Contrato de abertura de crédito
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Acórdão nº 2005/0146349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ível a recuperação pelo sistema de crédito. ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... § 2.Os livros conterão têrmos de abertura e de encerramento assinados pela firma possuidora ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos ... de aquisição originária ensejará a abertura" de matrícula relativa ao imóvel adquirido, se n\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0221477-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Confissão de dívida. Oriunda de contrato de abertura de crédito. Título extrajudicial ...
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Acórdão nº 2014/0252083-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABERTURA ... a quo reconheceu que, no contrato de empréstimo ... 06, a tarifa de abertura de crédito praticada foi ...
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Acórdão nº 2004/0028622-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de confissão de dívida oriundo de contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
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Acórdão nº 2005/0201916-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA ...
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Acórdão nº 2014/0202756-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 286/STJ. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Iterativos julgados desta Corte admitem a revisão dos contratos firmados com instituições...
... CIVIL E BANCÁRIO. ABERTURA" DE CRÉDITO. ... CONTRATO OBJETO DE\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1097081 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... o valor de R$ 16.795,60 com base em contrato de abertura de crédito rotativo em ...
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Acórdão nº 2006/0096994-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DO CONTRATO ...
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Acórdão nº 2014/0206496-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. 1. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA ESTRANHA À...
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ADVOGADOS ... BANCÁRIO. ... REVISIONAL. CONTRATOABERTURA" DE CRÉDITO ... E DE EMISSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 992846 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE EMBASAMENTO EM TÍTULO ... 2. O contrato de abertura de crédito, a despeito de não ser ...
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Acórdão nº 2003/0039496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃO DE DÍVIDA, ORIUNDA DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS ... extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente ...
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Acórdão nº 2006/0230080-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... relativa à exeqüibilidade, ou não, do contrato de abertura de crédito fixo, e o aresto ...
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Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO" BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE\xC2" CRÉDITO ...
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Acórdão nº 2006/0155755-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdão nº REsp 1247168 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO ... ção monitória referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil em que ...
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Acórdão nº 2003/0177818-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. FIANÇA DADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão nº 2014/0168069-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABERTURA DE ... ça das tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê nos contratos ... até 30/4/2008. Na espécie, o contrato" bancário foi celebrado em 9/2/2009. Assim,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 702884 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO ... Externo não se equipara ao contrato de abertura de crédito, porque neste último a instituição ...
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Acórdão nº 2004/0162972-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE REPASSE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO ... Externo não se equipara ao contrato de abertura de crédito, porque neste último a instituição ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 723388 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 848916 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. VALORES COBRADOS A ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... árias, a lei orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais; ... b) os editais ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e ...
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Acórdão nº 2014/0293931-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ...