Contrato de abertura de crédito
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Acórdão nº 2014/0259499-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EVIDENCIADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 354 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ABERTURA DE ... -
Acórdão nº 2016/0002298-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA
... CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2015/0255197-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL QUE PROFERIU O ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. JUROS. PRESCRIÇÃO
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2013/0411809-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. TRIBUNAL LOCAL QUE CONCLUI PELA PRESENÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPUGNAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o ...
... REGIMENTAL ... ACOLHIDA. ... ABERTURA ... -
Acórdão nº 2014/0127782-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. SÚMULA 150/STF. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE...
- Acórdão nº 2013/0312733-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de ... no mês anterior, contendo o número do contrato, nome do devedor, saldo devedor, valor ... § 1º Os custos referentes à abertura ...
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Acórdão nº 2015/0323213-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ... ABERTURA DE CRÉDITO. ...
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Acórdão nº 2010/0220817-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE MATÉRIA FÁTICA (ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ). 1. Constitui fundamento f&
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2000/0079249-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ... fins de verificação da necessidade de abertura ou não da licitação prevista no artigo ...
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Acórdão nº 2013/0010800-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. MONITÓRIA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. LIQUIDEZ. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE NA EXORDIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para o ajuizamento da ação...
... em contrato ... - Acórdão nº 2012/0138908-3 de T4 - QUARTA TURMA
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ção de empréstimo ou financiamento, inclusive sob a forma de abertura de crédito; ... f) na data da novação, composição, consolidação, ... 0,0411 % ao dia; ... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar expressamente definido o valor do ...
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Acórdão nº 2014/0076494-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDAS. NOVAÇÃO. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. DESNECESSIDADE, EM REGRA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDAS. ... , ainda que originário de contrato de abertura de ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito", nos termos da legislação pertinente ... \xC2" ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... II - a abertura" de créditos especiais no Orçamento Geral da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0322943-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... disponibilização e o uso do crédito ...
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Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ...
- Acórdão nº 2014/0194801-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0136340-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA COM VALOR CERTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS E MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. Relativamente ao tema consistente na
... CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM NOTA ... do que ocorre no contrato de abertura" de crédito ... em conta corrente/rotativo.\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... é 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura" das propostas, no caso de licitação para aquisi\xC3" ... efeito da análise das operações de crédito ...
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Acórdão nº 2015/0075274-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. BANCÁRIO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PACTUADA ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO CELEBRADO ANTES DE 30/4/2008. POSSIBILIDADE DA
... CONTRATO". BANCÁRIO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS.\xC2" ... ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ...
- Acórdão nº 2013/0166417-0 de T3 - TERCEIRA TURMA