contrato de abertura de crédito fixo
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Decisão Monocrática Nº 0015416-33.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA À DIALETICIDADE. REJEITADA. MERA REPETIÇÃO DA INICIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO DESTOA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR RECURSAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. MORA EX RE CONSTITUÍDA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO
... Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 053.604.754, ... -
Acórdão Nº 0572046-85.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
Processo: 0572046-85.2000.8.06.0001 - Apelação CívelApelante/Apelado: Banco do Brasil S.A e Ivonilda Albuquerque NascimentoEMENTA:RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DESCONTO NÃO REALIZADO POR CULPA EXCLUSIVA DO CREDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO GENÉRICO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RAZÕES NÃO ASSOCIADAS AOS
... AÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DESCONTO ... -
Acórdão Nº 0303298-62.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITAL DE GIRO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA PEÇA INICIAL DO VALOR CONSIDERADO CORRETO E DA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITAL DE GIRO ... -
Acórdão Nº 0303298-62.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITAL DE GIRO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA PEÇA INICIAL DO VALOR CONSIDERADO CORRETO E DA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITAL DE GIRO ... -
Acórdão Nº 0705605-49.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSENTE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. TARIFA DE CONFECÇÃO DE
... CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0711071-58.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DOS VALORES QUE O EMBARGANTE ENTENDE CORRETOS. ÔNUS NÃO DESINCUMBIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 917,§3º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1.
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... FIXO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0521.11.013061-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO CUMULADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TJLP - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA - CAPITALIZAÇÃO - TAXA DE CADASTRO - LEGALIDADE.Não se conhece, em grau de apelação, de matéria já apreciada e rejeitada em decisão proferida no juízo a quo contra a qual não houve a interposição de agravo de instrumento ou...
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Acórdão nº 1.0521.11.013061-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO CUMULADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TJLP - INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA - CAPITALIZAÇÃO - TAXA DE CADASTRO - LEGALIDADE.Não se conhece, em grau de apelação, de matéria já apreciada e rejeitada em decisão proferida no juízo a quo contra a qual não houve a interposição de agravo de instrumento ou...
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Decisão Monocrática Nº 0007789-34.2013.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL - TR SOBRE O SALDO DEVEDOR. VALIDADE. SÚMULA 295/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0227081-94.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO ¿ JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ DESCABIMENTO ¿ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ¿ TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL ¿ INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 233 DO STJ ¿ ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS JUROS ¿ ABUSIVIDADE EM TESE ¿ AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS ABUSIVOS ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ EXPRESSAMENTE PACTUADA ¿ MORA
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – TÍTULO DE ... -
Acordao N° 1337770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. Requisitos preenchidos para via executiva. Sumula 233 e 247 stj. Inaplicabilidade. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. O contrato de abertura de crédito fixo confronta diferença com o contrato de abertura de crédito em conta corrente, visto que este não configura título executivo extrajudicial...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0000063-11.1998.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
APELAÇÃO. MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRITA A PRETENSÃO PROCESSUAL, COM EXTINÇÃO DA COBRANÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, INC. I, DO CC. ATOS PROCESSUAIS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015, E ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI N. 14.195, EM 27.8.21. A...
... EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ... QUINQUENAL. CONTRATO DE ABERTURA E CRÉDITO ... FIXO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, INC. I, DO ... -
Acórdão Nº 0306149-35.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃOEXCLUSIVAMENTEVOLTADA AO PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO AS INSTÂNCIAS SUPERIORES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS...
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Acórdão Nº 0701123-19.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. INADEQUAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. AFASTADA. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 917,§3º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Conforme artigo 1.012, § 3º, do CPC o
... CONTRATO DE ABERTURA DE ... CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0162637-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM CÁUSULA DE DÉBITO EM CONTA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, REMANESCENDO AO AUTOR O DEVER DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA INJUSTIFICADA AO RECEBIMENTO DE VALORES. RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE SE IMPÕE.
... EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM CÁUSULA ... DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0157527-14.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TAXA MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA.1. Defende o agravante a ilegalidade da capitalização de juros.2. De acordo
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5053937-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO EM CONTA CORRENTE. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO EXCEPTO/EXEQUENTE.MÉRITO.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA SOMENTE PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes ... ARTIGO 5 ... A ... ampliação de aeródromos e aprovar sua abertura ao tráfego; ... #Redação dada pela Lei ... VII - produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0306502-37.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.ALEGADA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. ARGUMENTO AFASTADO. CONTRATO DE ABERTURA CRÉDITO FIXO. INSTRUMENTO FIRMADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME DICÇÃO DO ART. 784, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO OBJETO DA CONTENDA POR SI SÓ O CONSTITUEM COMO TÍTULO...
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Decisão Monocrática Nº 0749036-28.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TAXA MENSAL DE JUROS. ILEGALIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INTEGRATIVO QUE DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O MEIO DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO ... DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2116055-39.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade – Agravantes defendem a ausência dos requisitos para propositura da execução – Autos que foram instruídos com o contrato de abertura de crédito fixo e demonstrativo de conta vinculada, a comprovar de forma pormenorizada a evolução do débito –...
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... a contribuição associativa, em valor fixo, devida exclusivamente em razão da condição de ...
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Acórdão Nº 0007867-92.2006.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. NOVO NEGÓCIO JURÍDICO COM OBJETIVO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, FIXADO PRAZO PARA A CASA BANCÁRIA APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À OBRIGAÇÃO. CADEIRA...
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Acórdão Nº 0301194-24.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE CAMINHÃO POR EMPRESA DE TRANSPORTES (PESSOA JURÍDICA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES LITIGANTES.RECURSO DO BANCO(1) RAZÕES RECURSAIS DO RÉU GENÉRICAS E DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS ADOTADOS PELO MAGISTRADO E,...
... Volkswagen S/A, sob o argumento de que o contrato de abertura de crédito fixo com garantia de ... -
Acórdão Nº 0000909-47.2012.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. POSTULADA A INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDA INTEGRALMENTE À CREDORA - ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO...
... advocatícios do polo devedor, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da ação - art ... CRÉDITO PRESCRITO DESDE O ANO DE 2016. SENTENÇA ... EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... Reis Leite, lastreada no "contrato de abertura de crédito fixo" n. 095.507.561. Valorou a causa ...