áquina que trabalha com adubo sem sujar as roupas com o produto, salientando que adubo é à base ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-47.2017.5.07.0004), 2018-12-05
... consignação em pagamento em razão de sua dispensa por justa ... ões, posto que, ao longo de dois anos de contrato, só acumulou uma única ausência injustificada ... a função de conferente expedidor de roupas, cujas tarefas consistiam em protocolar a entrada ...
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Do procedimento comum
... especial ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... classe social a que pertencem ou pelas roupas que vestem ... o exercício dos poderes ...
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Acórdão Nº 0020971-74.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME. É indevida a indenização pela lavagem do uniforme quando não comprovado o uso efetivo de produtos ou procedimentos diferenciados para higienização em relação às vestimentas comuns. Inteligência da Súmula 98 deste Tribunal Regional
... 71 da CLT, do início do contrato até 10.11.2017, pois envolvem discussão sobre a ... defensiva da ré ensejou a imediata consignação do protesto antipreclusivo (conforme ata de ... demandava a lavagem em apartado das demais roupas, bem como o uso de produtos de limpeza ... -
Acórdão Nº 0021150-27.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA . O desrespeito ao intervalo mínimo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e do entendimento expresso no item I da Súmula 437 do TST.
... às férias, concedidas no curso do contrato, tem natureza salarial, nos termos do art. 148 da ... reclamada, através da ação de consignação ajuizada na comarca de Triunfo (nº ... tem para lavar as suas próprias roupas. Ao contrário: o uso de uniforme no caso que se ... -
Impostos estaduais
... lavratura do instrumento que formaliza o contrato de doação. É de se observar que, em se ... e equipamento agrícola de uso manual, roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis ... mercantil, a comissão mercantil, a consignação mercantil, dentre outros. Daí concluir-se que o ...
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Acórdão Nº 0020726-90.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
MUNICÍPIO DE ALVORADA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. O tomador de serviços (ente público) é responsável subsidiário pelos créditos dos empregados de empresa terceirizada, que se torna inadimplente em relação às parcelas devidas em decorrência do contrato de trabalho. No caso de ente público, tem aplicação o entendimento consagrado na
... às parcelas devidas em decorrência do contrato" de trabalho. No caso de ente público, tem aplica\xC3" ... ção de tutela, com vistas à consignação de créditos pendentes da empresa recorrida para ... ser lavado juntamente com as demais roupas da família, diga-se da própria autora e de seus ... -
Diário dos Municípios
... BRASILIENSE ... Extrato de Contrato nº 0250/2022. Convite nº 0010/2022 - Pro- ... MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS CAP.13KG ELETROLUX LED13 R$ ... 2.037,00 ... pagos pela prefeitura), além da consignação em ... folha de pagamento de empréstimos a serem ...