contrato consigo mesmo
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... Várias instalações nucleares situadas no mesmo local e que tenham um único operador poderão ... a que se destina tenha assumido, por contrato escrito, a responsabilidade por acidentes ... , transportar, guardar ou trazer consigo material nuclear, sem a necessária ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Eleitoral
... , sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença ... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... qualquer elemento mecânico que trouxer consigo, ou lhe fôr fornecido pela mesa, e que lhe ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ... , ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... aduaneiro e deva para lá ser conduzida no mesmo veículo procedente do exterior, a conferência ... acompanhada: a que o viajante traga consigo, no mesmo meio de transporte em que viaje, desde ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... , mas somente aqueles que a lei autoriza, e, mesmo assim, mediante autorização judicial como ... sua vez, é o espaço que a pessoa tem consigo ... Diz respeito aos seus pensamentos, segredos, ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... a existência do autocontrato ou contrato consigo mesmo. O que pode haver é que um mandatário ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... Do contrato consigo" mesmo (art. 117 CC). Merece destaque a vedação estabelecida, como princ\xC3" ...