Contrato de abertura de crédito
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTODE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. IMPRESTABILIDADE. REEXAMEDE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INOVAÇÃO DALIDE. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. REGRA.APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE. TEMA Nº246/STJ. CONTRATO...
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Acórdão nº 2004/0084336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO. EMBARGOS. INCERTEZA DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULAS 5, ... da Primeira Seção, por se tratar de "contrato de mútuo para construção de unidades ... 7. "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da ...
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Acórdão nº 2004/0088618-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CELEBRAÇÃO ANTES DA MP ...
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Acórdão nº 2010/0110755-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. AUSÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DIMENSIONAMENTO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. TR. ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5, 7 E 295-STJ. MATÉRIA PACIFICADA. I. Consignada a ausência de cobrança da comissão de permanência isolada ou...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2004/0058131-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ... , ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes ... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ...
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Acórdão nº 2010/0229987-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ROTATIVO DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVOS. SUFICIÊNCIA. SÚMULAS N. 7-STJ E 247-STJ. IMPROVIMENTO. I. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória" (Súmula n. 247-STJ). II. A pretensão do recorrente, de que se afirme a...
... COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. CONTRATO ROTATIVO DE CRÉDITO. DEMONSTRATIVOS ... I. "O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do ... -
Acórdão nº 2009/0050359-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGOS 267, 585 E 586, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTRA-CORRENTE - VEDAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E 255, § 1º, DO RISTJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... ÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - EXECUÇÃO - CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTRA-CORRENTE - VEDA\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 795071 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1012598 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. 1. Não havendo termo, ou em sendo a sua verificação inviável nesta esfera extraordinária, em razão dos óbices sumulares 5 e 7/STJ, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. O Tribunal de origem asseverou inexistir interpelação extrajudicial, motivo pelo qual, no...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... - Acórdão nº AgRg no REsp 765351 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0066773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1241436 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título ...
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Acórdão nº 2012/0006738-0 de T4 - QUARTA TURMA
... tarifas de aberturacontrato ...
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Acórdão nº 2007/0087203-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. Contrato" de abertura de crédito em conta corrente. Inscri\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1203122 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DESLEALDADE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. 1. A justa composição da lide não pode ser alcançada punindo-se, por litigância de má-fé, o credor, que, utilizando-se dos mecanismos legais postos a sua...
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Acórdão nº 2003/0225933-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - ORIGINÁRIO DE DÉBITO EM ... - O contrato de abertura de crédito fixo, é título executivo, nos ...
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Acórdão nº 2007/0039499-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1284779 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. IMPROVIMENTO. 1.- Tendo o acórdão afastado a capitalização dos juros no contrato de abertura de crédito em conta corrente em razão da ausência de comprovação de previsão contratual, não
- Acórdão nº REsp 886832 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11483 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0133084-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Confissão de dívida. Oriunda de contrato de abertura de crédito. Título extrajudicial ...
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Acórdão nº 2005/0005368-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Direito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Juros ...
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Acórdão nº 2005/0142399-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ...